A tênue linha da morte

David Reimer: o gênero em questão.

Documentário mostra gêmeo criado como menina após perder pênis

David Reimer

A terapia da faca e do superbonder

Documentário conta drama de gêmeo criado como menina após perder pênis

A pele que habito (e a dos outros)

Being Brenda

John Money

Homem criado como mulher vira herói


X + Y = Z

x

 

 

Corte não reconhece criança roubada como vítima do nazismo. DW

Tribunal de Colônia negou indenização para homem de 82 anos que foi raptado pela SS em 1942 na Polônia e entregue para uma família alemã. Segundo a decisão, ele não se enquadra nas leis que preveem compensações.

Maurício Dieter – Voz Ativa

Ilha dos cachorros

Judith Butler. Quadros de Guerra. Resenha

Judith Butler em ‘Quadros de Guerra: Quando a vida é passível de luto?’, publicado originalmente em 2009, retoma as linhas de força de seu livro de 2004, ‘Precarious Life’. Do título original, ‘Frames of War: When is Life Grievable’, Butler sublinha a relação entre ‘frame’, quadro, e o ato de enquadrar, realizar enquadramento, produzir molduras pelas quais apreendemos a vida dos outros.

O ponto de partida do ensaio de Butler é a importância de se notar a condição precária como constituinte de qualquer concepção relativa ao sujeito ou à subjetividade, tanto quanto capital para a compreensão da relação com o outro. Daí a autora também questionar a ideia de pessoa como individualidade.

O questionamento acima tem como corolário o uso das normas como vias de reconhecimento de formas de diferença. Esse reconhecimento está pautado na primazia do entendimento de que a moldura pela qual a realidade é apreendida deixa sempre escapar algo, um resto que a ultrapassa e que deve se fazer presente seja na definição de si, que não se resume a uma individualidade, seja na relação com o outro, que se constitui como alteridade.

A linha seguida por Butler acaba por revelar os motivos pelos quais ela não se vale de preceitos comuns ao multiculturalismo. Isso porque, segundo o argumento, o multiculturalismo pressuporia comunidades constituídas e, por conseguinte, sujeitos já estabelecidos.

Não partir de um dado a priori é importante para Butler, uma vez que seu foco não é o de ressaltar políticas identitárias, mas, antes, o de fazer surgir a precariedade que nos constitui e suas distribuições diferenciais [55]. É por essa via que ela indaga a possibilidade de que “talvez possamos repensar a liberdade […] como uma condição de solidariedade entre minorias, e perceber como é necessário formular políticas sexuais no contexto de uma crítica incisiva da guerra” [196].

O movimento adotado pelo livro, tal como em ‘Precarious Life’, é o de investigar como novas constelações podem propiciar outros entendimentos sobre a normatividade [207]. Nesse sentido, outra vez ressalta a distinção entre performatividade e construção [238], sobretudo quanto à impossibilidade de se determinar uma origem das normas. Ou seja, não se trata de partir de algo dado, mas de constituir a subjetividade a partir de atos. Daí o uso do termo iterabilidade [237], também proposto por Derrida, que ressalta a possibilidade de repetição e alteração, mudança e deslocamento, sem o apelo a um referente.

O projeto ético e político apresentado por Butler ressalta que o reconhecimento do outro implica a apreensão da precariedade que é própria à vida e que não está adstrita a um indivíduo, dependendo de condições sociais e políticas. É assim que ela afirma que “as condições sociais da minha existência nunca são completamente determinadas por mim” [241]. É por esse motivo também que a precariedade seria a “condição generalizada para toda e qualquer estratégia, somos precariedade compartilhada”[256]. A conclusão de Butler mostra o fio da navalha onde seria preciso encontrar o lugar a partir do qual estabelecer a luta que se exigiria agora: “Nenhum sujeito tem o monopólio sobre ‘ser perseguido’ ou ‘ser perseguidor’, nem mesmo quando histórias fortemente sedimentadas (formas de reiteração densamente combinadas) produziram esse efeito ontológico” [255].

O desafio proposto por Butler é patente igualmente nesta citação:

Reconhecer a violência não garante, de modo algum, uma política de não violência. Mas o que pode perfeitamente fazer diferença é considerar a vida precária e, portanto, também a condição de violável uma condição generalizada, em vez de uma maneira diferencial de marcar uma identidade cultural, isto é, como um traço recorrente ou atemporal de um sujeito cultural que é perseguido ou violado por definição e independentemente da circunstância histórica [250–1].

Ao final, Butler condensa seus argumentos da seguinte forma:

Nessas circunstâncias [das dificuldades de se manter receptivo a uma vicissitude da igualdade], quando agir reproduz o sujeito à custa de outro, não agir significa, no fim das contas, uma maneira de se comportar de modo a romper com o círculo vicioso da reflexividade, uma maneira de ceder aos laços que atam e desatam, uma maneira de registrar e exigir igualdade de maneira efetiva. Trata-se mesmo de um modo de resistência, especialmente quando recusa e rompe os enquadramentos por meio dos quais a guerra é forjada repetidas vezes.


BUTLER, Judith. Quadros de guerra: Quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

Publicado originalmente em Cartas do Litoral

O fracasso das ‘drug courts’?

Qual o limite entre a sanção judicial e o tratamento clínico?

A Open Society Foundations (OSF) publicou em 07/06/17 comentário sobre a situação atual das ‘Drug Courts’ nos EUA, reunindo ainda um conjunto de matérias relacionadas ao tema.

No comentário publicado, a OSF aponta para as posições antagônicas que giram em torno das ‘Drug Courts’, bem como para os problemas que advêm de seu funcionamento. O lugar que os tribunais de drogas ocupam na política americana, inclusive no que se refere à política externa daquele país, são sublinhados também.

Até mesmo a eficácia propalada pelas tribunais de drogas é colocada sob suspeita:

Na verdade, apesar de ser um dos aspectos mais estudados do sistema de justiça criminal dos EUA, a eficácia dos tribunais de drogas ainda é um tema de intenso debate. É verdade, por exemplo, que os estudos mostram que eles são melhores que a prisão quando se trata de reduzir a reincidência. Mas esses mesmos estudos foram contestados, com os críticos argumentando que eles são mal projetados e não comparam os resultados dos tribunais de drogas com aqueles advindos do tratamento voluntário e baseado na comunidade.

A avaliação que a OSF oferece acerca dos tribunais de drogas pode ser lida neste parágrafo:

A verdadeira questão, portanto, não é se os tribunais de drogas são melhores que as prisões. É se os tribunais de drogas representam uma efetiva resposta política de saúde para aqueles que dela precisam. Os tribunais de droga são a resposta? Ou eles são apenas um obstáculo na estrada para algo melhor? Do ponto de vista da saúde pública e dos direitos humanos, pelo menos, a resposta a essa pergunta final é um “sim” claro e rotundo.

O problema que a OSF destaca pode ser resumido do seguinte modo:

Para ter uma ideia de como os tribunais de drogas estão aquém dos objetivos professados, considere apenas um dos seus princípios fundamentais: ‘as pessoas com problemas de uso de drogas que optam por entrar em um tribunal de drogas ao invés de passarem anos na prisão estão decidindo voluntariamente por isso’. A realidade, é claro, é muito mais complicada. Pelo seu próprio desenho, esses tribunais colocam os réus em uma situação em que a escolha do tratamento — independentemente da sua qualidade e independentemente da sua capacidade de cumprir — é a única maneira de evitar uma sentença de prisão, embora muitos ainda sejam encarcerados durante o programa previsto pelo tribunal de drogas.

A matéria da OSF está calcada em certa medida no caso de Joshua Smith, 19 anos (nome fictício). Após algumas tentativas de tratamento, ele acabou sendo detido no Arizona, depois de uma overdose de heroína. Ele poderia ser preso ou optar pelo tratamento. Escolheu a segunda opção. Ou seja, ele se declarou culpado e foi direcionado para a prestação de serviço comunitário e para o tratamento supervisionado pelo judiciário, no qual o princípio é o de abstinência total. É esse conjunto de procedimentos que se denomina ‘Drug Court’ ou tribunal de drogas.

(…) cada vez mais dificuldade de julgar (…), um desejo (…) de parte dos juízes de medir, avaliar, diagnosticar, reconhecer o normal e o anormal (…) e a honra reivindicada de curar ou readaptar” (Foucault, Vigiar e Punir, p. 265)

No caso de Smith, apesar de se reconhecer que ele precisaria de ajuda médica para superar a interrupção do uso de heroína, essa possibilidade não lhe foi concedida. O programa adotado pelo tribunal de drogas proíbe que se utilize uma abordagem baseada em medicamentos que permitam a transição sem os efeitos oriundos da abstinência, mesmo com orientação médica.

Sem conseguir lidar com os efeitos da supressão imediata da heroína, Smith testou positivo para o uso de opiáceos em uma verificação de rotina. Por conta disso, ele foi condenado a 60 dias de prisão.


Publicado originalmente em Cartas do Litoral.