Chico Picadinho pode sair da cadeia após 41 anos. Fantástico

Um dos criminosos mais conhecidos da crônica policial brasileira pode ganhar as ruas até o fim deste semestre.

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Chico aos pedaços

Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar_CNJ

A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A mudança amplia o rol de direitos das mulheres presas no Brasil, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país, número que vem crescendo em ritmo muito maior do que a população carcerária do sexo masculino.

De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.

As mudanças instituídas por meio da Lei n. 13.257 ampliam os direitos já previstos na legislação brasileira para as mulheres presas. Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, a mulher presa tinha direito a cumprir pena em estabelecimento distinto do destinado a homens e a segurança interna das penitenciárias femininas deve ser feita apenas por agentes do sexo feminino. [Leia mais – CNJ]

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Tortura Blindada. Conectas

Sobre as audiências de custódia.

[…]Como outros 72% dos casos analisados pela pesquisa “Tortura Blindada”, o testemunho de E.S.N. foi absorvido pelo sistema de Justiça de maneira estritamente protocolar. Grande parte desses episódios é remetida, com nome e imagens da vítima de violência, para o batalhão policial responsável pela prisão em flagrante – ou seja, acabam com os próprios suspeitos de tortura e maus-tratos.

Também como a maioria dos relatos colhidos e analisados pelo estudo, o de E.S.N. foi absolutamente negligenciado pelo Ministério Público, única instituição do sistema de Justiça com atribuição constitucional de vigiar o trabalho das polícias. De acordo com o relatório da Conectas, em cerca de 80% dos 358 casos em que há relatos de violência, os promotores não fazem qualquer tipo de pergunta para o custodiado. Em 22% das ocasiões em que intervêm de alguma maneira, os promotores usam sua fala para justificar a agressão policial.

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Tortura Blindada. Conectas

A 13a Emenda

Innocence Project pretende reverter condenações de inocentes no Brasil. Estadão

O Brasil hoje possui cerca de 600 mil pessoas dentro do sistema prisional, mas, segundo os integrantes do Innocence Project, não é possível estimar quantos desses são vítimas de erros judiciais. Nos EUA, um estudo das Universidades da Califórnia e Michigan revela que, desde 1989, ao menos 1.913 pessoas foram inocentadas após reexame dos casos. Em 2015, a justiça americana libertou 58 pessoas condenadas por assassinatos que não cometeram.

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Mães presas não têm benefícios legais, dizem especialistas_EBC

“Tive meu filho algemada pelos pés e pelas mãos, uma coisa assim, bem forte. E, aos três meses de vida, ele teve que ir embora. Aí, meu mundo desabou, você só fica com a parede”. O relato da chef confeiteira Desirre Mendes Pinto, ex-usuária de drogas presa por tráfico, mostra a realidade das mães e gestantes nas cadeias brasileiras.

Apesar de leis preverem penas alternativas, incluindo a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos de até 12 anos – medidas recentemente aprimoradas na Lei da Primeira Infância – o Judiciário tem sido conservador nas condenações dessas mães. A avaliação é das organizações de defesa dos direitos humanos que apoiam proposta inédita de indulto (perdão ou redução de pena) para mulheres condenadas por tráfico de drogas em até cinco anos.[Leia mais – EBC]

EUA, Rússia e China reduzem taxa de presos. Brasil aumenta_Nexo

Com 607.731 pessoas presas, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos (2,23 milhões de pessoas em 2013), China (1,66 milhão de pessoas em 2014) e Rússia (673,8 mil pessoas em 2015).

Chama a atenção não apenas o número de presos, mas o ritmo em que cresce o universo de pessoas encarceradas.[Leia mais – Nexo]