Como a Lei Maria da Penha serviu para proteger uma travesti da própria mãe. Nexo

Bruna Andrade havia sido internada à força pela mãe, foi sedada e teve o cabelo raspado. Ela foi reconhecida como mulher e protegida pela Justiça.

Link para matéria: http://bit.ly/2rY8Fq8 

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MPF defende aplicação da Lei Maria da Penha em favor de vítima agredida por ex-companheira
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Violência doméstica: sete dias para decidir poder paternal dos filhos. DN

O Ministério Público (MP) vai ter 48 horas para informar o Tribunal de Família e Menores da decisão de proibição de contacto entre os pais em processos de violência doméstica. E, a partir daí, os juízes terão cinco dias para marcar uma conferência com os progenitores para decidirem o futuro dos filhos menores. Em causa um diploma publicado ontem em Diário da República e que entrará em vigor a partir do dia 22 de Junho que obriga assim que, no prazo máximo de sete dias, fique decidido provisoriamente o poder paternal em casos em que esteja a decorrer um processo de maus tratos conjugais.

Matéria completa

Violência contra a mulher: Rio de Janeiro

Dossiê Mulher — Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro

Em agosto o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) divulgou a edição de 2017 do Dossiê, no qual apresenta dados relativos à violência contra a mulher.

No levantamento realizado, a lesão corporal dolosa, a ameaça e a injúria aparecem com destaque quando se tem em perspectiva todo o estado do Rio de Janeiro. Variações podem ser encontradas quando se analisa os municípios isoladamente.

Tal como anteriormente, o ISP publica com o documento oficial, versão para a consulta rápida sob a forma de infográficos.


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Câmara aprova projeto que agiliza procedimentos de adoção de crianças e adolescentes

Mudanças importantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à adoção e ao acolhimento, estão em curso na aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 5850/16.

Algumas das alterações previstas, segundo matéria publicada pela Câmara Notícias:

  • será incorporado ao texto do estatuto a figura do apadrinhamento, já praticada em diversas cidades;
  • em relação à amamentação, é estendida à mãe adotante o direito de dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para a realização desse ato até que o bebê complete seis meses de idade;
  • estágio de convivência, prazo máximo de 90 dias;
  • prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 dias, prorrogável uma única vez, por igual período;
  • continua na lei a exigência de que a adoção internacional ocorra somente depois de esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira. Entretanto, a nova redação retira prioridade dada pela lei a brasileiros residentes em relação a estrangeiros e a consulta à criança ou ao adolescente sobre a compreensão quanto às implicações da medida e, no caso de maior de 12 anos, seu consentimento necessário em audiência;
  • destituição do poder familiar, odo o processo deve durar, no máximo, 120 dias, ouvida a equipe interdisciplinar;
  • se ocorrerem três recusas injustificadas pelo habilitado à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, sua habilitação deverá ser reavaliada. Por outro lado, a desistência da guarda ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção implicará na sua exclusão dos cadastros de adoção e proibição de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.
  • a participação dos pretendentes a adotar em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude continuará obrigatória, mas agora poderá haver ajuda de grupos de apoio à adoção habilitados;
  • passa de seis para três meses a reavaliação da situação de criança ou adolescente de programa de acolhimento familiar ou institucional;
  • a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional passa de dois anos para um ano e seis meses, “salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz”.

Leia a matéria completa e tenha acesso ao PL 5850/16

 

 

Cidades Fantasmas

Court

Review: ‘Court’ Is Chaitanya Tamhane’s Unsparing Look at Justice in India

Tem 40 anos e acabou de recuperar sua verdadeira identidade. Página 12

O filho de Iris Nélida Soler nasceu na antiga Escola de Mecânica da Armada durante a última ditadura militar argentina, separado de sua mãe e apropriado por terceiros, recuperou sua identidade e se converteu no neto 122 da história de busca e luta das Avós da Praça de Maio.

Apareció el nieto 122