O ato infracional violento: duas posições

José Miguel Wisnik publicou matéria em O Globo que dialoga com artigo do Estadão, de autoria de José de Souza Martins, acerca das respostas institucionais ao ato infracional violento.

Sabemos que esse tipo de discussão tem girado em torno da diminuição da maioridade penal ou aumento do período máximo de cumprimento da medida de internação. No entanto, muitas vezes desconhecemos ou esquecemos informações importantes em torno dessa questão, como, por exemplo, o atual número de adultos cumprindo penas restritivas de liberdade no Brasil, o número de adolescentes já cumprindo medida socioeducativa de internação e o perfil preponderante de adolescentes como autores de ato infracional contra o patrimônio…e não contra a vida. Mais do que isso, o fiel da balança aponta para o destaque real que crianças e adolescentes assumem como vítimas de violência, antes do que como autores.

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Ato infracional, mídia, drogas, vida e revisão do ECA

A mídia tem destacado nos últimos dias notícias relativas a ato infracional grave cometido por adolescentes, em particular no que se referem a ações contra a vida.

O que podemos aprender dessas notícias?

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Seminário Redes e Sustentabilidade no SGDCA

via pro-menino.org

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CBN: Séries especiais sobre Adoção, Sub-Registro Civil, ECA e Famílias Acolhedoras

Adoção http://cbn.globoradio.globo.com/series/ADOCAO.htmCrianças sem registrohttp://cbn.globoradio.globo.com/series/CRIANCAS-SEM-REGISTRO.htm ECA: 20 anoshttp://cbn.globoradio.globo.com/series/ECA-20-ANOS-MICHELLE-TROMBELLI.htmFamílias Acolhedoras…

Adoção

O Plano Decenal e a Política Nacional elaborados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

ROTEIRO PARA A CONSULTA PÚBLICA Considerando a multiplicidade dos atores que estão sendo mobilizados para essa tarefa, sugere-se um roteiro básico para a consulta:1. Quanto aos marcos da Política Nacional, ou seja, os princípios, os eixos e a…

ROTEIRO PARA A CONSULTA PÚBLICA

Considerando a multiplicidade dos atores que estão sendo mobilizados para essa tarefa, sugere-se um roteiro básico para a consulta:

1. Quanto aos marcos da Política Nacional, ou seja, os princípios, os eixos e as diretrizes, observar: são suficientes, ou pelo contrário, excessivos? Estão compreensíveis, claramente formulados?

2. Quanto às bases do Plano Decenal, ou seja, os objetivos estratégicos e as metas correspondentes: estão compreensíveis? São suficientes ou excessivas? (Obs: solicita-se uma contribuição adicional, que é a de ajudar na hierarquização das metas. Para tanto, basta ordená-las).

3. Caso seja proposta uma nova diretriz, pede-se que seja apresentado pelo menos UM objetivo estratégico; da mesma forma, para um objetivo estratégico novo, pelo menos uma meta correspondente.

4. Quanto ao conjunto do documento, solicita-se que sempre que houver reparos, seja encaminhada a redação alternativa e não apenas o comentário favorável ou desfavorável ao documento.

5. As críticas e sugestões podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail conanda@sedh.gov.br até o dia 12 de novembro, ou seja, 30 dias da publicação desse documento nos portais do Conanda e da SDH.

CLIQUE AQUI para obter a íntegra do documento.

A consulta pública é o momento em que a sociedade em geral poderá manifestar-se acerca dos pontos constitutivos tanto do Plano Decenal como da Política Nacional voltada à infância e à adolescência no Brasil. Oportunidade que não deveríamos deixar escapar.

A nota acima está originalmente publicada em: http://www.direitosdacrianca.org.br

Sipia – divulgação

Link: https://www.sipia.org.br/ (sent via Shareaholic) O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O SIPIA te…

Link: https://www.sipia.org.br/ (sent via Shareaholic)

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

Autoexibição de adolescentes na web ganha audiência e desafia autoridades

É noite de segunda-feira, 25 de julho. Sentada na frente da webcam, uma adolescente lê em voz alta a quantidade de pessoas que assistem ao vivo transmissão: “989, 994, 1.004!” Ela mostra um sorriso meio nervoso e adverte: “Só vou deixar ela…

É noite de segunda-feira, 25 de julho. Sentada na frente da webcam, uma adolescente lê em voz alta a quantidade de pessoas que assistem ao vivo à transmissão: “989, 994, 1.004!” Ela mostra um sorriso meio nervoso e adverte: “Só vou deixar ela fazer se ficar acima de mil.” O número se estabiliza e, de repente, uma outra menina “também de traços infantis” aparece seminua num canto da tela, mostrando os seios e a calcinha enquanto dança funk em poses sensuais.

A cena registrada na última quarta-feira não é caso isolado no universo dos adolescentes brasileiros. A moda de se exibir em câmeras na internet vem crescendo entre os jovens. Grande parte dos pais não sabe disso. Todas as noites é possível encontrar dezenas de câmeras transmitindo ao vivo cenas de adolescentes que, sem serem forçadas ou ganhar algo por isso, mostram o corpo em troca de audiência.

O programa utilizado para as transmissões é o Twitcam. Com ele, a interação ocorre em tempo real e não são raras as coações de conotação sexual, mesmo quando os jovens do vídeo afirmam ter menos de 14 anos.

Entre as práticas mais comuns há a promessa de tirar uma parte da roupa quando os espectadores ultrapassarem um certo número. Há até comunidades no Orkut que listam os endereços eletrônicos de transmissões dos adolescentes e incitam outros visitantes a acessarem os links para aumentar a audiência. Os mesmos grupos chegam a divulgar regras básicas para os voyeurs como, por exemplo, não constranger as meninas para não assustá-las ou xingar quem está tirando a roupa muito devagar.

Na semana passada, um caso desse tipo teve repercussão nacional, mas é apenas a ponta do iceberg. Dois adolescentes gaúchos foram apreendidos após se masturbarem diante da câmera do computador. Os pais, que não sabiam de nada, ficaram boquiabertos. Os jovens estão sujeitos a cumprir medida socioeducativa. O Ministério Público Federal prometeu ir atrás de todos que baixaram as imagens.

Novidade. A situação é tão nova que as próprias autoridades não sabem como combatê-la. O MPF agiu no caso do Rio Grande do Sul por causa da repercussão, mas, alertado pelo Estado sobre a dimensão do problema, o próprio órgão reconheceu que não fazia ideia de que essa prática de autoexibição fosse tão comum.

Para o delegado Marcelo Bórsio, do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal, a ação das autoridades pode esbarrar na falta de definição do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em relação aos crimes cibernéticos. “Os sites são responsáveis pelos conteúdos transmitidos e devem ser acionados. Há brechas na lei que permitem que os espectadores visualizem as cenas sem serem responsabilizados”, afirmou.

Essa situação preocupa os pais. “É difícil controlar os filhos na internet. Mas no nosso tempo a gente fazia coisas que nossos pais nem imaginavam. As meninas ficam no quarto delas na internet e não sabemos o que está acontecendo”, diz o professor universitário Herom Vargas, pai de duas adolescentes, uma de 15 e outra de 12 anos.

Lê-se na notícia acima que o MPF pretende ir atrás de todos que que baixarem as imagens…considerando o universo potencial de usuários da web no Brasil…seria isso factível?
Na mesma notícia, é registrado que a falta de previsão no ECA poderá dificultar ações contra crimes cibernéticos. No contexto do assunto de que trata a notícia, seria isso o que está em jogo?