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Na captura dos Friedmans

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Capturing the Friedmans
Exonerating Jesse Friedman

Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar_CNJ

A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A mudança amplia o rol de direitos das mulheres presas no Brasil, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país, número que vem crescendo em ritmo muito maior do que a população carcerária do sexo masculino.

De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.

As mudanças instituídas por meio da Lei n. 13.257 ampliam os direitos já previstos na legislação brasileira para as mulheres presas. Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, a mulher presa tinha direito a cumprir pena em estabelecimento distinto do destinado a homens e a segurança interna das penitenciárias femininas deve ser feita apenas por agentes do sexo feminino. [Leia mais – CNJ]

Leia também: Regras de Bangock

Panorama da Violência contra as Mulheres. Observatório da Mulher contra a Violência (OMV)

O OMV elaborou uma compilação inédita de indicadores nacionais e estaduais sobre a violência contra as mulheres. A partir da reunião e análise de distintos indicadores, o Observatório disponibilizou em sua página o Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil e em suas unidades federativas[1].

 

Leia o documento completo e acesse os indicadores na íntegra.

Pesquisa aponta melhores cidades brasileiras para viver após os 60 anos. JN

Mais de 20 milhões de brasileiros já chegaram à terceira idade, de acordo com o IBGE. É quase o dobro de toda a população de Portugal. E cada vez mais a preocupação é garantir qualidade de vida. Uma pesquisa feita em quase 500 municípios mostra quais são as melhores cidades do país para viver depois dos 60 anos.

Matéria completa

As diversas faces da violência. PUC-Rio.

Curso de Extensão

Deparamo-nos com o tema violência todos os dias, direta ou indiretamente. Notícias, estatísticas, análises acadêmicas, experiências pessoais demandam que nos posicionemos sobre o que seja violência e quanto ao modo de lidar com ela. No entanto, haveria um elemento comum a unir essas diferentes situações que nos acossam diuturnamente? De que modo as experiências de violência incidem sobre a constituição subjetiva? Existiria uma definição capaz de abarcar esse conjunto de experiências com as quais lidamos todos os dias? O curso de extensão que propomos tem por objetivo partir dessas questões, mostrando seus limites, analisando temas e fragmentos de casos que não apenas se fazem atuais para todos, mas que, em particular, compõem o cotidiano da interface entre psicologia e sistema judicial.

Objetivo:

Apresentar o tema da violência, as dificuldades e as implicações de sua/s definição/ões. Analisar as representações da violência na sociedade, no sistema judicial, seus efeitos na constituição subjetiva e suas expressões nas formas de testemunhos e estudos psicossociais. Avaliar as consequências das demandas de produção de prova, garantia de direitos e de reparação motivadas por situações de violência, em particular quando dirigidas ao saber psi a partir da ordem judicial. Discutir e formular estratégias de ação na interface entre psicologia e justiça e as condições de atuação no sistema judicial.

Programa:

  1. Psicanálise: violência e trauma;
  2. Violência, vulnerabilidade e luto;
  3. Direito, ética e construção da subjetividade;
  4. As dificuldades no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência: fragmentos de casos;
  5. O testemunho judicial de crianças I: Memória, violência e vitimização;
  6. O testemunho judicial de crianças II: Memória, violência e experiências internacionais;
  7. Desigualdades, Desrespeito e Discriminação;
  8. A violência institucional e a destituição do poder familiar.

O curso será ministrado por professores da Especialização em Psicologia Jurídica e do Direito da PUC-Rio.

Informações adicionais podem ser obtidas aqui.

O Julgamento de Viviane Amsalem