Victim Impact Statements

Victim impact statements são declarações escritas ou orais elaboradas por vítimas de crimes, com suas próprias palavras, descrevendo como a situação de violência as afetou.

Os 50 estados dos EUA permitem o uso dos Victim impact statements em alguma fase do processo judicial. Canadá e Austrália são exemplos de países que igualmente se valem desse tipo de dispositivo. Quanto ao Canadá, os Victim impact statements estão previstos também para as situações que envolvam crianças e adolescentes.

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The new arrivals. El País

EL PAÍS narra en una serie de grandes reportajes multimedia los desafíos de un grupo de inmigrantes llegados a España en busca de trabajo cuyas vidas convergen en un equipo de fútbol de Jerez de la Frontera: el Alma de África

Conanda aprova minuta de decreto de regulamentação da Lei 13.431. CFP

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Conanda ) aprovou, em reunião no dia 26, minuta de decreto de regulamentação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). [continua]

Lua de Júpiter

TJRJ assina acordo de cooperação para proteger criança e adolescente vítima de violência. Assessoria de Imprensa

Com o objetivo de unificar as ações para o atendimento célere à criança e ao adolescente que têm que prestar depoimento como vítima ou testemunha, e de buscar reduzir a necessidade de repetições de depoimentos em diversos órgãos de atendimento, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu nesta quinta-feira, dia 24, a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Institucional que visa à Integração para Escuta e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências.

TJ do Rio decide que pais de crianças natimortas poderão incluir nome do filho em documento. O Globo

RIO — A partir de hoje, no estado do Rio, os pais de bebês natimortos poderão incluir os nomes dos filhos em documento registrado em cartório. A decisão, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), atende a uma proposta da Defensoria Pública do Rio, feita a partir de uma demanda antiga de pais que, devido a uma lacuna na Lei de Registros Públicos, foram impedidos de incluir os nomes de seus filhos nascidos mortos em seus documentos.

Houve? Documentário discute o depoimento especial. Debate, Uerj, 4.7.18, 18h30

Houve?