Motivos de internação psiquiátrica. 1800s.

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Avaliação Psicológica na Justiça da Infância e da Juventude: Contexto e Perspectivas para o Século XXI

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 1990) define um campo bastante amplo de atuação para a equipe interprofissional que está sob sua égide. Recentes alterações promovidas pela lei 12010/09 (BRASIL, 2009) … introduziram variáveis importantes nessa atuação, as quais reiteram a amplitude já existente… entendemos haver aí objeto privilegiado para uma análise do trabalho do psicólogo no sistema judicial, em particular no que se refere à realização da avaliação psicológica [continua]

COIMBRA, José César. Avaliação Psicológica na Justiça da Infância e da Juventude: Contexto e Perspectivas para o Século XXI. In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Prêmio Profissional Avaliação Psicológica na Perspectiva dos Direitos Humanos. Brasília. 2012. p. 31-50. Disponível em: http://bit.ly/1MSl6en. Acesso em: 27 set. 2015.

TJSP. Concurso para psicólogo. 2017

Foi publicado edital de concurso para psicólogo do TJSP. Jornada de trabalho de 30h, bibliografia, prova de títulos. Uma boa oportunidade.

 

Tortura Blindada. Conectas

Sobre as audiências de custódia.

[…]Como outros 72% dos casos analisados pela pesquisa “Tortura Blindada”, o testemunho de E.S.N. foi absorvido pelo sistema de Justiça de maneira estritamente protocolar. Grande parte desses episódios é remetida, com nome e imagens da vítima de violência, para o batalhão policial responsável pela prisão em flagrante – ou seja, acabam com os próprios suspeitos de tortura e maus-tratos.

Também como a maioria dos relatos colhidos e analisados pelo estudo, o de E.S.N. foi absolutamente negligenciado pelo Ministério Público, única instituição do sistema de Justiça com atribuição constitucional de vigiar o trabalho das polícias. De acordo com o relatório da Conectas, em cerca de 80% dos 358 casos em que há relatos de violência, os promotores não fazem qualquer tipo de pergunta para o custodiado. Em 22% das ocasiões em que intervêm de alguma maneira, os promotores usam sua fala para justificar a agressão policial.

Leia a pesquisa completa:

Tortura Blindada. Conectas

A 13a Emenda

Australia is decades behind on adoption. The Guardian

[…] In reality, many ordinary Australians spend years fighting bureaucracy and making sacrifices to earn the right to take care of traumatised children nobody else wants.

[…] Australia has moved in the opposite direction. The number of children in foster care has skyrocketed – there are now 43,000 kids living without a permanent home. Many spend their entire childhood being handballed from one placement to another before transiting into juvenile justice. Yet there were fewer than 100 foster care adoptions last year and just seven outside NSW.
Adoption is not viable for all foster kids. Some have been so damaged by constant moves and re-abuse in care, they’re now unable to settle in a family home. Others remain emotionally attached to birth families and could be returned if it weren’t for our woeful underfunding of social support services.
[…] Australia’s pre-1980s history of forced adoptions – where Aboriginal and single women were coerced into handing over their babies and denied future contact – helps explain today’s status quo. NSW has been the only state to pursue pro-adoption reforms and this led to cries that government is once again trying to steal children.

Nota Técnica Suas e Sistema de Justiça

Em 2016 foi publicada importante resolução da Secretaria Nacional de Assistência Social visando à relação do Sistema Único de Assistência Social com o Sistema de Justiça.

Vale a leitura, para acompanhar o desenho proposto, o qual tem por objetivo preservar (ou demarcar) uma linha entre os referidos sistemas, apontando os cuidados a serem tomados na comunicação entre um e outro.

Nota Técnica SNAS/MDS n. 2/2016