NOTA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.431/2017 NA ATUAÇÃO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS. CFP

BREVE HISTÓRICO

Em abril de 2017 foi promulgada a Lei 13.431 que “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Prevista para entrar em vigor um ano após sua publicação, a lei, que foi aprovada sem que se realizasse ampla discussão sobre o tema com os profissionais ou com a sociedade civil, repercute tanto no Sistema de Garantia de Direitos das crianças e dos adolescentes quanto na psicologia, no tocante a escuta especializada e o depoimento especial.

Com vistas a esclarecer os principais pontos da lei e informar a categoria sobre os possíveis impactos na atuação profissional, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, durante a Assembleia de Políticas da Administração e das Finanças – APAF – realizada em dezembro de 2017, aprovaram esta nota técnica [CONTINUA]

Anúncios

CFP: Nota técnica de orientação profissional em casos de violência contra a mulher

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de divulgar nota técnica de orientação profissional em casos de violência contra a mulher. O documento trata das situações em que deve haver quebra do sigilo profissional.

Aprovada pelo 16º Plenário do Conselho no sábado (26), a nota orienta a realização da comunicação externa (denúncia) se a vida da mulher – ou a de seus filhos, ou de pessoas próximas – estiver seriamente ameaçada.

No texto, a autarquia manifesta apoio à adoção, em caráter excepcional, dessa medida sem o consentimento da paciente diante de sério risco de feminicídio. São listados os fatores indicativos da iminência desse crime.

Leia o texto completo.

MPDFT e profissionais de saúde propõem regulamentação de sigilo em casos de violência doméstica_CFP

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) encaminhou uma minuta de resolução aos conselhos profissionais das áreas de saúde para regulamentar o sigilo profissional em casos de violência doméstica. O documento é fruto do trabalho interinstitucional formado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, governo local e Conselhos Federais de Medicina, Psicologia, Enfermagem e Serviço Social.[Leia mais – CFP]

Psicologia: Ciência e Profissão – Número especial sobre os 50 anos da profissão de psicólogo no Brasil

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1414-989320120005…

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1414-989320120005…

Notícias – Psicologia conquista mais uma vitória na luta pelas 30 horas | CFP

via site.cfp.org.br

Media_httpsitecfporgb_zxovk

Posicionamento do Conselho Federal de Psicologia sobre o Aborto

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar sua posição em relação descriminalização do aborto, tendo em vista publicação de matéria no dia 10 de março de 2012, do jornal Folha de S. Paulo, intitulada “Grupo apr…

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar sua posição em relação à descriminalização do aborto, tendo em vista publicação de matéria no dia 10 de março de 2012, do jornal Folha de S. Paulo, intitulada “Grupo aprova liberação de aborto com aval de psicólogo” e a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da opção pelo aborto no caso de fetos anencéfalos.</blockquote>

Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família CREPOP

Clique abaixo para acessar a página do Crepop e baixar o documento.  via crepop.pol.org.br Documento muito importante para todos nós que trabalhamos no judiciário, em particular para aqueles das varas de família. Lamento apenas que o docume…

Clique abaixo para acessar a página do Crepop e baixar o documento.



 

Documento muito importante para todos nós que trabalhamos no judiciário, em particular para aqueles das varas de família.

Lamento apenas que o documento não tenha avançado na discussão e análise de indicadores e critérios para a alocação de recursos humanos no campo analisado, o que é apontado, no próprio documento, como uma questão importante que está intocada até o presente.

Sobre esse ponto, no que se refere à infância e juventude, há um documento muito interessante elaborado pela ABMP/AASPTJSP, o qual, contudo, permanece subutilizado até agora: http://bit.ly/ijxEES