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Psicanálise e Perícia Psicológica em Varas de Família : parte IIEduardo Ponte BrandãoNa perícia psicológica em Varas de Família, é prudente não aderir previamente aos atendimentos a suposições do que seja a priori o “melhor interesse…

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Psicanálise e Perícia Psicológica em Varas de Família : parte II
Eduardo Ponte Brandão

Na perícia psicológica em Varas de Família, é prudente não aderir previamente aos atendimentos a suposições do que seja a priori o “melhor interesse da criança”.

Vejamos p. ex. uma questão sobre o tempo de convivência da criança com os seus familiares.

Num texto da Promotora Titular da Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro, Patrícia P. Ramos, sobre guarda compartilhada[1], há uma passagem em que a autora diz ser preferível que a criança permaneça na casa de um dos genitores – especialmente, na situação em que o genitor contínuo trabalha, podendo, assim, deixar o filho com o genitor de scontínuo – em vez de ficar com a babá ou na creche[2].

Mas há situações que contradizem esse pequeno pressuposto.

Citemos um fragmento de caso.

O processo litigioso teve início após a mãe de Caio ter uma crise psicótica e pôr a vida de ambos em risco. O pai entrou em seguida com o pedido de guarda e permaneceu com a guarda provisória de Caio, até que fosse tomada uma decisão judicial definitiva. Nesse ínterim, o processo foi encaminhado simultaneamente ao serviço social e à psicologia.

O pai passou a impedir qualquer contato entre mãe e filho, chegando à equipe interprofissional o relato de uma cena tocante em que a mãe batia na janela fechada do carro para falar com Caio, sem que o pai a abrisse. Pedimos então que fossem restabelecidas urgentemente as visitas maternas, enquanto mantivéssemos o acompanhamento do caso.

Passamos em seguida a fazer entrevistas conjuntas, assim como particulares com o pai, a mãe e o filho, cuja idade era nessa época em torno dos quatro anos. A criança dizia não suportar mais as brigas dos pais, sentindo-se responsável por elas e desejando reatá-los a qualquer custo.

Nesse intercurso, os pais passaram a fazer acordos entre si. Na literatura da psicologia jurídica, essa atitude é vista como sendo a priori mais favorável do que a imposição do regime de visitas.

Entretanto, os acordos nesse caso em especial estavam inscritos numa dinâmica e numa sintomática familiar cuja regra era a instabilidade e a desagregação. Para citar um exemplo, a rotina estabelecida num dos momentos de negociação era a seguinte: o pai levava o filho à escola, pegava-o na saída e levava à casa da mãe, depois o pegava de volta do trabalho à noite, repetindo o mesmo hábito todos os dias da semana, fazendo-se a observação de que as distâncias entre os bairros eram enormes. Nos fins de semana, o pai deixava Caio integralmente com a mãe, pegando-o de volta no domingo à noite. Curiosamente, nesse quadro que parecia ser mais favorável ao pleito da mãe, esta não somente não cessou suas queixas em relação ao ex-marido, como também passou a impedi-lo de estar a sós com o filho.

Em suma, esse acordo informal estaria, a rigor, de acordo com o sugerido acima por Ramos (2005), pois Caio passaria em companhia da mãe o tempo em que seu pai estivesse trabalhando. O que parecia a princípio mais favorável ao interesse da criança era, todavia o que a estava conduzindo ao esgotamento e à deriva dos conflitos familiares. Além do mais, tal acordo impedia Caio de se fixar na residência paterna como um lar onde ele pudesse habitar.

Tudo indicava que os acordos feitos e refeitos constantemente entre o casal parental pareciam ter como resultado o confronto entre os pais e uma certa devastação psíquica da criança.

Depois de um longo acompanhamento, a equipe sugeriu num laudo a guarda compartilhada, desde que a criança passasse boa parte dos dias da semana na casa paterna ou em creche. Sugeriu ainda que Caio tivesse três finais de semana com a mãe, mas que tivesse ao menos um com seu pai.

A proposta conciliatória da equipe foi origem de forte angústia na mãe, que começou a ligar inúmeras vezes, falar compulsivamente e reclamar de fatos já discutidos com a equipe.

O retorno dos autos faz parte do trabalho pericial. Caso ocorra nesse caso em particular, ele dará continuidade aos atendimentos que tiveram início desde o primeiro momento em que foi pedido o restabelecimento das visitas maternas. Como afirma Barros, se as pessoas retornam ao perito do Judiciário, envolvidas em novas querelas familiares, caberá então “avançar um pouco e construir os efeitos da intervenção na história desse sujeito, obtendo mais elementos para refletir e construir esse campo de intervenção” (Barros, 1999: 40).   

O interessante em relação a esse fragmento de caso é que a regra sugerida acima por Ramos compactuava com o sintoma do par parental, cujos efeitos se faziam sentir com mais intensidade na criança. 

Um outro ponto a ser destacado é que muitas vezes os pais pleiteiam a guarda dos filhos porque simplesmente querem ter mais tempo de convivência com os mesmos.

Não costumamos encontrar com freqüência nos litígios familiares o genitor que não queira exercer sua função e que deseja se afastar da convivência dos filhos. Não que inexistam tais situações, longe de afirmar isso. Mas a situação mais comum é de pais disputando o convívio dos filhos, havendo em casos extremos o afastamento compulsório ou involuntário da criança em relação a um ou ambos de seus genitores.

No caso relatado, a guarda compartilhada despontou como sendo a solução mais razoável. A guarda compartilhada ou conjunta supõe o equilíbrio do poder de guarda entre os pais, blindando a criança em relação aos conflitos conjugais que perseveram após a separação.

Uma das percepções da equipe interprofissional é que o guardião costuma a ser amiúde o menos disposto a negociar, dando demonstrações de seu poder, p.ex., ao sempre chegar atrasado para as entrevistas conjuntas. O guardião descontínuo, muitas vezes chamado “visitante”, está sempre em compasso de espera.

Não é difícil escutar que, após a avaliação pericial e a decisão judicial, o guardião modifica suas atitudes e se transforma num tirano contra o outro genitor. Donde mais uma vez podemos reconhecer que, em face da exclusividade da guarda monoparental, a ação pericial nos moldes tradicionais se torna insuficiente.

O perito tem a tarefa de promover o equilíbrio entre as partes litigantes, de modo que estas possam estabelecer um canal de comunicação e evitar o afastamento dos genitores da esfera de responsabilidade e educação dos filhos.

Faz parte também de seu ofício a defesa política de regras mais favoráveis de guarda e convivência que atendam aos princípios universais da criança e adolescentes, sem, contudo, descuidar das singularidades dos casos que atende.


[1] RAMOS, P. A moderna visão da autoridade parental. In: Associação de Pais e Mães Separados (org.). 2005. Guarda Compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio.

[2] “Na sociedade atual é muito comum que ambos os pais, tanto o homem quanto a mulher, busquem a realização profissional fora de casa, longe do ambiente residencial. Por certo que, se os pais são separados, e o guardião exerce funções laborativas ausentando-se de casa, permitir o convívio do menor com o outro genitor, durante sua ausência, na medida em que irá reforç ar os vínculos de afetividade, será muito mais proveitoso para a criança do que deixá-la aos cuidados de uma babá, empregada ou em uma creche, visto que a relação estabelecida entre estes últimos é de cunho financeiro e não afetivo” (Ramos, 2005: 115). 

Better Care Network – Sítio sobre garantia de direitos da infância

No momento em que a tragédia no Haiti trouxe em seu rastro uma ampla gama de questões, o sítio indicado abaixo nos subsidia com informações sobre os cuidados e a garantia de direitos de crianças em situações de emergência. Vale a leitura. Better C…

No momento em que a tragédia no Haiti trouxe em seu rastro uma ampla gama de questões, o sítio indicado abaixo nos subsidia com informações sobre os cuidados e a garantia de direitos de crianças em situações de emergência. Vale a leitura.

Better Care Network

http://bit.ly/c3O0Vt

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Para pensar a respeito das referências de Lei e de Autoridade no cenário contemporâneo.

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Para pensar a respeito das referências de Lei e de Autoridade no cenário contemporâneo.

 

Divulgação – Ciespi – levantamento – 20 anos do ECA

Em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 20 anos. É o momento oportuno para utilizarmos as comemorações em torno desta data para refletirmos sobre a lei: os avanços, os desafios que permanecem e os caminhos para sua superação. Ass…

Em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 20 anos. É o momento oportuno para utilizarmos as comemorações em torno desta data para refletirmos sobre a lei: os avanços, os desafios que permanecem e os caminhos para sua superação.

Assim, a equipe do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância (CIESPI), com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), convida-o(a) a participar de uma breve enquete, cujo objetivo é captar múltiplos olhares sobre a lei.  Ao clicar no link abaixo, o Sr.(a) acessará um questionário breve e simples. Ao responde-lo, o(a) sr(a) fará parte desta iniciativa . 

   http://www.ciespi.org.br/pesquisa-olhares-sobre-estatuto-2/ 

  As informações coletadas serão inseridas em uma base de dados que será utilizada como fonte de estudo, sem a identificação do participante, mantendo seu total anonimato.

www.ciespi.org.br

Oficina sobre o Papel do Psicólogo no Processo de Escuta de Crianças e Adolescentes

Caso não esteja visualizando este informativo corretamente, clique aqui



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É sabido que no debate público a respeito das alianças contemporâneas, especialmente no momento em que homossexuais reivindicaram direitos de família na França, boa parte dos psicanalistas manifestaram-se contra tais mudanças. Para tanto, e…

É

sabido que no debate público a respeito das alianças contemporâneas, especialmente no momento

em que homossexuais reivindicaram direitos de família na França, boa parte dos psicanalistas

manifestaram-se contra tais mudanças. Para tanto, entrincheiraram-se no Édipo que, sem

dúvida, ocupa lugar central na psicanálise desde Freud, considerando-o como contraponto ao que eles

passaram a nomear de barbárie. O Édipo – condição fundante da subjetividade humana – foi posto num

campo de batalha em oposição à ameaça supostamente conduzida por famílias de homossexuais e de

lésbicas. Lei e Desejo – enraizados no coração do Édipo – foram e ainda são conceitos normalmente

invocados quando se exige a interlocução entre Psicanálise e Direito. Por sua vez, o autor faz lembrar

que a homoparentalidade é somente uma dentre outras formas de aliança conjugal e familiar que

buscam legitimação social no cenário contemporâneo. As ‘uniões livres’, as ‘produções independentes’, as

famílias ‘recompostas’ e ‘adotivas’, entre outras, demonstram que a sexualidade, a aliança e a reprodução

humana se dissociaram completamente ao longo das últimas décadas. Na contramão dos psicanalistas

que avocam elevados ideais civilizatórios, o autor demonstra que, mesmo na versão estrutural

formulada por Lacan, o Édipo condensa os contornos da família pequeno-burguesa e, por isso, acorrenta

os registros que hoje em dia se encontram desatrelados. Para tanto, ele lança mão da genealogia

de Foucault e a explora no limite da radicalidade com que este último critica o Édipo enquanto eixo

formador da subjetividade. O Édipo para Foucault é uma matriz moderna pela qual cada sujeito passa

a administrar sua sexualidade e a si próprio numa sociedade cuja arte de governo está centrada no

poder sobre a vida humana. A psicanálise teria sido aquela que recuperou o sistema de aliança face

à falência da antiga gestão familiar e à valorização do dispositivo da sexualidade, lançando mão do

Édipo enquanto instrumento principal dessa empreitada. Por seu turno, o autor insere na esteira dessa

crítica, a idéia de que o Édipo herdou também vetores históricos das alianças entre homem e mulher e

entre pais e filhos, o que revela o estreitamento ainda maior entre psicanálise e cristandade ou ainda, a

racionalidade científica burguesa. Donde a necessidade de revisão urgente do Édipo, com tudo que ele

implica, a saber, a Lei simbólica fundada na diferença sexual e no referencial fálico, em face dos jogos de

força na atualidade. Mas, não se trata aqui de um libelo contra a psicanálise ou, simplesmente, contra o

Édipo. Ao contrário: a tarefa de recolocar essa discussão nos trilhos da genealogia é bastante promissora,

pois permite chamar atenção para a complexidade da psicanálise, sobretudo, do seu fundador, Freud.

Não é preciso abdicar do Édipo para perceber que o saber freudiano se avizinha das experiências éticas

e estéticas da ars erótica, criando, assim, outras formas de interlocução com o Direito e a Filosofia frente

aos desafios da vida contemporânea. Desse modo, este livro interessa aos que, oriundos da Psicanálise,

da Psicologia, do Direito, da Filosofia e das Ciências Humanas em geral, se inquietam com tais desafios

sem sucumbirem a idéias acabadas de civilização e barbárie, cujos pólos se mostram muitas vezes

mais próximos do que se imagina.

 

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Psicanálise e perícia psicológica em Varas de Família: algumas considerações preliminares

Eduardo Ponte Brandão Se a psicanálise é a referência por meio da qual o perito se informa e conduz seus atendimentos, isso tem implicações que não reduzem aos aspectos técnicos e metodológicos de sua prática. Em termos estritamente laca…


Eduardo Ponte Brandão

Se a psicanálise é a referência por meio da qual o perito se informa e conduz seus atendimentos, isso tem implicações que não reduzem aos aspectos técnicos e metodológicos de sua prática. Em termos estritamente lacanianos, as implicações pertencem a uma ética específica da psicanálise, que funda uma práxis orientada pelo sujeito e pela castração simbólica.

Mas num sentido mais amplo, podemos dizer também que tal perito não pode ficar indiferente à escuta do sofrimento, das queixas e do mal-estar presente nas demandas judiciais feitas por pais e mães em relação a seus filhos. Embora essa “não-indiferença” não seja premissa exclusiva da psicanálise, ela adquire seu vigor e sentido próprio num campo onde se inscreve propriamente sua experiência. Ou seja, no campo da clínica psicanalítica. 

Torna-se evidente aqui a insuficiência de uma perícia comprometida única e exclusivamente com o fornecimento de elementos formadores de convicção do juiz. Num outro artigo, publicado em Psicologia Jurídica no Brasil[1], já assinalei suficientemente os prejuízos de uma perícia feita nesses moldes. Vale dizer, tal modelo de per ícia herdada da pretensão cientificista do positivismo nas ciências humanas[2], pressupõe a confecção desinteressada de um laudo pericial. Entretanto os riscos disso são imensos, entre os quais o de acirrar o conflito e desagregar ainda mais os laços familiares. Para agravar o quadro, a perícia pretensamente neutra e científica promete uma solução que, paradoxalmente, não fará mais do que estender uma infindável tutela jurídica sobre os indivíduos.

É nesse sentido que podemos propor uma elasticidade do exercício da perícia. Isto é, cabe ao perito promover mudanças subjetivas. A atuação do perito ou, se preferirmos, do psicólogo jurídico marcado pela psicanálise é, num sentido amplo do termo, clínico.

Existe um jargão que já se consolidou no campo da psicologia jurídica que, justamente por ser um jargão, obscurece a reflexão crítica sobre a perícia. A saber: “o perito (ou o psicólogo jurídico) não faz terapia”.

Tal jargão confunde clínica com terapêutica, além de associar ambos os termos aos moldes tradicionais e ortodoxos do atendimento psicoterápico. Por sua vez, o profissional que se deixa levar por esse jargão cai num certo engodo.

Informado pelo jargão, esse profissional identifica o que por si só é óbvio em relação à grande massa dos litígios familiares: são problemas de ordem relacional, normalmente complexos e insolúveis por mandato judicial.

Todavia, o equívoco do profissional não está em identificar o problema e sim na crença de que os conflitos são de fundo psicológico e que, portanto, a “verdadeira” natureza do problema é subjacente ao litígio judicial. Com efeito, esse profissional se demite da intervenção clínica possível e termina por fazer um encaminhamento à rede pública ou privada de Saúde, sem se dar conta de que o conflito subjetivo é em si mesmo um conflito jurídico. Não existe um fundo psicológico que precise ser purificado do litígio jurídico.

Não é por menos que grande parte desses encaminhamentos redunda em fracasso.

De um lado, o profissional da área da Saúde não compreende por que lhe foi encaminhado para tratamento “casos jurídicos”, tal como p.ex. um pai que requer a guarda do filho. Não é raro tal profissional recusar o fornecimento de subsídios judiciais, sob risco de comprometer os seus próprios atendimentos. De um outro, os operadores de Direito não conseguem compreender as motivações que levaram o perito a fazer esse tipo de encaminhamento, terminando por pedir novamente a ele a realização de novos exames.

Por fim, o mais importante: os próprios periciandos sequer compreendem o encaminhamento feito por esse perito submetido à nossa crítica. Não somente os periciandos não modificam a qualidade de suas queixas, como também eles acabam utilizando o encaminhamento para dar continuidade ao embate jurídico (p.ex., se uma parte obedece ao encaminhamento e a outra não, a primeira registra o número de sessões que freqüentou e depois anexa ao processo para dizer que cumpre as ordens judiciais e tem mais qualidades do que seu rival).

Ao contrário do que preconiza o jargão, acreditamos que o perito possa promover mudanças subjetivas. Logo, a psicanálise é um dos instrumentos mais poderosos para que, no atendimento às famílias em litígio, o profissional esteja sempre atento às manifestações do sujeito e das subjetividades em pauta nas ações judiciais.

Ora, no momento em que as pessoas deixam de ser representadas em suas falas por seus advogados e abrem a boca por conta e risco próprios, tem-se início o curso deslizante da fala que pode subverter a lógica adversarial que, via de regra, estrutura as ações de litígio.

Elia (1999) afirma, num contexto de discussão sobre as diferenças entre o Outro simbólico e Outro social, que é por meio das associações do próprio sujeito que este pode se deslocar da identidade instituída socialmente (“minoria desfavorecida”, “homossexual”, “drogado”, “vítima”, “réu”, “parte litigante”, “guardião”, etc.), reconhecer a parcela de gozo que o faz aderir a essa identidade, ir além dela e fazer emergir a singularidade.

O que não impede o surgimento de problemas pertinentes à inscrição da psicanálise em contextos que a rigor lhe são originalmente estranhos.

Pode um psicanalista escrever laudos, prestar informações ao juiz, interferir nas decisões judiciais, tentar compor acordos amigáveis, tudo isso sem prejuízo da regra técnica fundamental – a associação livre – e de outras condições essenciais para a experiência analítica? É possível falar em demanda, transferência, repetição e ato analítico no contexto jurídico de litígio familiar?

Para agravar a situação, não podemos menosprezar o peso de um relatório pericial numa decisão judicial.

As considerações do perito têm influência nas deliberações acerca da situação de uma família, sendo assim vitais para seus membros. Decidir se os filhos vão ficar com o pai ou com a mãe, se um deles deterá a guarda ou se ambos a compartilharão, se as crianças alternarão a residência ou encontrarão quinzenalmente o pai ou a mãe, se os irmãos serão ou não separados, em suma, nenhum desses aspectos tem pequena repercussão para a vida psíquica das pessoas envolvidas.

Nesse contexto o perito é confrontado com demandas objetivas, às quais se ele não deve respondê-las integralmente, não significa que ele não possa responder absolutamente nada.

O leque de demandas formuladas direta e indiretamente ao perito é bastante amplo: como detectar se a criança é coagida a se pronunciar e até mesmo mentir em favor de seu guardião? Ou se ela entra em sua defesa espontaneamente – seja por influência da convivência diária, seja por razões de natureza jurídica e familiar? Com que idade a criança pode pernoitar com o pai separado da mãe? O pai solitário tem condições de cuidar sozinho de seu bebê? Pode o pai homossexual ou a mãe lésbica exercer a guarda dos filhos? O guardião pode usar drogas? E se ele for toxicômano? Se ele abusou dos filhos? Se ele for psicótico ou tiver tido crises que os colocou em risco? Se um dos pais nutrir algum tipo de fanatismo religioso, será indiferente que o filho permaneça boa parte da vida em sua companhia? É legítimo que mãe leve o filho para morar em outro país e numa outra cultura? E se ela for impedida por um pai que até então nunca se interessou pela guarda? A transmissão simbólica por parte dos pais ocorre indiferentemente do fato de a criança estar convivendo mais tempo com um e não com outro? Ou no caso de um deter a guarda jurídica e outro não? São questões com as quais o perito é confrontado a responder – mesmo de forma parcial – sendo necessário de sua parte uma reserva necessária para as subjetividades em ação.
 


[1] BRANDÃO, Eduardo. (2004) A interlocução com o Direito à luz das práticas psicológicas em Varas de Família In BRANDÃO, Eduardo & SIGNORINI, Hebe (orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau.

[2] JACÓ-VILELA, Ana V. Os Primórdios da Psicologia Jurídica. (1999) in BRITO, Leila (org). Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará.