Em Portugal, o uso de drogas é tratado como questão médica, não como crime. NPR

“Até 1990, 1% da população de Portugal fazia uso de heroína. Tratava-se de uma das piores taxas do mundo. O governo português optou então por uma nova estratégia: descriminalizou todas as drogas. Iniciando-se em 2001, a posse ou o uso de qualquer droga – até mesmo heroína – é tratada como um caso de saúde, não como crime […] Os casos relativos à infecção por HIV caíram 95%”. [Atualizado em 22/06/17]

In Portugal, Drug Use Is Treated As A Medical Issue, Not A Crime
O fracasso das ‘drug courts’?

‘Ela me batia porque eu a chamava de mãe’, diz menina torturada. Estadão

Dezembro de 2016. A sala da juíza Tatiane Moreira Lima, na Vara de Violência Doméstica do Butantã, na zona oeste, se transforma em uma pequena brinquedoteca, com direito a bexigas penduradas no teto e outros apetrechos. No colo da magistrada está M. J., de 10 anos, que tem no corpo as marcas das inúmeras agressões que sofreu. Por quatro anos seguidos, foi espancada e torturada pela própria mãe e pelo padrasto. Os castigos impostos a ela “por não deixar a casa limpinha” foram classificados pela juíza como brutais e incluíam, entre outras atrocidades, cortar a língua da menina e outras partes do corpo, inclusive o órgão genital, com alicate.

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A prisão em doze paisagens

Review: ‘The Prison in Twelve Landscapes’ Reveals the Invisible Tentacles of Mass Incarceration

Sou pedófilo, procuro ajuda_El País

O primeiro sinal foi que “com os meninos conhecidos, ele perdia o controle”. Quando o adolescente que chamaremos de Sergi tinha 16 anos, sua mãe encontrou por casualidade umas fotos que tinha baixado da Internet. Imagens de menores nus, muito mais jovens que ele. “Nada pornográfico, nada explícito… Mas dava para ver aquilo não era normal, não podia ser”, diz sua mãe. “Você tenta deixá-lo com medo, dá bronca. Nosso filho é um menino carinhoso, ajuda em casa e cede o lugar no ônibus… Dissemos a ele, queremos te ajudar, perguntamos: você gosta de crianças? De onde vem esta atração? Por que faz isso? Mas ele só respondia: ‘Não sei. Não sei.’ O tranquilo casal de classe média conta sua história na consulta do terapeuta de Barcelona, na Espanha, que devolveu a alegria a seu filho adolescente. “Este problema, quanto mais cedo for abordado, melhor”, dizem. “Mas há um enorme tabu… Não se sabe onde procurar ajuda.” [Leia mais – El País]

Chico Picadinho pode sair da cadeia após 41 anos. Fantástico

Um dos criminosos mais conhecidos da crônica policial brasileira pode ganhar as ruas até o fim deste semestre.

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Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar_CNJ

A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A mudança amplia o rol de direitos das mulheres presas no Brasil, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país, número que vem crescendo em ritmo muito maior do que a população carcerária do sexo masculino.

De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.

As mudanças instituídas por meio da Lei n. 13.257 ampliam os direitos já previstos na legislação brasileira para as mulheres presas. Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, a mulher presa tinha direito a cumprir pena em estabelecimento distinto do destinado a homens e a segurança interna das penitenciárias femininas deve ser feita apenas por agentes do sexo feminino. [Leia mais – CNJ]

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