Por que pessoas inocentes confessam-se culpadas?

Plea bargain: dos efeitos da condenação sem julgamento

O juiz Jed Saul Rakoff questionou-se na revista The New York Review of Books acerca dos motivos pelos quais pessoas confessam-se culpadas de crimes que não cometeram. O artigo teve repercussão, gerando comentários e adendos. Traduzimos livremente parte do texto.

Na realidade, o nosso sistema de justiça penal é quase exclusivamente um sistema de delação premiada, negociado a portas fechadas e sem supervisão judicial. O resultado é, em grande parte, obtido a partir da intervenção exclusiva do promotor de justiça.

Em 2013, enquanto 8% de todas as acusações criminais federais foram rejeitadas (por causa de erro, devido à legislação ou porque o réu decidiu cooperar), mais de 97% das restantes foram resolvidas com base em negociações, resultando que menos de 3% foram julgadas. A plea bargain em grande parte determinou as sentenças impostas.

Segundo Áurea Maria Ferraz de Sousa, citada por Luiz Flavio Gomes, o “plea bargaining é instituto de origem na common law e consiste numa negociação feita entre o representante do Ministério Público e o acusado: o acusado apresenta importantes informações e o Ministério Público pode até deixar de acusá-lo formalmente”.

A prática da plea bargain nunca se concretizou na maioria dos outros países, onde foi vista como uma espécie de “pacto do diabo” que permitiria que os réus de fato culpados evitassem toda a força da lei. Esse tipo de negociação respondeu, nos anos imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, pela resolução de mais de 80% de todos os casos criminais [nos EUA]

Em 1984 o Congresso introduziu um regime de orientações obrigatórias de sentença [mandatory sentencing guidelines] com o objetivo de evitar sentenças ‘irracionalmente’ divergentes, deixando aos juízes um grau limitado de discricionariedade. De fato, tratava-se de mais um passo na transferência de poder dos juízes para os promotores de justiça, ainda que não percebido dessa maneira naquele momento. O movimento que culmina nesse resultado inicia-se nos anos 1970, tendo por base o aumento da taxa de criminalidade, relacionado em grande parte ao tráfico de drogas.

As referidas orientações, acabaram por prover o Ministério Público com as armas para coagir de modo efetivo os réus na direção da plea bargain.

Deve ser entendido que na maioria dos casos criminais, o advogado de defesa apenas encontra seu cliente quando ele é detido ou logo após isso. Nesse sentido, ele está em desvantagem quanto às informações em posse do promotor de justiça, que, em contraste, tem ao seu alcance um relatório policial completo, com conteúdos relativos às testemunhas e outras evidências.

Mas o que realmente coloca o promotor de justiça à frente é o fato de que ele — por conta de uma série de dispositivos em uso na esfera criminal, como os mandatory minimums e as sentencing guidelines, bem como de sua habilidade para moldar quaisquer que sejam as acusações, pode efetivamente ditar a sentença a partir do modo como descreve o crime supostamente cometido.

Além do desequilíbrio apresentado acima, não existem procedimentos que controlem o exercício do poder de acusação do procurador ou recurso efetivo para apelar dele. O resultado é que, dos 2,2 milhões de americanos agora presos — um número terrível por si mesmo — bem mais de dois milhões estão lá como resultado de plea bargains ditadas pelos promotores de justiça, que efetivamente ditam as sentenças também.

Por que devemos nos posicionar quanto ao empoderamento dos promotores de justiça que teve por resultado o quadro atual?

A resposta pode ser encontrada na percepção de Jefferson de que um sistema de justiça criminal que é secreto e ditado pelo governo, em última instância, convida ao abuso e até mesmo à tirania. Especificamente, gostaria de sugerir que o atual sistema de negociação promotor-acusado deve ser alvo de objeções.

Quão prevalente é o fenômeno de pessoas inocentes declarando-se culpadas? Os poucos que até agora investigaram o fenômeno estimam que a essa taxa esteja entre 2% e 8%. O tamanho desse intervalo sugere a imperfeição dos dados. Mas suponhamos que seja ainda menor, por exemplo, não mais de 1%. Quando se sabe que dos 2,2 milhões de americanos que estão na prisão, mais de 2 milhões estão lá por conta das plea bargains, estamos falando de cerca de 20.000 pessoas, ou mais, que foram presas por crimes com relação aos quais se declararam culpadas, sem o serem.


 Publicado originalmente em Cartas do Litoral.
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Manhunt Unabomber

Memória, verdade e crime em Errol Morris

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017

Em 2016:

1 mulher assassinada a cada 2 horas;

7 pessoas assassinadas por hora;

61.619 mortes violentas intencionais.

Leia mais no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2017.

A 13a Emenda

Por que os pais assassinariam sua filha adotiva?

Asunta Fong Yang foi adotada aos nove meses por um rico casal espanhol. Quando estava com 12 anos de idade foi encontrada morta ao lado de uma rodovia espanhola. Pouco depois seus pais foram presos, acusados do crime.

Veja a matéria completa que  escreveu para o The Guardian, publicada em fevereiro deste ano:

Why did two parents murder their adopted child?

A sexualização do crime no Brasil

4 perguntas para Alessandra de Andrade Rinaldi

Alessandra Rinaldi é Professora Adjunta em Antropologia Social na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Ela possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), mestrado em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (1997), doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004) e Pós-doutorado em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduacão em Antropologia Social/Museu Nacional, da UFRJ.

Alessandra Rinaldi desenvolve pesquisas sobre gênero, violência, família e parentesco, pesquisando desde o ano de 2010 o tema filiação adotiva.

Nossa conversa girou em torno do tema ‘A sexualização do crime no Brasil’, que compõe o livro de mesmo título de sua autoria.

Nessa pesquisa, Alessandra Rinaldi investiga o entendimento acerca de crimes femininos em relações amorosas entre 1890 e 1940 no Rio de Janeiro. O estudo percorre uma série de autores, discursos e documentos que circulam entre o universo judicial e o científico. Nesse cenário, Alessandra Rinaldi observa a construção de diferenças entre homem e mulher que culminam no entendimento de que o crime feminino seria de menor gravidade, havendo a partir daí uma tendência à absolvição das autoras envolvidas em crimes associados a relações amorosas.

1. Como se constituiu seu interesse por esse tema e quais as dificuldades que você encontrou em sua pesquisa?

‘A sexualização do crime no Brasil: um estudo sobre criminalidade feminina no contexto de relações amorosas (1890-1940)’, é a versão modificada da minha tese de doutoramento em Saúde Coletiva, defendida em 2004 no Instituto de Medicina Social Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Naquela época me inquietava a ausência de estudos que abordassem a criminalidade feminina. Nos campos socioantropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre os gêneros e práticas de justiça, em meados de 1980, houve a tendência em tratar mulheres como vítimas, deixando à margem a possibilidade de discuti-las como produtoras de violência. Isso se deveu, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao movimento feminista, a partir do qual se desenvolveu a problemática da “violência contra mulher”. Desta forma, desejei fazer uma pesquisa que pudesse ampliar o debate sobre o universo feminino considerando a possibilidade de abordá-lo não só do ponto de vista de sua “fragilização”, mas também de suas potenciais agências.

Sendo assim, a questão central que norteou a pesquisa foi analisar como a mulher criminosa, no contexto das relações amorosas entre 1890 a 1940, era discutida nos campos médico-legal e jurídico e, também, como era julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.

O caminho trilhado para entender tais questões foi apreender como se conectavam, no Brasil da época, discussões jurídicas sobre o estatuto do crime -entendido, sobretudo, por influência da “Escola Positiva do Direito” como produto de uma “natureza” individual – e as produções médicas sobre o feminino, cuja tendência era a de patologizar as mulheres por meio da compreensão de que fossem determinadas por sua fisiologia e anatomia. Como dito, minha intenção era compreender como, na prática jurídica, os profissionais do campo jurídico da época pensavam e julgavam crimes femininos em contextos de relações amorosas. Mas além disso, pretendia saber qual a importância dada, por parte desses mesmos profissionais, aos contornos morais construídos por acusadas, vítimas e testemunhas em âmbito processual ao falarem sobre os delitos e sobre os envolvidos no feito. Sendo assim, minha intenção era saber quais eram essas moralidades construídas pelas rés e pelos demais envolvidos e qual a compreensão que os profissionais do direito tinham sobre essas versões dos litigantes e sobre os crimes julgados.

Como objeto empírico pesquisei processos criminais abertos para apurar delitos femininos contra companheiros amorosos ou contra “rivais” em uma disputa amorosa, entre 1890 a 1940 no Rio de Janeiro. Além destes documentos, levantei dados acerca da produção científica sobre crime feminino realizada por psiquiatras, neurologistas, médico-legistas e juristas, profissionais que publicavam em revistas vinculadas aos campos jurídico e médico-legal do período.

2. Quais foram os principais achados de sua pesquisa?

No que tange à análise e à abordagem metodológica sobre processos penais, o livro pode trazer contribuições. As pesquisas sobre esse tipo de documento, no âmbito das ciências humanas e sociais – sobretudo na história e antropologia – seguiram duas vertentes distintas, segundo Costa Ribeiro[i]. Uma fazia uso desse material para construir uma história social dos envolvidos nos processos. Outra, mais centrada na análise sobre as práticas e sobre as representações dos agentes dos órgãos da polícia e do Poder Judiciário, discutia em que medida essas representações eram reprodutoras e cristalizadoras de hierarquias sociais, tais como as de gênero, classe ou raça.

Este trabalho diferencia-se da primeira “vertente” uma vez que não propõe fazer uma história social das mulheres, por meio dos “autos” processuais, mas sim, trata-se de um trabalho etnográfico sobre os mesmos. Distancia-se também, em termos teóricos, das pesquisas que compreendiam o processo como instância de legitimação de valores previamente estabelecidos. Parte da consideração de que os processos penais seriam loci nos quais valores dados nas hierarquias poderiam ser não só reelaborados, reafirmados, mas também invertidos, dependendo da forma como os litigantes produziam suas falas e da maneira como eram registradas.

Para tanto, entendi conforme Adriana Vianna[ii], o processo como uma “realidade construída” no âmbito da esfera administrativa. Considerei ser esse documento constituído por uma espécie de compilação de diferentes versões: as dos agentes do saber público “autorizados” e a dos litigantes que concorrem para a construção de uma “verdade”. Por meio desta compreensão, entendi que não só as primeiras versões são significativas, do ponto de vista de uma investigação antropológica, mas também as segundas. O que os envolvidos, direta ou indiretamente, teriam a dizer no processo, mesmo sob a transposição jurídica, constitui-se objeto da pesquisa realizada.

Partindo destas considerações, a relevância que o livro traz em termos metodológicos diz respeito à possibilidade de compreender os processos como uma realidade por meio da qual é possível entender “o ponto de vista nativo”, tomando o cuidado de não pensá-los como uma versão de uma “realidade” que está fora deles. Dito de outra maneira, em termos metodológicos, o trabalho contribui para se entender que a verdade com a qual se lida é a unidade documental, não havendo assim a compreensão teórica de que exista uma outra realidade que não a do documento e das representações sociais que podem ser depreendidas a partir dele.

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