O PANÓPTICO do séc. XXI: tornozeleiras

O PANÓPTICO, de Bentham, do séc. XXI MonitoramentoRS: Detentos ficarão ‘presos’ tomada para recarregar tornozeleiras eletrônicasPublicada em 15/06/2010 s 14h00mAnderson Hartmann, O Globo Os detentos ficarão inicialmente por 30 dias com a…

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O PANÓPTICO, de Bentham, do séc. XXI
Monitoramento
RS: Detentos ficarão 'presos' à tomada para recarregar tornozeleiras eletrônicas

Publicada em 15/06/2010 às 14h00m
Anderson Hartmann, O Globo

Os detentos ficarão inicialmente por 30 dias com a tornozeleira/Foto Divulgação

Quinze presos começam a testar o equipamento no Rio Grande do Sul/Foto Divulgação

SÃO PAULO – Quinze presos gaúchos começam a testar nesta semana as tornozeleiras eletrônicas, aprovadas pelo Senado para monitorar detentos dos sistemas aberto ou semiaberto. As tornozeleiras, porém, têm um problema: assim como os telefones celulares, elas precisam ter a bateria carregada para funcionar.Se parar de funcionar, o detento será considerado foragido pela polícia. O tempo de carga é grande, de pelo menos duas horas por dia, e o preso terá de ficar "preso" à tomada enquanto recarrega a tornozeleira, já que não pode retirá-la.

– A tornozeleira é discreta, parece ser resistente. O único problema é que o detento precisa dar uma carga de duas horas por dia, como o celular. Se a bateria acabar, o rastreador pára de emitir o sinal e ele passa a ser considerado foragido – explica Sidinei José Brzuska, juíz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.

Segundo ele, o preso não pode, de forma alguma, tirar a tornozeleira. Nem mesmo quando ela está ligada à tomada para ter a bateria recarregada.

O controle contínuo dos detentos será feito pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), mas outras autoridades, como o Judiciário e o Ministério Público, poderão acessar o sistema e, por meio de senha e do nome do apenado, saberão sua localização.

   " O detento precisa dar uma carga de duas horas por dia, como o celular. Se a bateria acabar, o rastreador pára de emitir o sinal e ele passa a ser considerado foragido "

Brzusta explicou que a VEC sugeriu que o teste fosse feito com presos em regime aberto, por ordem de antiguidade e, portanto, mais perto de cumprir a pena e serem libertados. Hoje, os presos do regime aberto e semiaberto saem da cadeia sem qualquer tipo de monitoramento. Cinco presos de três diferentes estabelecimentos prisionais – Albergue Pio Buck, Instituto Penal Irmão Miguel Dário e do Instituto Penal de Viamão – serão monitorados durante 30 dias.

– Não sei se outros estados já fizeram o teste. Aqui no Rio Grande do Sul escolhemos casas diversas, com detentos que se locomovem em ambientes diferentes. Várias pessoas, para vários lugares. Vamos ver como o sistema se comporta – diz o juiz.

Brzuska afirma que a tornozeleira pode ser uma boa alternativa para diminuir o número de presos.

– A situação no Rio Grande do Sul é grave. Estamos soltando presos do regime aberto por falta de estrutura. O déficit é de 5 a 6 mil vagas apenas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Este ano, mais de mil presos continuam em regime fechado por falta de vagas no aberto – explicou.

O monitoramento eletrônico de presos foi aprovado pelo Senado no último dia 19 de maio. O sistema será aplicado para aqueles beneficiados com progressão da pena para os regimes aberto e semiaberto e que tiverem sido condenados por crimes graves.

O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que se enquadram nesses casos crimes como pedofilia e estupro, entre outros. O texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá ao Ministério da Justiça, na regulamentação da lei, o tipo de aparelho a ser usado para o acompanhamento eletrônico dos detentos, se a pulseira ou a tornozeleira.

Teoria e prática dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente – ead – ENSP – Fiocruz

via ead.fiocruz.br

Trópico – As eternas promessas da medicina

O pensador estoico Lúcio Aneu Sêneca não se cansa de recomendar aos seus leitores que a vida não deve ser comprada a qualquer preço. Mais ainda. Ao homem sábio, segundo ele, recomenda-se, inclusive, encurtar a própria existência se a Fortu…

O pensador estoico Lúcio Aneu Sêneca não se cansa de recomendar aos seus leitores que a vida não deve ser comprada a qualquer preço. Mais ainda. Ao homem sábio, segundo ele, recomenda-se, inclusive, encurtar a própria existência se a Fortuna mostrar-se demasiado adversa, se o dia a dia se converter somente num pasto para a dor. Afinal, se escolhemos o que comer, o que vestir, onde morar e tantas outras banalidades, porque não escolher também, caso tenhamos a chance, a hora e o modo de morrer?

O pensamento de Sêneca, certamente, não tem muitos adeptos nas sociedades contemporâneas, sociedades em que a busca por viver mais é uma obsessão quase religiosa, incentivada por uma poderosa casta de quase santos: os profissionais da saúde (física e mental).

Por aqui, no Brasil, como por todo lado no Ocidente, pelo menos desde o século XIX, existimos sob a crescente e constante tutela dessa gente, gente que se encarregou de tomar para si o monopólio da verdade sobre a saúde e, consequentemente, o direito de elaborar as regras de conduta necessárias para que possamos supostamente viver muito e, como gostam de pregar, “com mais qualidade de vida”. Tamanha autoridade, prestígio e penetração social, porém, concedamos o mérito a quem tem, nem veio do dia para a noite nem caiu do céu, ao contrário, foi um processo longo e custou muito esforço da categoria.

O Brasil, como se sabe, lamentavelmente conheceu uma universidade, a Universidade de São Paulo (USP), somente na década de 30 do século XX. Durante os 300 e poucos anos de colônia, não tivemos sequer ensino universitário. A primeira, ou melhor, as duas primeiras faculdades instaladas no país foram as de Direito, inauguradas em pleno Brasil independente (1827), nas cidades de Olinda e São Paulo.

A instalação dessas duas instituições de ensino, é bom que se diga, veio como uma espécie de compensação minguada de um plano bem mais ambicioso, acalentado desde o início do governo de Pedro I: a criação da Universidade do Brasil. A universidade, porém, por razões variadas, entre as quais a indisponibilidade de verbas, não saiu do papel. Saíram somente os dois cursos isolados, que assim permaneceram até 1832, quando foram inauguradas, nas cidades de Salvador e do Rio de Janeiro, as Faculdades de Medicina.

Desde 1829, organizados em torno da Sociedade de Medicina e Cirurgia da Corte, os poucos médicos que atuavam no país reivindicavam junto aos poderes públicos a criação de uma instituição na qual pudessem, em solo nacional, reproduzir seus quadros, aprimorar o conhecimento da área e controlar melhor o exercício da profissão –o país estava repleto de “pajés e curandeiros”–, medidas que, diziam os doutores, eram indispensáveis para diminuir a enorme mortandade das cidades brasileiras. Em 1832, a contínua e crescente pressão médica finalmente deu resultados e, como mencionado, foram abertas as duas faculdades.

Para além de, durante muito tempo, dividir com as faculdades de direito o papel de instituições formadoras das elites letradas do país –no Brasil, afora uns autodidatas, a maior parte dos nossos políticos, jornalistas, literatos etc. passaram pelos bancos das instituições mencionadas–, a Faculdade de Medicina e o saber médico aí produzido e divulgado teve um papel sobremodo importante na formação dos costumes da população brasileira do século XIX.

Os médicos, que buscavam se afirmar como os senhores da verdade sobre a doença e a cura, sonharam nesta época com uma sociedade livre de patologias físicas e morais. Foi em nome dessa sociedade higienizada que opinaram sobre a organização das prisões e dos colégios, sobre a melhor maneira de controlar e asseptizar a prostituição, sobre a educação das crianças e dos jovens, sobre a limpeza dos logradouros públicos e dos estabelecimentos comerciais e até mesmo sobre a alimentação e a vestimenta de homens, mulheres e crianças.

Eram tempos em que se acreditava nos poderes ilimitados da medicina, nos poderes ilimitados dos “saberes científicos”. Foi dentro desse espírito que, em 1836, o doutor Cruz Jobim, no discurso de abertura do seu curso de medicina legal, orgulhosamente disse aos seus alunos: “Da medicina e das ideias que ela fornece os legisladores de todos os países têm procurado tirar os fundamentos de grande número de leis. Tanto mais válidas e estáveis quanto elas têm por base o conhecimento da natureza humana e das suas verdadeiras necessidades”.

É certo que, nestes quase 200 anos de existência, o saber desses esperançosos doutores não levou nem ao conhecimento da tal natureza humana, nem à estipulação das “melhores” regras para a organização da sociedade brasileira. Por sorte da categoria, porém, cada vez menos a sociedade os interrogou acerca de tão espinhosos temas.

Outra era a expectativa dos “leigos” em relação a eles. O homem comum dispôs-se a ouvir e a acatar as prescrições de médicos e psiquiatras –e de toda uma chusma de “auxiliares especializados”, de nutricionistas a treinadores de academia–, desde que isso trouxesse consigo a esperança não de alcançar o conhecimento da natureza humana ou de viver em uma sociedade sem tensões, mas de simplesmente durar mais tempo e prolongar ao máximo os vigores da juventude.

Foi graças a essas promessas, promessas constantemente renovadas, que os doutores de toda casta alcançaram relativo êxito na sua missão de higienizar a sociedade e regrar a vida dos mortais. Foi graças a ela que grande parte das normas de que os indivíduos passaram a lançar mão para organizar a sua vida cotidiana se impregnou de recomendações médicas. Está longe de ser por acaso, por exemplo, que a internet tenha mais sites com dicas de saúde e bem-estar do que com conteúdo pornográfico.

Hoje é mais fácil as crianças e os jovens serem aliciados por um produto farmacêutico, um alimento funcional, uma vitamina ou um chá purificante, do que por um artigo erótico. Não é tampouco por acaso que os grandes jornais, nos últimos tempos, passaram a dedicar páginas, seções e mesmo cadernos inteiros, com dicas e reportagens sustentadas na opinião dos indefectíveis “doutores” e “especialistas”, voltados para a saúde física e mental dos leitores.

Estamos, em suma, empesteados pelas “verdades médicas”, verdades quase sempre contraditórias, instáveis e com resultados extremamente incertos. Afinal, como também sempre recorda o referido Sêneca, por vezes “morremos, vítimas do nosso medo de morrer”, pois a Fortuna é uma dama caprichosa, que gosta de submeter aos piores tormentos aqueles que são demasiado precavidos diante da vida.

Publicado em 8/5/2010

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Jean Marcel Carvalho França
É professor do Departamento de História da UNESP-Franca e autor, entre outros, de “Literatura e Sociedade no Rio de Janeiro Oitocentista” (Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999) e “Outras Visões do Rio de Janeiro Colonial” (José Olympio, 2000).

Em tempos de lei do ato médico, considerações para entendermos o que a noção de saúde representa para nós na atualidade. Se os pontos de tensão entre o saber médico e o saber jurídico já foram mapeados em diversos trabalhos (como em Foucault, ‘Eu Pierre Rivière…’), no caso brasileiro o artigo sugere pontos de convergência entre um e outro, os quais, talvez, possamos seguir.

N.J. Assembly committee to consider bill allowing adoptees access to original birth certificates | NJ.com

For the Life of Me via nj.com Nova Jersey discute a possibilidade de adotados virem a ter o direito de obter informações sobre sua identidade civil pré-adoção. Trata-se de tema de muita visibilidade nos EUA, havendo 8 estados que já regularam juri…

For the Life of Me

via nj.com

Nova Jersey discute a possibilidade de adotados virem a ter o direito de obter informações sobre sua identidade civil pré-adoção. Trata-se de tema de muita visibilidade nos EUA, havendo 8 estados que já regularam juridicamente esse direito.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, esse direito não era mencionado, embora estivesse presente na Convenção Internacional de Direitos da Criança. Claudia Fonseca, em seu livro ‘Caminhos da Adoção’, chega a mencionar esse efeito ‘colateral’ que a adoção promoveria no Brasil: a institucionalização do esquecimento do passado do adotado. A Lei Nacional da Adoção, promulgada em 2009, altere esse cenário no plano legal, explicitando em seu artigo 48 que “O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos”.

Ainda que haja muitos exemplos no Brasil da relevância do tema (comunidades no Orkut, sites etc.) ainda não há a visibilidade que se constata neste momento nos EUA.

Sobre o uso do termo ‘origem biológica’ na LNA, encontramos aí um campo interessante de reflexões: teria sido essa a melhor forma de definir o que está em jogo nessa busca do passado?

Os custos dos processos judiciais

Publicado no Blog do Nassif…mais elementos sobre a judicialização da vida cotidiana – http://bit.ly/afJSHz

Publicado no Blog do Nassif…mais elementos sobre a judicialização da vida cotidiana – http://bit.ly/afJSHz

Pesquisa revela que uma em cada sete mulheres já abortou no Brasil

via estadao.com.br

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Menino índio rejeitado por tribo encontra nova família no Mato Grosso

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/06/05/menino-indio-rejeitado-por-tribo-encontra-nova-familia-no-mato-grosso-916795388.asp#

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/06/05/menino-indio-rejeitado-por-tribo-encontra-nova-familia-no-mato-grosso-916795388.asp#