Três anos depois de decisão do CNJ sobre casamento gay, uniões aumentam 51%_CNJ

“Legal!”. Foi a reação de um menino de sete anos quando soube que o jornalista Gilberto Scofield, pai de seu colega, era casado com outro homem. A naturalidade da resposta evidencia não apenas uma mudança geracional, mas a conquista de um direito que ganhou respaldo há três anos com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução 175, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. De lá para cá, as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo aumentaram 51,7%, de acordo com a pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2015”, divulgada nesta quinta-feira (24/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Tráfico de drogas é o ato infracional mais praticado_CNJ

No último ano dobrou o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no país – em novembro do ano passado havia 96 mil menores nessa condição e neste ano já são 192 mil. O tráfico de drogas é o crime mais frequente entre os jovens; há quase 60 mil guias ativas expedidas pelas Varas de Infância e Juventude do país por este ato infracional. Já o crime de estupro cometido pelos menores aumentou de 1.811, em novembro de 2015, para 3.763, em novembro deste ano. Os dados foram extraídos do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contém informações dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa desde março de 2014.

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CNJ explica a adoção internacional

O Conselho Nacional de Justiça publicou breve nota em que explica o funcionamento dos procedimentos relativos à adoção internacional e apresenta alguns dados:

A adoção de crianças brasileiras feita por pais estrangeiros ocorre, de maneira geral, quando não foi encontrada uma família brasileira disponível para acolher o menor. A maioria dos casos de adoção internacional é feita com crianças maiores de 6 anos e, geralmente, com grupos de irmãos. Entre 2008 e 2015, ocorreram 657 adoções de crianças do Cadastro Nacional de Adoção — gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, por pretendentes internacionais. A maioria das adoções internacionais ocorre por pais italianos. Dos 16 organismos estrangeiros credenciados junto à Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), 13 são da Itália. [Leia mais]

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Abandono de crianças: uma questão econômica?

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Pode-se, a partir dos conteúdos acima, elaborar uma perspectiva sobre os desafios que cercam a adoção, conhecer faces dessa prática jurídica e social, bem como vislumbrar alguns marcos referentes especificamente à adoção internacional.

Publicado originalmente em Cartas do Litoral

Número de adoções internacionais diminui 63% no país nos últimos cinco anos

Nos últimos cinco anos, o número de casais estrangeiros que adotaram crianças brasileiras diminuiu 63,6% – em 2010, foram 316 adoções internacionais, número que foi caindo nos anos seguintes, chegando a 115 no ano de 2015. Os dados, da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), foram apresentados durante o seminário “Adoção internacional: as diferentes leituras de uma mesma história”, realizado na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF). Atualmente, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria doConselho Nacional de Justiça (CNJ), há 135 pretendentes estrangeiros habilitados para adoção.[Leia mais – CNJ]

PJe vai agilizar processos de sequestro internacional de crianças na SDH

Um termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (24/6) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República vai garantir a implantação gratuita do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para acelerar os processos que envolvem subtração internacional de crianças e adoção internacional no órgão do Executivo. O PJe foi desenvolvido em 2009 pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) para a automação do Judiciário e, atualmente, tramitam por meio da tecnologia 4,514 milhões de ações judiciais. De acordo com o mais recente levantamento do CNJ, atualmente 2.207 órgãos julgadores utilizam o sistema em 42 tribunais brasileiros, além do Conselho da Justiça Federal e do próprio CNJ. […]

Aumento dos casos – Atualmente, há 395 processos de subtração internacional de crianças em andamento na SDH, sendo que 80% deles encontram-se no Judiciário. Em 2013, foram 72 casos novos e, ano passado, 110. Até o fim de 2015, a SDH espera totalizar 156 casos novos de subtração internacional de crianças.

Dos processos em andamento na SDH, 70% referem-se a crianças que foram subtraídas no exterior e encontram-se no Brasil, e 30% a crianças que foram levadas para o exterior. O principal destino das crianças levadas do Brasil é Portugal, seguido dos Estados Unidos e da Itália. De acordo com informações da SDH, cerca de 40% dos casos são solucionados por meio de acordos feitos pelo próprio órgão com as entidades dos governos estrangeiros e 10% são solucionados por meio de decisões da Justiça Brasileira – a outra metade deles costuma permanecer sem solução.

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Oficina online auxiliará pais a lidarem com o processo de separação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará na próxima quarta-feira (4/10), em Brasília, uma oficina online sobre separação para pais e mães. A oficina tem por objetivo auxiliar famílias que enfrentam conflitos relacionados à ruptura do vínculo conjugal a criarem uma relação saudável junto aos filhos.  [Continua – CNJ] -> Curso de Pais e Mães Online

 

 

Justiça em números 2015

O Justiça em Números visa à ampliação do processo de conhecimento do Poder Judiciário por meio da coleta, da sistematização de dados estatísticos e do cálculo de indicadores capazes de retratar o desempenho dos tribunais.

Relatório Interativo

Justiça em Números 2015

Número de casos novos na Justiça Estadual foi menor em 2014

Número de processos baixados no Poder Judiciário cresce pelo 4º ano seguido