Na captura dos Friedmans

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Exonerating Jesse Friedman

Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar_CNJ

A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A mudança amplia o rol de direitos das mulheres presas no Brasil, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país, número que vem crescendo em ritmo muito maior do que a população carcerária do sexo masculino.

De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.

As mudanças instituídas por meio da Lei n. 13.257 ampliam os direitos já previstos na legislação brasileira para as mulheres presas. Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, a mulher presa tinha direito a cumprir pena em estabelecimento distinto do destinado a homens e a segurança interna das penitenciárias femininas deve ser feita apenas por agentes do sexo feminino. [Leia mais – CNJ]

Leia também: Regras de Bangock

Testemunhos emocionados de criança são avaliados como mais críveis. Psypost

Um novo estudo da Universidade de Gotemburgo mostra que os estudantes de direito avaliam os testemunhos infantis como mais críveis e verdadeiros se eles são apresentados  de forma emocional. Assim, existe o risco de que as crianças que se comportam de forma neutra possam ser percebidas como menos críveis no tribunal.

Children's testimony and the emotional victim effect
Emotional children’s testimonies are judged as more credible

Imigrantes detidos nos EUA foram obrigados a trabalhar por US$ 1/dia. WP

Dezenas de milhares de imigrantes detidos pelo Serviço de Alfândega e Imigração dos Estados Unidos [U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE)] foram forçados a trabalhar por US$ 1/dia ou por nada – uma violação das leis federais antiescravidão.

Panorama da Violência contra as Mulheres. Observatório da Mulher contra a Violência (OMV)

O OMV elaborou uma compilação inédita de indicadores nacionais e estaduais sobre a violência contra as mulheres. A partir da reunião e análise de distintos indicadores, o Observatório disponibilizou em sua página o Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil e em suas unidades federativas[1].

 

Leia o documento completo e acesse os indicadores na íntegra.

Oração de traficante. O mundo da guerra do tráfico e da guerra das almas. IHU

A virada dos anos 1990 para os anos 2000 marcou uma mudança radical da sociabilidade nas favelas do Rio de Janeiro no que diz respeito à relação entre religiosidade e tráfico. O novo contexto passa a ter como marca social uma nova gramática, aquilo que a pesquisadora chama de “cultura pentecostal”. “[Esta cultura] existe nas localidades e se expressa dentro das lógicas do universo evangélico, a ver com a cosmovisão pentecostal do mundo como o lugar da guerra. É o mundo da guerra do bem contra o mal, da disputa das almas. Paralelamente, esse é o mundo do tráfico, da guerra e da vigia, é bíblico também, vigiar e orar. O vigiar vem antes do orar. O cotidiano dos traficantes é o de vigia constante”, descreve.

Entrevista com Christina Vital Cunha

Tortura Blindada. Conectas

Sobre as audiências de custódia.

[…]Como outros 72% dos casos analisados pela pesquisa “Tortura Blindada”, o testemunho de E.S.N. foi absorvido pelo sistema de Justiça de maneira estritamente protocolar. Grande parte desses episódios é remetida, com nome e imagens da vítima de violência, para o batalhão policial responsável pela prisão em flagrante – ou seja, acabam com os próprios suspeitos de tortura e maus-tratos.

Também como a maioria dos relatos colhidos e analisados pelo estudo, o de E.S.N. foi absolutamente negligenciado pelo Ministério Público, única instituição do sistema de Justiça com atribuição constitucional de vigiar o trabalho das polícias. De acordo com o relatório da Conectas, em cerca de 80% dos 358 casos em que há relatos de violência, os promotores não fazem qualquer tipo de pergunta para o custodiado. Em 22% das ocasiões em que intervêm de alguma maneira, os promotores usam sua fala para justificar a agressão policial.

Leia a pesquisa completa:

Tortura Blindada. Conectas