Como o ‘ser’ mãe mudou o ‘ser’ usuária de Crack? Scielo

O uso abusivo de drogas, segundo Deleuze (2010), relaciona-se a duas questões estruturantes. A primeira, que toma o núcleo do desejo, interfere no “sistema-percepção”, ou melhor, no percepto, tomando por referência as percepções internas e externas, ou seja, o campo afetivo na sua relação com o socius, onde, no espaço intercessor, (no “entre” corpos), o usuário se produz junto com todos que o cercam. A segunda se refere ao desvio, sendo que a primeira imagem que aparece são as “linhas de fuga”, como possibilidade de ressignificar a realidade na qual se vive e, por decorrência disso, a si mesmo. [continua]

 

CARVALHO, M. R. R., JORGE, M. S. B. and FRANCO, T. B. Como o ‘ser’ mãe mudou o ‘ser’ usuária de Crack? [online]. SciELO em Perspectiva: Humanas, 2018 [viewed 08 November 2018]. Disponível: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2018/11/07/como-o-ser-mae-mudou-o-ser-usuaria-de-crack/

O fracasso das ‘drug courts’?

Qual o limite entre a sanção judicial e o tratamento clínico?

A Open Society Foundations (OSF) publicou em 07/06/17 comentário sobre a situação atual das ‘Drug Courts’ nos EUA, reunindo ainda um conjunto de matérias relacionadas ao tema.

No comentário publicado, a OSF aponta para as posições antagônicas que giram em torno das ‘Drug Courts’, bem como para os problemas que advêm de seu funcionamento. O lugar que os tribunais de drogas ocupam na política americana, inclusive no que se refere à política externa daquele país, são sublinhados também.

Até mesmo a eficácia propalada pelas tribunais de drogas é colocada sob suspeita:

Na verdade, apesar de ser um dos aspectos mais estudados do sistema de justiça criminal dos EUA, a eficácia dos tribunais de drogas ainda é um tema de intenso debate. É verdade, por exemplo, que os estudos mostram que eles são melhores que a prisão quando se trata de reduzir a reincidência. Mas esses mesmos estudos foram contestados, com os críticos argumentando que eles são mal projetados e não comparam os resultados dos tribunais de drogas com aqueles advindos do tratamento voluntário e baseado na comunidade.

A avaliação que a OSF oferece acerca dos tribunais de drogas pode ser lida neste parágrafo:

A verdadeira questão, portanto, não é se os tribunais de drogas são melhores que as prisões. É se os tribunais de drogas representam uma efetiva resposta política de saúde para aqueles que dela precisam. Os tribunais de droga são a resposta? Ou eles são apenas um obstáculo na estrada para algo melhor? Do ponto de vista da saúde pública e dos direitos humanos, pelo menos, a resposta a essa pergunta final é um “sim” claro e rotundo.

O problema que a OSF destaca pode ser resumido do seguinte modo:

Para ter uma ideia de como os tribunais de drogas estão aquém dos objetivos professados, considere apenas um dos seus princípios fundamentais: ‘as pessoas com problemas de uso de drogas que optam por entrar em um tribunal de drogas ao invés de passarem anos na prisão estão decidindo voluntariamente por isso’. A realidade, é claro, é muito mais complicada. Pelo seu próprio desenho, esses tribunais colocam os réus em uma situação em que a escolha do tratamento — independentemente da sua qualidade e independentemente da sua capacidade de cumprir — é a única maneira de evitar uma sentença de prisão, embora muitos ainda sejam encarcerados durante o programa previsto pelo tribunal de drogas.

A matéria da OSF está calcada em certa medida no caso de Joshua Smith, 19 anos (nome fictício). Após algumas tentativas de tratamento, ele acabou sendo detido no Arizona, depois de uma overdose de heroína. Ele poderia ser preso ou optar pelo tratamento. Escolheu a segunda opção. Ou seja, ele se declarou culpado e foi direcionado para a prestação de serviço comunitário e para o tratamento supervisionado pelo judiciário, no qual o princípio é o de abstinência total. É esse conjunto de procedimentos que se denomina ‘Drug Court’ ou tribunal de drogas.

(…) cada vez mais dificuldade de julgar (…), um desejo (…) de parte dos juízes de medir, avaliar, diagnosticar, reconhecer o normal e o anormal (…) e a honra reivindicada de curar ou readaptar” (Foucault, Vigiar e Punir, p. 265)

No caso de Smith, apesar de se reconhecer que ele precisaria de ajuda médica para superar a interrupção do uso de heroína, essa possibilidade não lhe foi concedida. O programa adotado pelo tribunal de drogas proíbe que se utilize uma abordagem baseada em medicamentos que permitam a transição sem os efeitos oriundos da abstinência, mesmo com orientação médica.

Sem conseguir lidar com os efeitos da supressão imediata da heroína, Smith testou positivo para o uso de opiáceos em uma verificação de rotina. Por conta disso, ele foi condenado a 60 dias de prisão.


Publicado originalmente em Cartas do Litoral.

O ruído das coisas ao cair. Resenha

Como escrever sobre a vulnerabilidade que nos habita?

Nesse romance a memória e a história têm um lugar especial. Os fragmentos, as lembranças, as narrativas incompletas, o passado e sua interpretação tudo isso compõe um tempo no qual somos envolvidos junto com os personagens e a partir do qual vislumbramos bifurcações que apontam também para futuros incriados…mas cujas interrogações fazem-se atuais. A Colômbia, sua história e seu presente, Bogotá e seus cidadãos, todos são personagens na letra de Vásquez e recebem descrições que nos convidam a conhecer imagens que desenham violências, desencontros e persistências.

É do seio de interrogações que nascem do encontro entre geografia, história, memória e acaso que nos damos conta da vulnerabilidade que nos define e do desconforto de viver com ela. Dessa perspectiva, ainda que a Colômbia esteja no horizonte da narrativa, aquela vulnerabilidade diz respeito a todos nós.


Vásquez, J. G. (2013). O ruído das coisas ao cair. Rio de Janeiro: Objetiva.

Leia a resenha completa em Cartas do Litoral.

Em Portugal, o uso de drogas é tratado como questão médica, não como crime. NPR

“Até 1990, 1% da população de Portugal fazia uso de heroína. Tratava-se de uma das piores taxas do mundo. O governo português optou então por uma nova estratégia: descriminalizou todas as drogas. Iniciando-se em 2001, a posse ou o uso de qualquer droga – até mesmo heroína – é tratada como um caso de saúde, não como crime […] Os casos relativos à infecção por HIV caíram 95%”. [Atualizado em 22/06/17]

In Portugal, Drug Use Is Treated As A Medical Issue, Not A Crime
O fracasso das ‘drug courts’?

As relações de poder e a questão racial: uma história sobre heroína e analgésicos

Livre tradução do artigo ‘In Heroin Crisis, White families Seek Gentler War on Drugs’, do The New York Times, publicado em 30/10/2015.

NEWTON, NH — Quando Courtney Griffin usava heroína, ela mentia, desaparecia e roubava seus pais para sustentar o consumo de US$ 400 ao dia. Sua família pagava as dívidas […] em segredo — até que ela foi encontrada morta no ano passado, vítima de overdose.

No funeral de Courtney, a família decidiu conhecer a realidade que redefiniu suas vidas: sua filha, de apenas 20 anos […] havia tido uma overdose na casa da avó de seu namorado, morrendo sozinha.

“Quando eu era criança, os viciados eram apavorantes”, Doug Griffin, 63, pai de Courtney, recordou em sua casa confortável no sudeste do New Hampshire. “Eu tinha um escritório em Nova York. Eu os via.”

Observando que “junkies” é uma palavra que jamais usaria agora, Griffin diz que hoje “eles estão trabalhando bem perto de você e você não sabe o que isso significa. Eles estão no quarto de minha filha — eles são a minha filha”.

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Moonlight

Tráfico de drogas é o ato infracional mais praticado_CNJ

No último ano dobrou o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no país – em novembro do ano passado havia 96 mil menores nessa condição e neste ano já são 192 mil. O tráfico de drogas é o crime mais frequente entre os jovens; há quase 60 mil guias ativas expedidas pelas Varas de Infância e Juventude do país por este ato infracional. Já o crime de estupro cometido pelos menores aumentou de 1.811, em novembro de 2015, para 3.763, em novembro deste ano. Os dados foram extraídos do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contém informações dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa desde março de 2014.

Leia a matéria completa.