G1 – País tem poucas salas especiais para ouvir crianças vítimas de estupro – notícias em Brasil

via g1.globo.com

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Les acteurs de la protection de l’enfance en France

Check out this website I found at allo119.gouv.fr Após assistir ao filme ‘Polissia’ no Festival do Rio fiquei curioso sobre o funcionamento do sistema de proteção infância na França, sobretudo de sua ‘Brigada de Proteção aos Menores’. O …

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Após assistir ao filme ‘Polissia’ no Festival do Rio fiquei curioso sobre o funcionamento do sistema de proteção à infância na França, sobretudo de sua ‘Brigada de Proteção aos Menores’. O link acima apresenta-nos um sítio no qual podemos ver uma descrição resumida do papel dos atores desse sistema. Com base exclusivamente nessa referência não temos como afirmar se o sistema é eficiente, eficaz e efetivo, mas, com certeza, em uma primeira comparação com o que existe no Brasil, podemos dizer que é bem mais complexo. Isto é, envolve uma quantidade maior de atores em seu funcionamento, estando relativamente claro o papel de cada um deles no sistema de proteção. Em contrapartida, talvez possamos dizer que o Sistema de Garantia de Direitos no Brasil, ainda não teria sido absorvido efetivamente pelos agentes que teoricamente o compõe.

Seminário: Redes e Sustentatibilidade no SGDCA

via promenino.org.br

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Dissertação: A atuação do SGD em casos de violência sexual contra criança

A atuação do SGD em casos de violência sexual contra criança

A atuação do SGD em casos de violência sexual contra criança

CRP-RJ promove evento sobre as práticas no Sistema de Garantia de Direitos à Infância

No dia 9 de julho, a Comissão de Justiça do CRP-RJ realizará a roda de conversa “Diálogos entre as Práticas no Sistema de Garantia de Direitos Infância e Juventude”. O encontro pretende colocar em análise o distanciamento produzido n…

No dia 9 de julho, a Comissão de Justiça do CRP-RJ realizará a roda de conversa “Diálogos entre as Práticas no Sistema de Garantia de Direitos à Infância e Juventude”. O encontro pretende colocar em análise o distanciamento produzido nas práticas de assistência à infância, no Sistema de Garantia, entendendo que esse diálogo pode ser disparador para a construção e fortalecimento de redes.

O evento ocorrerá das 9h às 13h30, no auditório 91 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail eventos@crprj.org.br.

Às 9h, haverá um café de manhã para recepcionar os participantes. A partir das 9h30, terá início a roda de conversa, com os convidados:

– Esther Maria de Magalhães Arantes (CRP 05/3192) – Psicóloga e Membro da Comissão de Direitos Humanos do CRP/RJ, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Professora da PUC-Rio e da UERJ;
– André Rangel (CRP 05/19996) – Psicólogo do Centro de Formação da Associação Brasileira Terra dos Homens e Membro da Comissão de Psicologia e Justiça do CRP-RJ;
– Achiles Miranda (CRP 05/27415) – Psicólogo da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e Membro da Comissão de Psicologia e Justiça do CRP-RJ;
– Antônio Pedro Soares  – Advogado do Núcleo de Políticas Públicas e Controle Social – ODH Projeto Legal;
– Giovanna Marafon (CRP 05/3781) – Psicóloga, mestre em Educação e doutoranda do Programa de Psicologia / Estudos de Subjetividade da UFF – Grupo de pesquisa sobre a judicialização da vida e Membro da Comissão de Educação do CRP-RJ.

SERVIÇO: Roda de conversa “Diálogos entre as Práticas no Sistema de Garantia de Direitos à Infância e Juventude”

Data: 9 de julho de 2010
Local:Auditório da UERJ 9° andar, sala n° 91 – R. São Francisco Xavier n˚ 524 – Maracanã
Inscrições: eventos@crprj.org.br

23 de junho de 2010

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Divulgação

 

‘Hoje é o dia mais feliz da minha vida. Meu pai morreu’, diz vítima de violência sexual doméstica – O Globo

RIO – “Hoje é o dia mais feliz da minha vida. Meu pai morreu”, contou a paciente de 60 anos ao terapeuta. Ele quis saber mais, e foi assim que, após mais de meio século, ela contava, pela primeira vez, o abuso sexual que sofrera do pai quando c…

Foto Marcos Tristão, O Globo

RIO – “Hoje é o dia mais feliz da minha vida. Meu pai morreu”, contou a paciente de 60 anos ao terapeuta. Ele quis saber mais, e foi assim que, após mais de meio século, ela contava, pela primeira vez, o abuso sexual que sofrera do pai quando criança. A paciente está na lista de depoimentos que o sociólogo Glaucio Soares está colhendo no país para uma pesquisa sobre os efeitos, na vida adulta, da violência sexual doméstica. Crime que, a exemplo da prisão do lavrador no Maranhão que teve sete filhos com a própria filha, vem à tona cada vez mais – segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o número de denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes no país mais que quintuplicou nos últimos cinco anos, passando de 960 denúncias em 2005 para a média de 5.700 no ano passado. No estado do Rio, foram de 134 registros em 2005 e 767 no ano passado.

Você segura a barra, senão a família acaba, e a gente não vai ter o que comer

Segundo Glaucio Soares, pesquisador do Iuperj, em mais de 90% dos casos o autor desse tipo de abuso é conhecido da vítima. E, em 20% das vezes, é o próprio pai. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio confirmam o percentual: o último estudo feito em 2006 apontou que em 72% das vezes o abuso sexual contra menores no Estado do Rio ocorreu na própria residência da vítima.

– A vítima típica de incesto não é vítima só uma vez. A mãe, em vários casos, é cúmplice por depender do agressor, ou ter medo dele. Num depoimento que obtive, quando a vítima foi contar à mãe o que o pai fazia, ouviu dela: “Você segura a barra, senão a família acaba, e a gente não vai ter o que comer” – destaca o pesquisador, listando os problemas mais comuns que encontrou nas mulheres com quem conversou até agora: deepressão, sentimento de culpa, planejamento e tentativa de suicídio.

‘Falei para minha mãe e levei uma surra’

X., de 49 anos, não sabe se o que tinha era depressão, mas diz que nunca teve “leveza”. Até o ano passado, quando contou pela primeira vez a alguém que fora abusada pelo pai – 42 anos antes, quando ela tinha por volta dos 6:

Foto Marcos Tristão, O Globo

– Quando aconteceu uma segunda vez, até falei para minha mãe, e disse que ele fazia isso também com minha irmã, um ano mais nova. Levei uma surra, e minha mãe foi perguntar para minha irmã se era verdade, mas ela negou. Quando eu tinha 8 para 9 anos, arranjei um trabalho de babá e saí de casa, fui morar na casa onde ia trabalhar.

Até hoje, X. não dorme mais na casa dos pais:

– Hoje ele já está velho e caduco, graças a Deus. Mas não durmo, nem deixo minha filha passar a noite lá, pode ser aniversário, Natal ou Ano Novo. Meus pais nem sabem onde eu moro. Teve um dia em que fiquei sozinha com ele, e ele me perguntou se eu nunca ia perdoá-lo. Respondi: “Esquece isso”.

A filha, hoje com 12 anos, teve de ser atendida no Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de São Gonçalo (Neaca) porque, aos 8, sofreu uma tentativa de violência sexual por um vizinho:

– A família dele disse que ia prestar queixa contra mim por calúnia. Fui antes à delegacia e o denunciei. Mas ele fugiu.

Y., de 30 anos, outra a ser atendida pelo Neaca, também viu vizinhos se voltando contra ela ao denunciar que o ex-marido, hoje preso, abusava das filhas dela de 9 e 11 anos, da sobrinha dele de 9, e de outras meninas da vizinhança. No colégio, a filha de 9 tem de ouvir brincadeiras de que “não é mais mocinha”.

– E a mais velha me disse que não sabe o que é pior: ser filha do estuprador da rua (Y. foi estuprada na época em que engravidou da filha mais velha, e não sabe quem é o pai dela até hoje) ou do que a estuprou em casa – disse Y.

A contabilização do número de casos de violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes é difícil, e a subnotificação é alta. As denúncias recebidas pelo Disque 100, ou por outros serviços do tipo, são encaminhadas para os conselhos tutelares de cada localidade (além das denúncias feitas diretamente aos conselhos). Há ainda as queixas realizadas em delegacias, e as notificações vindas de hospitais que atendem a menores com sinais de violência.

No entanto, não é feita uma unificação dos dados sobre casos confirmados pelos conselhos e pelas delegacias: nem pela Secretaria de Direitos Humanos, nem pelo Ministério da Justiça. Em muitos estados, esse banco de dados também não é feito pela Justiça, como no caso de São Paulo, onde o Tribunal de Justiça do estado afirma ter apenas o número de casos de estupro, mas não o recorte desse número por faixa etária da vítima, ou pela relação entre agressor e vítima (se há parentesco ou não).

O Globo, O País, 27.06.2010, pp. 17-18, reportagem de Alessandra Duarte.

A matéria relança tema de interesse e que tem atraído inúmeros estudos. Os dados levantados por Glaucio Soares contribuem para que a abordagem das questões associadas ao abuso sexual intrafamiliar possam ser mais bem analisadas.

Contudo, é interessante mencionar que não há concenso acerca da produção de sintomas relacionados a esses episódios. Sobretudo quando se busca sintomas ‘específicos’ do abuso sexual. T.Furniss e H.S.Gonçalves, por exemplo, seriam dois autores nos quais poderíamos basear essa afirmação.

Todavia, a matéria aponta para algo que pode ser entendido como o ponto gravíssimo do que está em jogo: a falta de sistematização na coleta de dados por parte das instituições de proteção e responsabilização, bem como a quase total falta de um sistema que integre os atores institucionais envolvidos nessas ações. Com base em levantamento preliminar feito junto aos web sítios dos maiores tribunais do país só nos foi possível encontrar uma referência quanto à importância ao fomento de uma rede que envolva os atores mencionados no TJDFT.

Talvez o equacionamento dessas ações pudesse nos fazer ver que se o depoimento especial de crianças e adolescentes (‘depoimento sem dano’) pode ter um lugar no dito sistema (o que parece até evidente, dada a quantidade de experiências existentes no exterior, as quais não são idênticas entre si), não deveria o mesmo ser assumido como panacéia para os desafios que precisam ser enfrentados. Se a subnotificação é um problema, Gonçalves nos mostra que a supernotificação também o é e se o Sistema de Garantia de Direitos não for articulado de fato, talvez o Conselho Tutelar jamais venha a ter condições de funcionamento real, ao menos no que tange a esse tema.

Como recolocar essas questões de modo que um esboço de sistema pudesse ser implementado?

Aguardamos que a dissertação de Silvia Ignez Ramos (defendida no programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Uerj) possa logo ser publicada, pois, certamente, aportará novos elementos a essa discussão.