Psicanálise e perícia psicológica em Varas de Família: algumas considerações preliminares

Eduardo Ponte Brandão Se a psicanálise é a referência por meio da qual o perito se informa e conduz seus atendimentos, isso tem implicações que não reduzem aos aspectos técnicos e metodológicos de sua prática. Em termos estritamente laca…

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Eduardo Ponte Brandão

Se a psicanálise é a referência por meio da qual o perito se informa e conduz seus atendimentos, isso tem implicações que não reduzem aos aspectos técnicos e metodológicos de sua prática. Em termos estritamente lacanianos, as implicações pertencem a uma ética específica da psicanálise, que funda uma práxis orientada pelo sujeito e pela castração simbólica.

Mas num sentido mais amplo, podemos dizer também que tal perito não pode ficar indiferente à escuta do sofrimento, das queixas e do mal-estar presente nas demandas judiciais feitas por pais e mães em relação a seus filhos. Embora essa “não-indiferença” não seja premissa exclusiva da psicanálise, ela adquire seu vigor e sentido próprio num campo onde se inscreve propriamente sua experiência. Ou seja, no campo da clínica psicanalítica. 

Torna-se evidente aqui a insuficiência de uma perícia comprometida única e exclusivamente com o fornecimento de elementos formadores de convicção do juiz. Num outro artigo, publicado em Psicologia Jurídica no Brasil[1], já assinalei suficientemente os prejuízos de uma perícia feita nesses moldes. Vale dizer, tal modelo de per ícia herdada da pretensão cientificista do positivismo nas ciências humanas[2], pressupõe a confecção desinteressada de um laudo pericial. Entretanto os riscos disso são imensos, entre os quais o de acirrar o conflito e desagregar ainda mais os laços familiares. Para agravar o quadro, a perícia pretensamente neutra e científica promete uma solução que, paradoxalmente, não fará mais do que estender uma infindável tutela jurídica sobre os indivíduos.

É nesse sentido que podemos propor uma elasticidade do exercício da perícia. Isto é, cabe ao perito promover mudanças subjetivas. A atuação do perito ou, se preferirmos, do psicólogo jurídico marcado pela psicanálise é, num sentido amplo do termo, clínico.

Existe um jargão que já se consolidou no campo da psicologia jurídica que, justamente por ser um jargão, obscurece a reflexão crítica sobre a perícia. A saber: “o perito (ou o psicólogo jurídico) não faz terapia”.

Tal jargão confunde clínica com terapêutica, além de associar ambos os termos aos moldes tradicionais e ortodoxos do atendimento psicoterápico. Por sua vez, o profissional que se deixa levar por esse jargão cai num certo engodo.

Informado pelo jargão, esse profissional identifica o que por si só é óbvio em relação à grande massa dos litígios familiares: são problemas de ordem relacional, normalmente complexos e insolúveis por mandato judicial.

Todavia, o equívoco do profissional não está em identificar o problema e sim na crença de que os conflitos são de fundo psicológico e que, portanto, a “verdadeira” natureza do problema é subjacente ao litígio judicial. Com efeito, esse profissional se demite da intervenção clínica possível e termina por fazer um encaminhamento à rede pública ou privada de Saúde, sem se dar conta de que o conflito subjetivo é em si mesmo um conflito jurídico. Não existe um fundo psicológico que precise ser purificado do litígio jurídico.

Não é por menos que grande parte desses encaminhamentos redunda em fracasso.

De um lado, o profissional da área da Saúde não compreende por que lhe foi encaminhado para tratamento “casos jurídicos”, tal como p.ex. um pai que requer a guarda do filho. Não é raro tal profissional recusar o fornecimento de subsídios judiciais, sob risco de comprometer os seus próprios atendimentos. De um outro, os operadores de Direito não conseguem compreender as motivações que levaram o perito a fazer esse tipo de encaminhamento, terminando por pedir novamente a ele a realização de novos exames.

Por fim, o mais importante: os próprios periciandos sequer compreendem o encaminhamento feito por esse perito submetido à nossa crítica. Não somente os periciandos não modificam a qualidade de suas queixas, como também eles acabam utilizando o encaminhamento para dar continuidade ao embate jurídico (p.ex., se uma parte obedece ao encaminhamento e a outra não, a primeira registra o número de sessões que freqüentou e depois anexa ao processo para dizer que cumpre as ordens judiciais e tem mais qualidades do que seu rival).

Ao contrário do que preconiza o jargão, acreditamos que o perito possa promover mudanças subjetivas. Logo, a psicanálise é um dos instrumentos mais poderosos para que, no atendimento às famílias em litígio, o profissional esteja sempre atento às manifestações do sujeito e das subjetividades em pauta nas ações judiciais.

Ora, no momento em que as pessoas deixam de ser representadas em suas falas por seus advogados e abrem a boca por conta e risco próprios, tem-se início o curso deslizante da fala que pode subverter a lógica adversarial que, via de regra, estrutura as ações de litígio.

Elia (1999) afirma, num contexto de discussão sobre as diferenças entre o Outro simbólico e Outro social, que é por meio das associações do próprio sujeito que este pode se deslocar da identidade instituída socialmente (“minoria desfavorecida”, “homossexual”, “drogado”, “vítima”, “réu”, “parte litigante”, “guardião”, etc.), reconhecer a parcela de gozo que o faz aderir a essa identidade, ir além dela e fazer emergir a singularidade.

O que não impede o surgimento de problemas pertinentes à inscrição da psicanálise em contextos que a rigor lhe são originalmente estranhos.

Pode um psicanalista escrever laudos, prestar informações ao juiz, interferir nas decisões judiciais, tentar compor acordos amigáveis, tudo isso sem prejuízo da regra técnica fundamental – a associação livre – e de outras condições essenciais para a experiência analítica? É possível falar em demanda, transferência, repetição e ato analítico no contexto jurídico de litígio familiar?

Para agravar a situação, não podemos menosprezar o peso de um relatório pericial numa decisão judicial.

As considerações do perito têm influência nas deliberações acerca da situação de uma família, sendo assim vitais para seus membros. Decidir se os filhos vão ficar com o pai ou com a mãe, se um deles deterá a guarda ou se ambos a compartilharão, se as crianças alternarão a residência ou encontrarão quinzenalmente o pai ou a mãe, se os irmãos serão ou não separados, em suma, nenhum desses aspectos tem pequena repercussão para a vida psíquica das pessoas envolvidas.

Nesse contexto o perito é confrontado com demandas objetivas, às quais se ele não deve respondê-las integralmente, não significa que ele não possa responder absolutamente nada.

O leque de demandas formuladas direta e indiretamente ao perito é bastante amplo: como detectar se a criança é coagida a se pronunciar e até mesmo mentir em favor de seu guardião? Ou se ela entra em sua defesa espontaneamente – seja por influência da convivência diária, seja por razões de natureza jurídica e familiar? Com que idade a criança pode pernoitar com o pai separado da mãe? O pai solitário tem condições de cuidar sozinho de seu bebê? Pode o pai homossexual ou a mãe lésbica exercer a guarda dos filhos? O guardião pode usar drogas? E se ele for toxicômano? Se ele abusou dos filhos? Se ele for psicótico ou tiver tido crises que os colocou em risco? Se um dos pais nutrir algum tipo de fanatismo religioso, será indiferente que o filho permaneça boa parte da vida em sua companhia? É legítimo que mãe leve o filho para morar em outro país e numa outra cultura? E se ela for impedida por um pai que até então nunca se interessou pela guarda? A transmissão simbólica por parte dos pais ocorre indiferentemente do fato de a criança estar convivendo mais tempo com um e não com outro? Ou no caso de um deter a guarda jurídica e outro não? São questões com as quais o perito é confrontado a responder – mesmo de forma parcial – sendo necessário de sua parte uma reserva necessária para as subjetividades em ação.
 


[1] BRANDÃO, Eduardo. (2004) A interlocução com o Direito à luz das práticas psicológicas em Varas de Família In BRANDÃO, Eduardo & SIGNORINI, Hebe (orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau.

[2] JACÓ-VILELA, Ana V. Os Primórdios da Psicologia Jurídica. (1999) in BRITO, Leila (org). Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará.

Autor: jccoimbra

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