Na captura dos Friedmans

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Capturing the Friedmans
Exonerating Jesse Friedman

Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar_CNJ

A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A mudança amplia o rol de direitos das mulheres presas no Brasil, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país, número que vem crescendo em ritmo muito maior do que a população carcerária do sexo masculino.

De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.

As mudanças instituídas por meio da Lei n. 13.257 ampliam os direitos já previstos na legislação brasileira para as mulheres presas. Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, a mulher presa tinha direito a cumprir pena em estabelecimento distinto do destinado a homens e a segurança interna das penitenciárias femininas deve ser feita apenas por agentes do sexo feminino. [Leia mais – CNJ]

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O Estado devolveu meu filho morto_Pública

A carta de Ryan Pereira Bento foi a última que ele, aos 15 anos, escreveu à mãe, Márcia Roberta Pereira. O sonho de voltar à sua casa em Petrópolis, na serra fluminense, e ao convívio com a família foi frustrado após um incêndio em um alojamento de uma unidade de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), em 5 de agosto. Fundado em 1993, no governo de Leonel Brizola, o Degase aplica medidas judiciais em nível estadual aos adolescentes em conflito com a lei. Tem de fazê-lo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, visando ao acolhimento e à ressocialização. Para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, não foi isso que ocorreu com Ryan.

Leia a matéria completa.

Testemunhos emocionados de criança são avaliados como mais críveis. Psypost

Um novo estudo da Universidade de Gotemburgo mostra que os estudantes de direito avaliam os testemunhos infantis como mais críveis e verdadeiros se eles são apresentados  de forma emocional. Assim, existe o risco de que as crianças que se comportam de forma neutra possam ser percebidas como menos críveis no tribunal.

Children's testimony and the emotional victim effect
Emotional children’s testimonies are judged as more credible

Imigrantes detidos nos EUA foram obrigados a trabalhar por US$ 1/dia. WP

Dezenas de milhares de imigrantes detidos pelo Serviço de Alfândega e Imigração dos Estados Unidos [U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE)] foram forçados a trabalhar por US$ 1/dia ou por nada – uma violação das leis federais antiescravidão.

Panorama da Violência contra as Mulheres. Observatório da Mulher contra a Violência (OMV)

O OMV elaborou uma compilação inédita de indicadores nacionais e estaduais sobre a violência contra as mulheres. A partir da reunião e análise de distintos indicadores, o Observatório disponibilizou em sua página o Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil e em suas unidades federativas[1].

 

Leia o documento completo e acesse os indicadores na íntegra.

Não há democracia onde houver desaparecidos. Entrevista especial com Suzana Lisboa. IHU

No ano passado, participei dos eventos alusivos aos 40 anos do golpe na Argentina. Sempre me pergunto: onde foi que erramos na nossa luta, depois da anistia, que ficamos tão sozinhos e isolados? Fomos nós, os familiares, que fizemos a mobilização, com a ajuda de um que outro. Voltei da Argentina com a certeza de que não fomos nós que erramos, foi a esquerda que nos abandonou.

A Argentina participou dos 40 anos do golpe, participou da marcha. Uma multidão se reuniu na praça, junto com as madres [Madres de Plaza de Mayo, grupo de mulheres que se organizaram para buscar notícias acerca dos filhos desaparecidos durante a ditadura militar na Argentina], com as avós [Abuelas de Plaza de Mayo, organização que tenta localizar crianças sequestradas ou desaparecidas durante a ditadura e devolvê-las às famílias legítimas], com os filhos. A multidão se retira e entra outra, com os partidos políticos. É impressionante.

Os partidos políticos fazem uma manifestação igual ou maior do que a que é feita pelas entidades de direitos humanos. Quem é que se manifesta a favor de alguma coisa aqui no Brasil? Não se reúnem dez pessoas. A esquerda brasileira nos abandonou, desde o começo, com raras exceções. A própria esquerda era contra nossa mobilização. Nós sempre fomos consideradas as impertinentes que sempre reclamam, que nunca estão satisfeitas com nada, sempre querem mais, sempre se manifestam contra isso, contra aquilo.

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