FLUXO com Vladimir Safatle. O que é governar?

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Europe’s Generation Gap_The Economist

Since the outbreak of the European debt crisis, Greek retirees have become a scapegoat for the continent’s financial and political woes. International creditors were infuriated by the lavish Greek pension system, which allowed public employees to retire as early as the age of 50, and demanded radical overhauls in exchange for bailout funds. They got what they asked for; today, pensions in Greece are 50 percent lower than in 2010. As a result, about 45 percent of Greek pensioners receive monthly checks below the official poverty threshold.

Leia a matéria completa.

In Colombia, Neighborhoods Can Mean Life or Death

[…] A new initiative in Colombia is helping cities to understand and address these intra-urban inequities. In Bogota, Medellin, Cali and four other cities, Equity for Children,in partnership with Como Vamos and Fundacion Corona , has empowered children and youth, families and communities to measure and analyze young children’s quality of life — and to advocate with their local authorities to make changes in policies and funding. This has been done by collecting data on living conditions for children aged zero to five, tracking the policies that affect them, and analyzing these variables together with local groups in each neighborhood. Government agencies were invited to participate and hear citizen feedback on policies affecting young children […]. [Huffpost]

Concurso público e injustiça social?

O portal IG publicou em 2014 entrevista com Fernando Fontainha, FGV, acerca de sua pesquisa sobre concursos públicos no Brasil:

 

Concurso público é uma máquina de injustiça social

O livro é decorrente de pesquisa, cujo relatório final pode ser lido no link a seguir:

PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS: Brasil, o país dos concursos? – Projeto “Pensando o Direito”

Veja também, já publicado neste blog:

Judiciário é controlado por elites familiares e acadêmicas, aponta pesquisador

4 perguntas para Achiles Miranda Dias: O psicólogo e o SUAS

O Blog entrevistou Achiles Miranda, psicólogo da Prefeitura do Rio de Janeiro desde 2003, tendo atuando na equipe técnica de Conselho Tutelar; no fechamento da Fazenda Modelo; no PAIF (antes da implantação dos CREAS) e durante 6 anos no Programa Família Acolhedora. Atualmente é assessor de direção da instituição de acolhimento de crianças e adolescentes URS Ayrton Senna. É colaborador do CRP-RJ, tendo representado esse Conselho no Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS; no Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS; no Fórum Permanente da População Adulta em Situação de Rua e nas reuniões do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro.

A conversa girou em torno da inserção do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social. Nesse diálogo, podemos entrever muitos elementos para pensarmos as dificuldades, as oportunidades e as urgências das práticas ali realizadas, bem como a importância da reflexão e da operacionalização da interdisciplinaridade nesse campo. Além disso, ao fim da entrevista podemos ter uma visão muito clara do que seja o SUAS e de suas implicações.

Por fim, poderíamos nos perguntar por que muito dos avanços organizacionais descritos na entrevista nem de longe podem ser vistos nas equipes que compõem o poder judiciário…Estaria essa opinião correta?

1. O que é o SUAS e como o psicólogo nele se insere? Que demandas lhe são dirigidas?

  • O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social, a forma pela qual a Assistência Social enquanto política pública se organiza. Até a Constituição Federal de 1988 tínhamos práticas, programas e projetos assistenciais desconectados entre si, que eram iniciados e descontinuados por iniciativa exclusiva dos gestores. Eram políticas assistencialistas que tinham como marcas a caridade, o ‘primeiro-damismo’ (as primeiras-damas eram a referência desta forma de política, o que era tanto a negação da necessidade de profissionalização deste campo quanto a marca de uma política motivada pela benemerência e filantropia) e o caráter descontínuo, pontual.
  • Na nova Constituição, a Assistência Social passa a figurar como um dos eixos da Seguridade Social, junto com a Saúde e Previdência Social, estas três políticas formando um sistema de proteção social ao cidadão. A Assistência Social sairia então do atendimento caritativo ao indivíduo entendido como “carente” para se constituir como um direito reclamável por todos os cidadãos que dela necessitem. Em 1993 este direito apontado na Constituição de 88 começa a tomar forma através da LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, que estabelece o que seria a Assistência Social enquanto política pública, suas diretrizes objetivos, etc.
  • No entanto, a LOAS terminou por não ter consequências práticas no período em que foi promulgada, visto estarmos no auge de uma política neoliberal que propunha a intervenção mínima do Estado, o inverso do que era definido na LOAS, que afirmava a responsabilidade primária do Estado na garantia da proteção social. Aquele momento fica marcado como o de um grande incremento das ONGs, que assumiam e criavam projetos e programas sociais e de propostas como o Comunidade Solidária, criado para organizar a parceria com a sociedade civil na implementação e execução de propostas. Novamente a primeira-dama estava à frente da política.
  • Com o governo Lula, retoma-se a proposta estabelecida na LOAS. Em 2003 temos a IV Conferência Nacional de Assistência Social, que aprova a PNAS, Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004. É nesta PNAS que se estabelece o SUAS como modelo de gestão da Assistência Social, ou seja a forma como esta política pública irá funcionar, como será o financiamento, quais as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União, que princípios a regem. Em 2005 é publicada a Norma Operacional Básica do SUAS, a NOB SUAS 2005, que finalmente normatiza o funcionamento do  SUAS. Em  2011 o SUAS se torna lei – até aquele momento uma outra gestão na presidência poderia acabar com o SUAS e propor outro modelo ou o retorno de algo próximo ao anterior – e desta forma se integra à LOAS. Em 2012 publica-se uma nova NOB SUAS, integrando diversas pactuações desenvolvidas no período.
  • Com isto, temos um modelo único de Assistência Social para todo o país, evitando a “criatividade” dos gestores que querem deixar sua “marca”, ou que acham que determinado serviço ou programa é desnecessário ou que deve funcionar de outra maneira. Há espaço para a adequação conforme o território, mas a unidade da política promove, além de maior racionalidade da gestão, uma maior garantia quanto à efetivação dos direitos afiançados a esta política, visto que o formato de um CREAS , de um CRAS deve ser o mesmo em municípios de mesmo porte. Além disto, também é fundamental o fato de que esta política é deliberada e controlada com a participação da sociedade civil, através dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social.
  • Também muito importante foi a aprovação da NOB-RH SUAS, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, de 2006/2007. Esta norma opera a profissionalização da Assistência Social, que historicamente sempre foi campo aberto ao voluntariado, a propostas eticamente questionáveis e tecnicamente ineficientes. Nesta norma são definidas as Equipes de Referência dos diversos serviços do SUAS, quais as categorias profissionais que as compõem, que devem ser composta exclusivamente por servidores públicos concursados, o quantitativo de profissionais para determinado nº de casos acompanhados, além dos princípios éticos dos trabalhadores do SUAS.
  • E aqui chegamos à questão da inserção dos psicólogos no SUAS. Alguns acreditam que esta inserção se dá neste momento, na NOB-RH SUAS, como se antes não houvesse psicólogo no SUAS. Na verdade, o que não havia antes era o SUAS! Os psicólogos, assim como os assistentes sociais, evidentemente, já atuavam anteriormente na Assistência Social, seja nas diversas ONGs dos anos 90, em abrigos para crianças e nos de adultos, projetos comunitários,  programas de atendimento a situações de violência contra a criança, os específicos para situações de violência sexual como o Sentinela, projetos de acolhimento familiar como o Família Acolhedora do Rio de Janeiro, com adolescentes em conflito com a lei, e mesmo na LBA, FEBEM e FUNABEM.

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Psicologia e Políticas Públicas: Putting Psychology to Work in the Public Sector

John Buntin escreveu um artigo interessante no qual passa em revista três livros que mostram  como psicólogos desenvolveram importantes trabalhos no campo da análise da tomada de decisão. Isto é, de quais são os processos envolvidos para uma decisão ser formulada e da relevância do tema para os serviços e políticas públicas. Dos autores citados, aparentemente o mais famoso para nós é Daniel Kahneman, embora mesmo ele, prêmio nobel e que tem livros editados em português, não seja um autor como muito destaque entre nós. Clique aqui e leia o artigo completo.

A partir do comentário realizado, seria interessante ler um trabalho que tivesse por alvo a análise de como a decisão judicial é formada e, por extensão, o lugar aí da equipe técnica. Em parte, um trabalho como esse foi feito por Bruno Latour em The Making of Law –An Ethnography of the Conseil d’Etat (La fabrique du droit. Une ethnographie du Conseil d’Etat).

Carta de constituição de estratégias em defesa da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente

http://www.cnj.jus.br/images/acordos_termos/Carta_001_2012.pdf