Avaliação Psicológica na Justiça da Infância e da Juventude: Contexto e Perspectivas para o Século XXI

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 1990) define um campo bastante amplo de atuação para a equipe interprofissional que está sob sua égide. Recentes alterações promovidas pela lei 12010/09 (BRASIL, 2009) … introduziram variáveis importantes nessa atuação, as quais reiteram a amplitude já existente… entendemos haver aí objeto privilegiado para uma análise do trabalho do psicólogo no sistema judicial, em particular no que se refere à realização da avaliação psicológica [continua]

COIMBRA, José César. Avaliação Psicológica na Justiça da Infância e da Juventude: Contexto e Perspectivas para o Século XXI. In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Prêmio Profissional Avaliação Psicológica na Perspectiva dos Direitos Humanos. Brasília. 2012. p. 31-50. Disponível em: http://bit.ly/1MSl6en. Acesso em: 27 set. 2015.

O desaparecimento da Infância

Resenha

Neil Postman, neste clássico estudo publicado originalmente em 1982, não apenas descreve a história da constituição da ideia de infância, no rastro de P. Ariès, mas também assinala a experiência de seu desaparecimento.

O autor, crítico cultural e educador, natural dos EUA e falecido em 2003, desenha seu livro em duas partes. A primeira está centrada no tema da construção social da infância; a segunda, apresenta a tese de seu desaparecimento.

Postman mostra-nos que já entre gregos e romanos, certa ideia de infância estava associada à educação, à preparação para a maioridade, o que revelava uma linha demarcatória entre uma fase da vida e a seguinte. Nesse percurso, é o sentimento de vergonha que se constitui, sendo um dos indicadores do início da vida adulta.

Se é em 374 D.C. que Postman identifica a primeira legislação proibindo o infanticídio, a Idade Média (período entre os séculos V e XV), em contrapartida, é retratada como distinguindo-se dos períodos anteriores. Essa distinção teria por base a indiferenciação da vida infantil frente à vida adulta.

Assim, se até ali, a competência para a leitura constituía-se no motor da progressão da infância à maioridade, tal força teria sido perdida depois dos romanos. Por conseguinte, a alfabetização, a educação formalizada e o próprio sentimento de vergonha, na análise de Postman, também teriam desaparecido para uma parcela expressiva da população nesse período. Ainda que o alfabeto permanecesse, a capacidade de sua interpretação teria sido drasticamente afetada, erodindo a distância entre infância e maioridade. Para Postman, não haveria concepção de desenvolvimento infantil na Idade Média: a criança seria, de fato, um adulto em miniatura.

Após esse eclipsamento, paulatinamente a ideia de infância voltaria a significar as necessidades de proteção, alimentação, escolarização e a de distanciamento dos segredos da vida adulta. Teria sido com a emergência da classe média que o controle da informação e a necessidade de promover uma aprendizagem sequencial desenhariam os moldes da noção de infância.

A impressão por tipos móveis, promovida por Gutemberg no final do século XV, teria sido então peça-chave para a invenção da infância, na medida em que instaura novamente a necessidade de aquisição e aprimoramento da competência de leitura, promovendo outra vez um limite entre infância e maioridade. Trata-se, nas palavras de Postman, de um novo mundo simbólico que é instalado com a imprensa, mundo que requer a disciplina da aprendizagem e uma instituição para sua realização, a escola.

Deduz-se da argumentação acima que a noção de infância não estava associada necessariamente a uma faixa etária. Antes, trata-se de se ter ou não c0mpetência para a leitura e de se ter ou não laços de parentesco. Daí, Postman destacar que a palavra inglesa child era aplicada aos adultos que não sabiam ler.

O desaparecimento da infância em Postman está associado igualmente ao desaparecimento de certa forma de maioridade. A partir do século XIX, com a invenção do telégrafo e a disseminação em massa de informações, passaríamos a estar às voltas com um novo marco da relação entre infância e maioridade. Essa incontrolabilidade da informação, que atingirá seu ápice, segundo Postman, na disseminação promovida pela TV, exigiria do emissor um tratamento do conteúdo que o tornasse assimilável facilmente por qualquer um ou, ao menos, pelo maior número de pessoas.

Esse ‘qualquer um’ e esse ‘maior número de pessoas’, implicariam a simplificação da informação, de forma que ela pudesse ser assimilada mesmo por aqueles que ainda não tivessem sido inseridos em uma rede formal de educação para aquisição de conhecimento. Postman deduz desse cenário que crianças passam a saber tanto quanto adultos, tornando-se ‘crianças-adulto’, da mesma forma como os adultos tornam-se, antes de mais nada, ‘adultos-criança’. A distinção estaria mais uma vez desfeita.

Postman entende que a possibilidade de retomada da ideia de infância, naquilo que lhe seria mais próprio, a necessidade de um processo de aprendizagem para a passagem à vida adulta, radicaria agora no mundo das tecnologias da informação e comunicação. Isto é, seria na lida com a aquisição das competências necessárias a esse novo mundo simbólico do ‘computador’ que se demarcaria a passagem de uma fase da vida à seguinte.

Não obstante isso, Postman frisa que a sociedade atual não sublinharia a divisão entre infância e maioridade, resultando daí a tão decantada perda de autoridade. Esse cenário de desolação, Postman identificaria em alguns fenômenos sociais como a massificação de crimes cometidos por crianças e adolescentes, bem como na idade precoce com que se iniciariam em algumas carreiras, como as de modelo.

Nas discussões em curso no Brasil sobre alterações na idade relativa à maioridade penal, é interessante lembrar, com Postman, que em 1780, no Reino Unido, crianças podiam ser condenadas à morte por mais de 200 tipos diferentes de crimes. Desse modo, no século XVIII, a ideia do Estado como protetor da infância era novo, e até mesmo radical.

Os dados relativos à entrada de adolescentes no sistema socioeducativo não aparentam confirmar a perspectiva de Postman quanto à massificação de crimes cometidos por eles, seja no Brasil ou mesmo em outros países. Da mesma forma, com crianças e adolescentes cada vez mais aptos à vida no mundo da tecnologia da informação, talvez tenhamos que nos indagar se os limites entre infância e maioridade estariam por ser firmados na aquisição das competências necessárias a esse universo.

Se, de fato, vivemos a era dos direitos da infância, temos que nos indagar o que cria obstáculos para que sua efetividade seja assegurada, ao contrário do que a morte maciça de adolescentes (negros e pobres, sobretudo) aparenta revelar. A infância do ‘menor’ ainda se revela distinta da infância da ‘criança e do adolescente’.

Qual a distância entre a criança e o adulto? Travessia, sempre incompleta, de certo modo. Todavia, se o adulto não for aquele que permita essa passagem, do que se era e do que se pode vir a ser, o risco é de que nos tornemos todos, crianças, naquilo que de pior poderia haver: ‘a criança generalizada’. Sinal da “entrada de um mundo inteiro no caminho da segregação”.

POSTMAN, Neil. The disappearance of childhood. New York: Delacorte Press, 1982.

Publicado originalmente em Goodreads e em Cartas do Litoral.

Leia mais:

Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920

Continue Lendo “O desaparecimento da Infância”

In Colombia, Neighborhoods Can Mean Life or Death

[…] A new initiative in Colombia is helping cities to understand and address these intra-urban inequities. In Bogota, Medellin, Cali and four other cities, Equity for Children,in partnership with Como Vamos and Fundacion Corona , has empowered children and youth, families and communities to measure and analyze young children’s quality of life — and to advocate with their local authorities to make changes in policies and funding. This has been done by collecting data on living conditions for children aged zero to five, tracking the policies that affect them, and analyzing these variables together with local groups in each neighborhood. Government agencies were invited to participate and hear citizen feedback on policies affecting young children […]. [Huffpost]

Sobre a Especialização em Psicologia Jurídica da PUC-Rio

4 Perguntas para Lídia Levy

A professora Lídia Levy é a coordenadora do curso de Especialização em Psicologia Jurídica da PUC-Rio que terá sua primeira turma em 2015.

Leia abaixo parte de nossa conversa sobre as expectativas quanto ao curso, as especificidades dele e os desafios do campo da Psicologia Jurídica.

Por que uma Especialização em Psicologia Jurídica?

O primeiro concurso para Psicólogo do Judiciário no Rio de Janeiro ocorreu em 1998 e, desde então, esta área tem se expandido, mostrando a necessidade de novos projetos serem elaborados, de ampliar espaços de atuação e de promover uma maior divulgação do que já vem sendo construído e teorizado pelos profissionais que trabalham na intercessão entre a psicologia e a justiça.

Quais os diferenciais que o curso da PUC-Rio oferecerá aos alunos?

Além de contarmos com profissionais com larga experiência na área, oferecemos a possibilidade do aluno participar como voluntário em diferentes setores do tribunal a partir de um convênio assinado entre a PUC-Rio e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Essa inserção voluntária poderá ser apreciada como horas de estágio pela PUC-Rio].

Quais são os temas mais relevantes hoje para estudo e pesquisa no campo da Psicologia Jurídica?

São inúmeros os temas relevantes, mas destacaria, no momento, a necessidade de revisitarmos questões relativas a gênero e suas transformações na contemporaneidade para observarmos algumas das implicações destas alterações tanto nas Varas de Violência Doméstica, quanto nas Varas de Família e Infância e Juventude.

Quais os principais desafios a serem enfrentados pelo psicólogo no campo judicial ?

Transformar projetos em práticas efetivas que promovam mudanças. [JCC]

Psicologia Jurídica, 360h – PUC-Rio

Entrevista publicada originalmente no Medium

View story at Medium.com

Infância e juventude: levantamento bibliográfico

A Revista Desidades fez um trabalho bastante interessante compilando lista de “livros publicados na área das ciências humanas e sociais dos países da América Latina sobre infância e juventude”. O levantamento cobre o período março-maio 2014: http://bit.ly/1n0o0j5

Completamos este post com a resenha do livro Infancias: políticas y saberes en Argentina y Brasil, siglos XIX y XX, elaborado pela antropóloga Patrice Schuch: http://bit.ly/1n0oaHa

4 perguntas para a Juíza Cristiana Cordeiro – o Provimento 36 da Corregedoria Nac. de Justiça

Em abril a Corregedoria Nacional da Justiça publicou o Provimento 36, que terá como efeitos, aparentemente, transformações significativas em vários aspectos no funcionamento das varas de infância e juventude por todo o país.

No mesmo mês, um post sobre esse documento foi publicado no grupo IPJ.

Esse Provimento também afeta diretamente as equipes técnicas, definindo sua constituição, por exemplo, e delimita de modo mais preciso uma série de prazos processuais e administrativos que precisarão ser observados pelos juízes, em particular no que tange à destituição de poder familiar, adoção e habilitação, bem como ao manejo e gestão do cadastro nacional de adoção.

A importância desse Provimento aparentemente não se fez seguir ainda, na mesma proporção, de discussões ou análises sobre seu conteúdo.

Desse modo, o blog entrevistou a Juíza Cristiana de Faria Cordeiro, do TJRJ, sobre esse tema:

1. Qual a razão e a importância do Provimento 36 da Corregedoria Nacional de Justiça para a sociedade e para todos que se inserem na órbita da garantia de direitos da infância e da juventude?

  • O CNJ tem historicamente cuidado das questões ligadas à infância e juventude com especial zelo. Há inúmeras recomendações e resoluções a respeito da matéria, que abrangem questões procedimentais e estruturais.
  • Infelizmente, apesar de tanta ênfase do Conselho, os Tribunais do Brasil não têm dado – salvo raras exceções – a devida importância à matéria e, após inspeções levadas a cabo pela Corregedoria Nacional, foram instaurados procedimentos administrativos determinando compulsoriamente o atendimento.
  • O Provimento 36 representa a culminância desse “processo” de cobrança do CNJ em relação aos Tribunais.

2. O Provimento  determina que sejam feitos estudos por parte dos Tribunais para que haja varas de competência exclusiva em matéria de infância e juventude em todas as comarcas com 100.000 habitantes. Quais os maiores desafios na implementação dessa determinação?

  • Tal determinação pretende provocar uma mudança ideológica na questão da distribuição da competência na matéria. Por que existem centenas de Varas de Família, Cíveis, Criminais etc e não se pensa da mesma maneira com relação à Infância? Certamente, o impacto disso será enorme, e os desafios vão desde a criação da estrutura para as Varas até a lotação de juízes e pessoal. No TJRJ, no momento, não vislumbro a existência desses recursos, salvo por transformação de Varas.

Continue Lendo “4 perguntas para a Juíza Cristiana Cordeiro – o Provimento 36 da Corregedoria Nac. de Justiça”

Children and Youth in History – CHNM

Children & Youth in History é um conjunto de referências históricas que permite a professores e estudantes acesso a fontes sobre infância e adolescência do passado até o presente.

Esse sítio eletrônico é mantido pelo The Roy Rosenzweig Center for History and New Media (CHNM), da George Mason University, e University of Missoury-Kansas City. Ele é o resultado de financiamento do National Endowment for the Humanities. O projeto encontrou sua forma final em 2010.

http://chnm.gmu.edu/cyh/about