Violência contra a mulher. Depoimentos e comentários. Pública. El País. Scielo

 

“O poder público só nos vê quando a gente tomba”

 

Viver sem nunca ter ouvido “te amo”

 

O que se sabe sobre o homem autor de violência contra a parceira íntima: uma revisão sistemática

 

 

Violência doméstica, violência familiar: bibliografia

Billand, J. & Paiva, V. (2017). Desconstruindo expectativas de gênero a partir de uma posição minoritária: como dialogar com homens autores de violência contra mulheres?. Ciência & Saúde Coletiva22(9), 2979-2988. https://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017229.13742016

Cardoso de Oliveira, L. (2008). Existe violência sem agressão moral? Revista Brasileira De Ciências Sociais23(67), 135-193. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v23n67/10.pdf

Cordeiro, E. (2014). Violência contra a mulher é crime! A Lei Maria da Penha e um trabalho de grupo com agressores. Curitiba: Juruá.

Felman, S. (2014). O insconsciente jurídico: julgamentos e traumas no século XX. São Paulo: Edipro.

Gregori, M. (1993a). Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, relações violentas e a prática feminista. São Paulo: Editora Paz e Terra.

Gregori, M. (1993b). As desventuras do vitimismo. Estudos Feministas, 1(1), 143 – 149. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/15998

Gregori, M. (2016). Prazeres perigosos: erotismo, gênero e limites da sexualidade. São Paulo: Companhia das Letras.

Rifiotis, T. (2015). Violência, justiça e direitos humanos: reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da “violência de gênero”. Cadernos Pagu, (45), 261-295. https://dx.doi.org/10.1590/18094449201500450261

Simião, D., & Cardoso de Oliveira, L. (2016). Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011. Sociedade e Estado31(3), 845-874. https://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922016.00030013

 

Fonavid (2018) termina com apresentação de Formulário de Risco. Comentário

A 10ª edição do Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizado em novembro deste ano, “apresentou o protocolo de prevenção ao feminicídio que deverá ser recomendado aos tribunais e utilizado pelo Sistema de Segurança pública do país”.

A nota divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça não disponibilizou o documento citado. Contudo, a própria matéria menciona a existência de diferentes formulários utilizados na avaliação de risco, tanto no Brasil (Brasília) como no exterior (Portugal).

Em outra matéria acerca do Fonavid, divulgada pelo TJPE, é afirmado que há projeto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público para a implantação de protocolo de avaliação de risco em todo o país, ainda em 2019. É possível entender que o protocolo e o respectivo formulário seriam aplicados no momento do registro de ocorrência.

A iniciativa descrita pode trazer muitos benefícios para a intervenção do poder público na salvaguarda das que solicitam medidas protetivas. Para isso é preciso que ela venha acompanhada de treinamento constante. Nesse caso, haverá provavelmente relativa padronização dos modos como avaliar a situação de risco, constituindo cultura a ser multiplicada entre os agentes de proteção e responsabilização.

Outro fator importante para o sucesso da iniciativa é a maior integração entre os diferentes atores que intervêm nesses casos, como polícia e judiciário, de forma que a resposta da concessão das medidas protetivas seja feita o mais rapidamente possível, sendo seguida de sua implementação com a imediata comunicação aos envolvidos. Nota-se nessa série que policial, juiz, oficial de justiça…já constituem uma rede mínima importante para que haja sucesso no funcionamento do protocolo. Demais atores certamente serão mobilizados também.

Benefício adicional que talvez advenha do protocolo é o da melhoria da qualidade dos registros iniciais, uniformizando-se igualmente essa etapa dos procedimentos.

No limite, o papel da Equipe de Atendimento Multidisciplinar [EAM], formada usualmente por assistentes sociais e psicólogos, poderá ser redimensionado. Se a avaliação de risco pautada em padrões estabelecidos for bem sucedida desde uma etapa inicial, a EAM poderá ser destinada a avaliações de casos mais complexos, havendo tempo para se dedicar a diferentes intervenções com as vítimas e mesmo com os autores. Dessa forma, destacam-se intervenções voltadas para a mudança de comportamento, apontando-se na tentativa de evitar a repetição de situações de violência.

Os formulários utilizados em Portugal podem ser acessados nos links abaixo.

O primeiro refere-se à avaliação inicial; o segundo às avaliações subsequentes.

Ficha Rvd 1L

Ficha RVD- 2L

Leia também:

CNJ assina acordo para aplicar formulário de risco em casos de violência doméstica

CNJ soma esforço com União Europeia para enfrentar violência contra a mulher

Publicado originalmente em Cartas do Litoral.

[Atualizado em 22/01/19]

Até que a morte nos separe

O que se pode entender por ‘violência contra a mulher’?

Cadê meu celular? /Eu vou ligar prum oito zero /Vou entregar teu nome /E explicar meu endereço /Aqui você não entra mais /Eu digo que não te conheço /E jogo água fervendo/ Se você se aventurar […] /Cê vai se arrepender de levantar /A mão pra mim […]/ E quando tua mãe ligar /Eu capricho no esculacho /Digo que é mimado /Que é cheio de dengo /Mal acostumado /Tem nada no quengo /Deita, vira e dorme rapidim […]/ Mão, cheia de dedo /Dedo, cheio de unha suja /E pra cima de mim? Pra cima de muá? Jamé, mané!

Elza Soares, Maria da Vila Matilde

O ano de 2015 foi pontuado por notícias que fazem ver de diferentes maneiras o tema violência contra a mulher. Seis delas: em julho, a matéria de capa da New York Magazine com os depoimentos, fotografias e vídeos (na sua versão on-line) de 35 mulheres que teriam sido molestadas sexualmente pelo ator Bill Cosby ao longo dos últimos 30 anos; em agosto, o prestigioso prêmio Pulitzer concedido ao jornal The Post and Courier, na categoria ‘Serviço Público’, pela série de reportagens especiais sobre crimes contra mulheres na Carolina do Sul, EUA; em setembro, a recusa por parte do governo australiano de permitir a entrada no país do rapper Chris Brown, que em 2009 admitiu ser culpado de um ataque dirigido à sua namorada à época, a cantora Rihanna e o lançamento do videoclipe da música de Lady Gaga, Till It Happens To You, que conta a história de quatro jovens que são abusadas sexualmente em um estabelecimento universitário; em outubro, o Colégio Pedro II, referência do ensino público no Rio de Janeiro, afasta três alunos adolescentes que teriam molestado sexualmente aluna de 12 anos e divulgado imagens dessa ação em redes sociais; no mesmo mês, o Exame Nacional do Ensino Médio apresenta questões relativas ao feminismo e à violência doméstica e familiar contra a mulher, o que resulta em discussões diversas em diferentes fóruns, muitas opiniões, algumas das quais, inclusive, que quase não se poderiam crer possíveis.

É certo que desde 2015 muitos outros casos foram divulgados. No entanto, os seis exemplos acima revelam a amplitude, a atualidade e as diferentes perspectivas que se lançam sobre o tema violência contra a mulher, particularmente quando ocorre no espaço doméstico ou familiar. Isto é, no qual existem relações de proximidade ou parentesco entre autor e vítima. Seja no Brasil ou no exterior, as notícias cotidianas retratam casos desse tipo que não cessam de ocorrer, tanto no âmbito privado como no público. Leis são promulgadas, o sistema de proteção e responsabilização aperfeiçoa-se e, contudo, algo da ordem da desigualdade de gênero insiste em apresentar-se sob modos múltiplos de violência, quase que independentemente da faixa etária ou do padrão socioeconômico em questão.

Nesse cenário, o que se pode entender por ‘violência contra a mulher’? Qual a sua tipologia e prevalência? Que legislações existem e quais questões e polêmicas suscitam? Com a Lei Maria da Penha, o que mudou nas possibilidades de garantia de direitos e responsabilização? De que modo a sociedade percebe o fenômeno da violência doméstica ou familiar contra a mulher? Essas são algumas das perguntas que guiam a investigação realizada aqui.

As notícias acima retratam tipos de violência contra a mulher que ocorrem no universo privado e cujos efeitos transbordam para o espaço público. Essa porosidade entre privado e público tem várias implicações e acaba também por fazer ecoar um lema utilizado anteriormente pelo movimento feminista: “O pessoal é político”. A mudança do entendimento de que nem tudo que ocorre no âmbito privado deve ficar ali encerrado abre novas possibilidades de respostas e de questionamentos ao que se define como violência doméstica ou familiar. Da mesma forma, instaura outros modos de recusa à perpetuação dessas situações e de formas de responsabilização, completando o que se apresenta como objeto de análise aqui.


Parte inicial do capítulo publicado no livro História dos crimes e da violência no Brasil, organizado por Mary del Priore e Angélica Müller.


Coimbra, J. C. (2017). Até que a morte nos separe. In M. del Priore & A. Müller (Eds.), Hitória dos crimes e da violência no Brasil (pp. 255–284). São Paulo: Unesp.

‘Um dia eu matarei você’. HRW

Impunidade nos casos de violência doméstica no estado de Roraima. Relatório do HRW.

“One Day I’ll Kill You”

 

Violência doméstica e familiar em Portugal: o homem como vítima

Violência doméstica. Eles ficam mais deprimidos, elas aguentam mais tempo, ambos sofrem

 

Homicídio seguido de suicídio: mais de metade dos casos

 

Há 14 homens por dia que se queixam de violência doméstica

 

 

 

Domestic/Family Violence Death Reviews: o que é isso?

Como diminuir os índices de violência doméstica e familiar?

Domestic/Family Violence Death Reviews são dispositivos que têm por objetivo o levantamento de dados e a produção de informações que possam colaborar em intervenções para reduzir os índices de violência doméstica ou familiar. Trata-se, de fato, de comitês com integrantes de diferentes agências governamentais. Eles estão estabelecidos em diversos países desde os anos 1990, em particular naqueles ditos desenvolvidos, de alta renda per capita. Esses dispositivos não contam com uma estrutura comum, tal como apontado por Bugeja, Dawson, McIntyre e Walsh (2015). Apesar da falta de unidade que caracteriza esses dispositivos, em todos os exemplos estudados a redução de mortes é um dos objetivos perseguidos, ainda que não alcançado nos casos estudados. O foco dos D/FVDRs estudados circunscreve-se aos homicídios por parceiros íntimos. Todavia, alguns deles incluem também outras relações familiares. Um terço dos dispositivos estudados mencionam mudanças no sistema de garantia de direitos e de responsabilização relativo à violência doméstica e familiar decorrentes de recomendações realizadas.


Bugeja, L., Dawson, M., McIntyre, S.-J., & Walsh, C. (2015). Domestic/family violence death reviews: An international comparison. Trauma, Violence & Abuse, 16(2), 179–187. doi:10.1177/524838013517561