CFESS contra o exercício da atividade de mediação e conciliação por assistentes sociais. CRESS-SP

O CFESS divulgou na última semana o Parecer Jurídico nº 24/2016, acatado pelo Conselho Pleno do Conselho Federal, que orienta os CRESS de todo o país e também a categoria de assistentes sociais a posicionarem-se contrariamente ao exercício da atividade de mediação ou conciliação de conflitos, como parte das atribuições dos/as profissionais, considerando esta atividade como uma outra profissão. O documento reforça que se trata de uma orientação e não de uma normativa que proíba, neste momento, esta atividade concomitante ao exercício profissional, sem qualquer punição ou restrição aos direitos profissionais.

Leia a nota completa aqui.

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Crise de Justiça e Justiça de crise

“Preço e duração de um processo podem ser suportados durante anos, e o respectivo custo (estimado) acaba integrado ao preço final do produto ou serviço” [O Globo]

Um livro sobre Justiça Restaurativa

O livro de , ‘Justiça Restaurativa: da teoria à prática‘, oriundo de dissertação de mesmo título, oferece-nos não apenas um percurso bastante cuidadoso e instruído acerca do tema a que se propõe, mas também permite, de forma sintética e objetiva, o acesso a uma série de questões e dados que perpassam as discussões sobre Criminologia, Direitos Humanos e Sistema de Justiça.

Nesse cenário, o pano de fundo refere-se a interrogações sobre o acesso à Justiça no Brasil. As considerações sobre os pontos de contato e as diferenças entre mediação e justiça restaurativa são bastante esclarecedoras. Da mesma forma, as análises sobre as diferentes formas de práticas restaurativas e suas diversas maneiras de se relacionar com o aparato judicial permitem-nos acompanhar as dificuldades existentes para o funcionamento tanto da Justiça Restaurativa quanto da Mediação.

O trabalho de Raffaella Pallamolla, por fim, ao analisar diversas práticas no Brasil e no exterior, bem como a Resolução Ecosoc 12/2002 e o PL 7006/06, revela-nos os riscos, os impasses e as diretrizes que se apresentam no horizonte de implementação de práticas que buscam distanciamento do modelo retributivo.

 

 

Mediação de conflitos: Um exemplo da Universidade de Antioquia

No segundo semestre do ano passado a Universidade de Antioquia, Colômbia, foi sacudida por um incidente. Tal como divulgado em um primeiro momento, estudante da Universidade teria estacionado sua moto em local proibido no campus universitário. Por isso, recebeu admoestação de professor da mesma Universidade que, naquele momento, desepenhava funções administrativas. A reação da aluna teria sido um ato de violência física, o qual foi seguido de ameaças de seu namorado contra o referido professor.

As reações a esse incidente foram várias e todas tiveram ampla cirulação na mídia e nas redes sociais.

No link a seguir, podemos ler o testemunho da professora da Universidade de Antioquia e advogada, Isabel Puerta Lopera. Ela ofereceu-se para intervir no caso como mediadora. Sua narrativa descreve nos seus aspectos gerais essa experiência. Leia aqui o relato dela.

Isabel Puerta Lopera protagonizou também vídeo disponível no Youtube, no qual nos apresenta considerações bastante interessantes sobre formas alternativas e institucionais de resolução de conflitos, aplicadas em particular à convivência escolar (em espanhol):

Estratégia Nacional de Não Judicialização: comentário do Estadão

Em 5.7 o jornal O Estado de S.Paulo publicou em sua versão impressa e na versão online editorial no qual apresentava e comentava alguns dados referentes à mediação no Brasil: http://bit.ly/VOQthW

O editorial fazia referência à “iniciativa destinada a desafogar os tribunais, o Executivo e o Judiciário [na qual se conseguiu]  que as empresas particulares e os órgãos públicos municipais, estaduais e federais mais acionados judicialmente passem a utilizar de forma mais intensa os mecanismos de negociação, mediação e conciliação, em vez de esperar o julgamento dos processos por todas as instâncias”. Esse objetivo estaria alinhado à Estratégia Nacional de Não Judicialização, coordenada pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e apoiada pelo CNJ.

Destacamos a seguir alguns dos dados apresentados:

– Número de processos em tramitação no Brasil: 92 milhões, 95% relacionados a bancos, financeiras, empresas de seguro, cias telefônicas, lojas de departamento e ministério da previdência social;

– Diferentes esferas do poder público são responsáveis por 51% dos processos em tramitação no Brasil;

– Tempo médio de tramitação dos processos: 8 anos.

 

 

Laurie Nathan, mediador de conflitos: ‘Ensinei minha filha a negociar aos 2 anos’

Entrevista com Laurie Nathan, em O Globo: http://glo.bo/1ok4TfE

Mais sobre mediação:

Mediation.com: http://www.mediate.com/index.cfm

Peace mediation course: http://peacemediation.ch/

Seminário “Mediação e Arbitragem: panorama brasileiro e mundial”

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