TJSP. Concurso para psicólogo. 2017

Foi publicado edital de concurso para psicólogo do TJSP. Jornada de trabalho de 30h, bibliografia, prova de títulos. Uma boa oportunidade.

 

Tortura Blindada. Conectas

Sobre as audiências de custódia.

[…]Como outros 72% dos casos analisados pela pesquisa “Tortura Blindada”, o testemunho de E.S.N. foi absorvido pelo sistema de Justiça de maneira estritamente protocolar. Grande parte desses episódios é remetida, com nome e imagens da vítima de violência, para o batalhão policial responsável pela prisão em flagrante – ou seja, acabam com os próprios suspeitos de tortura e maus-tratos.

Também como a maioria dos relatos colhidos e analisados pelo estudo, o de E.S.N. foi absolutamente negligenciado pelo Ministério Público, única instituição do sistema de Justiça com atribuição constitucional de vigiar o trabalho das polícias. De acordo com o relatório da Conectas, em cerca de 80% dos 358 casos em que há relatos de violência, os promotores não fazem qualquer tipo de pergunta para o custodiado. Em 22% das ocasiões em que intervêm de alguma maneira, os promotores usam sua fala para justificar a agressão policial.

Leia a pesquisa completa:

Tortura Blindada. Conectas

A 13a Emenda

Australia is decades behind on adoption. The Guardian

[…] In reality, many ordinary Australians spend years fighting bureaucracy and making sacrifices to earn the right to take care of traumatised children nobody else wants.

[…] Australia has moved in the opposite direction. The number of children in foster care has skyrocketed – there are now 43,000 kids living without a permanent home. Many spend their entire childhood being handballed from one placement to another before transiting into juvenile justice. Yet there were fewer than 100 foster care adoptions last year and just seven outside NSW.
Adoption is not viable for all foster kids. Some have been so damaged by constant moves and re-abuse in care, they’re now unable to settle in a family home. Others remain emotionally attached to birth families and could be returned if it weren’t for our woeful underfunding of social support services.
[…] Australia’s pre-1980s history of forced adoptions – where Aboriginal and single women were coerced into handing over their babies and denied future contact – helps explain today’s status quo. NSW has been the only state to pursue pro-adoption reforms and this led to cries that government is once again trying to steal children.

Nota Técnica Suas e Sistema de Justiça

Em 2016 foi publicada importante resolução da Secretaria Nacional de Assistência Social visando à relação do Sistema Único de Assistência Social com o Sistema de Justiça.

Vale a leitura, para acompanhar o desenho proposto, o qual tem por objetivo preservar (ou demarcar) uma linha entre os referidos sistemas, apontando os cuidados a serem tomados na comunicação entre um e outro.

Nota Técnica SNAS/MDS n. 2/2016

Algumas considerações sobre o parecer psicológico na justiça da infância e da juventude.

Este artigo tem por objetivo analisar a importância concedida a um instrumento legal: o parecer psicológico. Em particular, trata-se de interrogá-lo num espaço muito peculiar do universo judicial: a área da infância e da juventude. Pode-se, de antemão, vislumbrar a importância do parecer. Trata-se, de certo modo, do ponto de convergência do trabalho do psicólogo, lugar onde suas elaborações irão adquirir materialidade própria, mensagem que será endereçada a um Outro, o qual se apoiará nelas em maior ou menor grau para uma tomada de decisão.

O estudo que serviu de base para este artigo foi composto de uma pesquisa de campo, onde foram entrevistados:

• 2 juízes;
• 3 promotores;
• 2 defensores públicos;
• 4 psicólogos;
• 1 advogado.

Foram analisados 46 pareceres, referentes ao período 1999 – 2000, elaborados por 5 psicólogos.

Cumpre esclarecer que os pareceres analisados abordam os seguintes temas: adoção, habilitação para adoção – processo em que não existe ainda a criança ou adolescente que preenche o lugar de adotando, mas apenas a demanda dos requerentes de adotar – e representações cíveis e administrativas – as quais referem-se, fundamentalmente, aos diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes.

O roteiro a partir do qual as entrevistas foram realizadas tem por base o quotidiano de elaboração de pareceres no universo judiciário. É comum, por exemplo, a interrogação sobre o que seria um parecer ‘conclusivo’, em que este se diferencia do parecer social e, fundamentalmente, que definição poderia ser dada a esse instrumento. É importante notar que tais questões são recorrentes não só no trato com os operadores jurídicos, mas também naquele com os demais membros da equipe multiprofissional, como os assistentes sociais.

As entrevistas e as análises dos pareceres foram apreciadas de uma perspectiva que se pautou largamente nas considerações de Foucault acerca da disciplina, da norma e do exame. Qual seria a relação entre esses conceitos? [Leia mais]

 

MP brasileiro: elitista e o mais caro do mundo. Carta Capital

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conseguiu uma façanha. Em tempos de crise fiscal e congelamentos das verbas sociais por duas décadas, o Ministério Público da União, conglomerado comandado por ele, terá neste ano 1 bilhão de reais a mais do que em 2016. Um orçamento total de 6,6 bilhões, alta de 18%.

O reforço financeiro contribui para manter o MP brasileiro, incluídos aí as repartições estaduais, que não se vinculam a Janot, na folgada posição de mais caro do planeta. Um órgão a pagar, com dinheiro público, altos salários e mordomias e composto por um “segmento fortemente elitizado” da sociedade.

Leia a matéria completa aqui.