Psicanálise e perícia psicológica em Varas de Família: Parte III – Sobre o conflito

Eduardo Ponte Brandão Sabemos que o conflito jurídico pode ocupar alguma função especifica na vida de um ex-casal e da família divorciada. A perpetuação do embate familiar sob forma jurídica é um meio de, ao mesmo tempo, continuar e inter…

Anúncios

Eduardo Ponte Brandão 

Sabemos que o conflito jurídico pode ocupar alguma função especifica na vida de um ex-casal e da família divorciada. A perpetuação do embate familiar sob forma jurídica é um meio de, ao mesmo tempo, continuar e interromper o trabalho de luto da separação ou ocasionalmente até mesmo da morte biológica de algum parente próximo[1].  O litígio pode ser simplesmente um meio de manter o vínculo com o ex-companheiro.


Vainer afirma que “o litígio está a serviço de uma busca de reencontro ou aproximação daquele ou daqueles que não se conformam em estar separados” (Vainer, 1999: 15). Embora o casal já tenha resolvido legalmente o fim da união, ele continua atado por meio de ações pendentes no judiciário.


Com efeito, deve-se ter em mente que o conflito não pode ser redutível aos termos polarizados que são explicitados num processo litigioso, ou seja, o algoz e a vítima, o culpado e o inocente, a boa mãe e o mau pai, o vencedor e o derrotado, autor e réu, etc.


Brito alerta sobre os riscos de incorporarmos conceitos produzidos por outras ciências. “Não podemos nos fixar na leitura de que estamos lidando com uma disputa de guarda, termo que faz todo sentido para o Direito”, adverte a autora, “já que a tipificação é um instrumento deste, mas que, entretanto, não é uma categoria de trabalho da Psicologia” (Brito, 2002: 19). Assim, guarda ou visitação não pertence aos escaninhos da Psicologia.


As situações que chegam às Varas de Família não podem ser pensadas pela Psicologia no sentido restrito da disputa, pois não cabe ao psicólogo e/ ou psicanalista assumir o lugar de auxiliar do discurso jurídico e sim interpretar as demandas de acordo com seu referencial.


Poderíamos até dizer que o psicanalista não tem de se ocupar dos aspectos jurídicos e sim do sujeito falante. O exercício de sua função está ligado à palavra e à linguagem, e não aos ordenamentos e à doutrina do Direito.Isso é, vale dizer, verdadeiro até certo ponto.


É certo que o perito não deve fazer nenhum juízo à luz das identidades produzidas no certo contexto jurídico, profundamente marcado por uma lógica maniqueísta, rivalitária e insuficiente para traduzir a complexidade subjetiva em jogo. Mas isso não o exime das conseqüências que sua palavra irá ter num contexto tão especial. O perito não pode desconhecer os jogos de poder que atravessam desde a demanda das partes judiciais até a dos operadores de Direito.


Esse contexto é vislumbrado por Caffé (2003) que, lançando mão da psicanálise junto à analítica institucional, define o lugar do perito como sendo marcado pela norma e pela sanção jurídica. Esses traços que compõem a cena judiciária estão presentes na transferência que o periciando lhe dirige.


Por sua vez, o perito não deve suprimir o caráter normatizador e sancionador que lhe é outorgado nesse lugar transferencial, e sim colocá-lo a seu serviço.


Situar a prática pericial numa analítica institucional permite notar que Psicanálise e Direito lidam ambos com conflitos e que buscam solucioná-los, embora possuam pontos de partida e finalidades diferentes. No campo do Direito, os procedimentos jurídicos transformam problemas em conflitos jurídicos, visando confrontá-los à norma e assegurar uma decisão. Nessa mutação dos problemas em conflitos jurídicos, impõe-se a regra de exigibilidade. A saber, tal regra faz com que as partes se comuniquem, cujo diálogo estava interrompido. O conflito jurídico mantém a interlocução, de modo a fazer com que cada um produza convicção em relação ao outro. Com a ressalva de que não haja entre um e outro o “atropelo de falas”.


Essa configuração do conflito jurídico impõe uma divisão nítida entre os que falam o Direito, supostamente pautados na objetividade e na impessoalidade, e os que falam os fatos – ou seja, as pessoas que se queixam com toda a carga afetiva e subjetiva com a qual estão envolvidas.


O procedimento jurídico muda a configuração do conflito e se deixa representar por aqueles que falam o Direito, visando então torná-lo decidível. Ele varre os aspectos subjetivos do discurso das partes. Ao mesmo tempo transfere o ato decisório, sugerindo que as partes não se responsabilizam pela tomada de decisões.Por sua vez, a psicanálise interpreta o conflito, cuja configuração adquire seus contornos específicos no campo transferencial. É então através do manejo transferencial e da interpretação que o conflito neurótico encontra sua dissolução.


Mas em que medida essas diferentes formas de se “fazer conflitos” se articulam na perícia?


Senão vejamos. A perícia analítica está articulada ao processo decisório judicial, mas para que possa ocorrer, ela instaura no interior do procedimento jurídico um procedimento simultâneo de recusa e cooperação. Em outras palavras, a esfera jurídica re-configura o discurso das partes para obter o conflito jurídico, no interior do qual a psicanálise re-configura o discurso para obter o conflito psicanalítico.


Há, portanto, segundo Caffé, uma torção mútua nos discursos. A perícia produz um novo conflito que se constrói a partir da cena jurídica, por meio da qual se constitui a transferência com o perito analista. A escuta analítica no campo da perícia pode indicar algo da posição do sujeito na cena jurídica, uma vez que esta é recriada na transferência a qual é dirigida ao perito. A história singular dos sujeitos no litígio determina o modo como se constroem a cena judiciária e analítica. Tais singularidades que se referem à cena judicial são recriadas e potencializadas na transferência com o perito.


Por sua vez, o efeito da intervenção pericial é construir uma nova versão da cena judiciária. No encaminhamento do perito, há um deslocamento da tradução jurídica da questão familiar para a fala dos envolvidos, podendo se expressar sem o intermédio dos representantes jurídicos, recoloca-os na autoria de suas falas, mesmo que orientadas pelos advogados, acolhendo lapsos e outras formações.


O conflito é via de regra – como se diz em algumas linhas psicológicas – relacional. Ou seja, a dimensão da alteridade está sempre presente num conflito, cuja dialética exclui qualquer tipo de maniqueísmo pretendido pela lógica adversarial.  

Deve-se esquivar do furor conciliatório e achar que sua ação somente obterá êxito se as partes opostas chegarem a um acordo. Ora, o conflito é o que aponta amiúde para o sintoma, sendo este que por sua vez garante ao casal um precário equilíbrio. O sintoma de um casal corresponde à permanência de um laço em relação ao qual se deve arcar com uma quota de gozo e mal-estar.


Em psicanálise não se trata de erradicar o sintoma, sendo por meio do qual se revela a verdade inconsciente. Freud demonstrou suficientemente que as moções pulsionais se deslocam de uma representação à outra, de um sintoma a outro.

Ademais, não podemos esquecer que o sintoma da criança, quando esta não se torna objeto da mãe, ele representa a verdade do par parental, sendo “capaz de responder pelo que há de sintomático na estrutura familiar” (Lacan, s/d: 1). Que conseqüências teriam ao suprimir um conflito que se faz representar no filho?


Há casos em que, p.ex., após um dos genitores entrar em acordo com o outro quanto à guarda, abdicando desta para obter as visitas regulares – objeto de longos anos de disputa –, os filhos interpretam tal decisão como “abandono”, deteriorando ainda mais o laço que os une a ele. Nesses casos, o conflito é o que sustentava o tênue laço parental.

Podemos ainda acrescentar que o conflito é uma estratégia de sobrevivência. Ele é – como o sintoma – o meio pelo qual o sujeito define a sua existência e faz laço.


Não é por menos que resta muitas vezes algo do conflito que é insolúvel, um impossível não negociável, apesar de a mediação ampliar o leque de combinação entre as partes. O axioma de Lacan – “não há relação sexual” – é bem apropriado aqui.Essa dimensão do impossível é assinalada, por exemplo, por Julien (2000), para quem a aliança entre homem e mulher pressupõe três dimensões.


A primeira é a do amor, que supõe constituir um Todo do qual fazem parte o “tu” e “eu”. Essa pretensão de Unidade sugere que sou aquele que quer, pode e sabe teu bem. Essa partilha dos bens entre um e outro é o que mantém o amor, por meio do qual se tem a convicção de ser interessante e bem escutado a todo instante. Ora, da mesma forma que isso pode perdurar, pode também terminar na medida em que se revela uma alteridade irredutível ao bem de que se quer para o outro. “Diante da recusa do outro, o amor se inverte em ódio por aquele que não quer receber seu bem de mim” (Julien, 2000: 34).


Mas a conjugalidade não repousa apenas no amor, mas também numa segunda dimensão: o desejo. Se o amor é dom daquilo que somos, o desejo é “dom daquilo que não temos e daquilo que não somos: é confissão da falta, do vazio” (Julien, 2000: 35). No limite do amor, só o desejo pode tomar lugar e instaurar um vínculo novo. Há sempre nele algo da ordem do enigmático, situando-se para além da demanda de reconhecimento entre “eu” e “tu”: “O desejo nunca está ali onde é esperado pelo outro” (Julien, 2000: 35).


A terceira dimensão é o do gozo, no qual se inscreve uma dualidade irredutível: “O gozo que tenho do corpo do outro não é o que o outro tem de meu corpo” (Julien, 2000: 36). O gozo do outro escapa do sujeito tão logo queira dele se apossar. Desse modo, para Julien, no encontro do limite do amor e na dualidade dos gozos, só a lei do desejo assegurar a conjugalidade.  


Melman (1999) assinala que a vida conjugal é difícil porque, em parte, homem e mulher têm cada um seu próprio fantasma. A comunicação entre o casal é difícil, pois homens e mulheres “entendem a cada vez as coisas de uma maneira diferente, e quando falam entre eles cada um entende e interpreta segundo seu próprio fantasma” (Melman, 1999: 82).  

O autor acrescenta que o casamento tem o princípio de que o parceiro seja o verdadeiro e único objeto de satisfação do desejo. Tal exigência promove uma relação dual que pretende suprimir, sem sucesso, a instância fálica:

 

“Ora, há, como vocês sabem, uma evolução da conjugalidade, quer dizer, casais que querem colocar de lado essa referência terceira, em particular todos os deveres que se tem para com essa instância fálica – por exemplo, o dever de procriação –, e que pretendem que o casal seja estritamente dual” (Melman, 1999: 82)[2]

 

Logo, o laço conjugal implica a fixação do desejo num objeto que, por sua vez, se torna persecutório. Num ponto de vista que o autor assinala como sendo clínico e não moralista, ele afirma que a relação conjugal pertence à dimensão da paranóia.


Por sua vez, se não há objeto capaz de satisfazer integralmente o desejo, sendo desejo por definição desejo de outra coisa, é inevitável que ele se alimente do que está fora da conjugalidade.


Donde as acusações recíprocas de traição que normalmente entram em discussão nas separações judiciais. Calligaris (1999) assinala que o laço conjugal é o sintoma que substitui a impossibilidade da relação sexual. O laço conjugal é possível, mas não a relação sexual e amorosa. Na medida em que o laço está ligado ao ideário da relação sexual, ele não pode, assim como todo e qualquer sintoma, funcionar perfeitamente. Conseqüentemente, tornamo-nos intolerantes à imperfeição do laço conjugal quando confrontados a uma exigência radical e impreenchível da relação.


Cardaci Brasil (1999) ressalta a posição desses autores ao afirmar que o casamento é o significante da plenitude e, portanto, uma tentativa vã de inscrição do impossível. A promessa de realizar o impossível insinua-se toda vez que no casal o parceiro se faz objeto de desejo do outro.


As promessas impossíveis do amor conjugal são quebradas pela dimensão do sexo e do desejo, o que implica uma instância terceira – cuja importância é assinalada também pelos outros autores – e não mais uma relação dual. Para tanto, é importante que o parceiro deixe de ser idealizado para ser rebaixado pelo outro.


O que torna alguém desejável para outrem é que um consinta em carregar os objetos parciais que o outro lhe impõe desde seu fantasma. Ou seja, “concordar em vestir a fantasia sem que nenhum dos dois saiba qual é ela”, de modo “que”, afirma a autora, “as promessas de amor e respeito sejam quebradas no momento do sexo” (Cardaci Brasil, 1999: 107).


Frente aos impasses do conjugal, a autora faz apontamentos preciosos para o perito que testemunha quotidianamente as disputas conjugais:

 

“Penso que umas das formas mais freqüentes – e, frente ao espelhamento proposto pelo amor, muitos casais buscam manter a alteridade pela disputa conjugal, onde cada um, desvenda o outro em suas pequenas misérias e mesquinharias, transformando o ‘meu anjo’ no demônio mais obsceno, e a mais doce noiva, na megera mais rançosa! – é exatamente um rebaixamento do objeto idealizado pelo amor, que pode ser erótico e relançar o desejo!” (Cardaci Brasil, 1999: 108-9)       

 

Por fim, Cardaci Brasil (1999) cita Roland Barthes para lembrar que as cenas amorosas, com suas trocas de contestações recíprocas, são exemplos de “exercício linguajeiro do discurso amoroso” (Cardaci Brasil, 1999: 106). Terminar a cena é desfazer o casal, pois a última palavra daria um destino a tudo o que foi dito e indicaria o triunfante.


Enfim, podemos notar que, para esses autores lacanianos, toda e qualquer relação que se queira complementar entre os parceiros e, portanto, completa, é vista como sendo uma formação sintomática. O casamento é uma ameaça ao desejo, pois pretende fixá-lo tal como um sintoma neurótico, na melhor das hipóteses ou na pior, paranóico.


Existe uma impossibilidade no cerne da conjugalidade. Ao mesmo tempo em que se exige que o laço conjugal esteja subordinado ao desejo e ao sexo, o desejo e o sexo não são subordináveis ao laço conjugal. O amor conjugal promete uma estabilidade que embota o desejo, cuja característica é a sua própria renovação.


Donde as acusações e contestações inscritas na cena conjugal, não sendo nada mais do que a tentativa de relançar o desejo e erotismo e fixar uma instância terceira. Podemos assim supor uma relação erótica com as leis jurídicas, tal como Freud formulou a respeito do masoquismo moral. Vale lembrar que esse é tido como um dos maiores entraves ao movimento de cura analítica. Certamente, poderíamos dizer o mesmo sobre os entraves de resolução do litígio judicial entre os casais.

 

Temos razões suficientes para o perito se abster de furores conciliatórios. Sabemos que as coordenadas objetivas valem muito pouco se não houver mudanças subjetivas, sobretudo, se não levarem em conta a dimensão do desejo e do impossível por meio do qual ele se orienta. Mas não impede que o perito possa sugerir alternativas objetivas que se tornem facilitadores de mudanças subjetivas.


[1] Algumas vezes é possível descobrir que o conflito jurídico – ou simplesmente o conflito entre o casal ou entre os parentes – foi precipitado pela morte biológica de algum parente próximo. Mas, como afirma Gori (2004), não é a morte biológica que nos lança ao desamparo e à falta, pois estes são anteriores à primeira. Alem do mais, não podemos esquecer que a morte também põe em movime nto questões como herança, bens, pensão, etc.

[2] Convém observar que, sem determo-nos por ora nesses aspectos, o autor subordina a conjugalidade à norma fálica e ao dever de procriação, o que pressupõe uma norma familiar de acordo com o Édipo, e, portanto, sujeita à crítica exposta por Foucault em sua genealogia.

XVIII Congresso da ABMP

(Novas) Fronteiras dos direitos de crianças e adolescentes. Perspectivas interdisciplinares, interinstitucionais e internacionais sob o marco dos direitos humanos. Esse é o tema do encontro deste ano da Associação Brasileira de Magistrados e Promo…

(Novas) Fronteiras dos direitos de crianças e adolescentes. Perspectivas interdisciplinares, interinstitucionais e internacionais sob o marco dos direitos humanos. 

Esse é o tema do encontro deste ano da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude. Para maiores informações, vá para: http://www.eventoall.com.br/abmp/

Mortos e Desaparecidos Políticos

Ainda no rastro das discussões suscitadas sobre o PNDH3, foi publicado hoje importante matéria em O Globo, de autoria de Edson Teles (Prosa e Verso, p.5). O autor é diretor do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE). Para conhe…

Ainda no rastro das discussões suscitadas sobre o PNDH3, foi publicado hoje importante matéria em O Globo, de autoria de Edson Teles (Prosa e Verso, p.5). O autor é diretor do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE). Para conhecer o trabalho desse Instituto e das demais organizações as quais ele está associado, veja: http://bit.ly/9H7ZoJ

É oportuno que em linha com o conteúdo trazido a público mais uma vez com o artigo acima, possamos assistir ao filme ‘Cidadão Boilesen’, que nos introduz no ‘período de chumbo’ se não com fatos novos, ao menos com uma narrativa ágil e com base em uma personagem que nos permite compreender um pouco mais parte de nosso percurso histórico até aqui e sobre os motivos da celeuma relacionada ao Plano Nacional de Direitos Humanos.

Para a resenha do filme feita pelo Estadão: http://bit.ly/cdCK55

Para outra análise, feita pelo jornalista Luis Carlos Azenha, na qual apresenta alguns reparos ao documentário: http://bit.ly/9S7ryp 

Um dos reparos feitos é uma crítica à ‘psicologização’ de Boilesen que, na opinião do autor, contribuiria para o filme perder o seu foco, denotando ser a personagem retratada um caso à parte dos demais empresários que teriam apoiado o golpe militar.

 

 

Untitled

Psicanálise e Perícia Psicológica em Varas de Família : parte IIEduardo Ponte BrandãoNa perícia psicológica em Varas de Família, é prudente não aderir previamente aos atendimentos a suposições do que seja a priori o “melhor interesse…

 

Psicanálise e Perícia Psicológica em Varas de Família : parte II
Eduardo Ponte Brandão

Na perícia psicológica em Varas de Família, é prudente não aderir previamente aos atendimentos a suposições do que seja a priori o “melhor interesse da criança”.

Vejamos p. ex. uma questão sobre o tempo de convivência da criança com os seus familiares.

Num texto da Promotora Titular da Infância e Juventude da Capital do Rio de Janeiro, Patrícia P. Ramos, sobre guarda compartilhada[1], há uma passagem em que a autora diz ser preferível que a criança permaneça na casa de um dos genitores – especialmente, na situação em que o genitor contínuo trabalha, podendo, assim, deixar o filho com o genitor de scontínuo – em vez de ficar com a babá ou na creche[2].

Mas há situações que contradizem esse pequeno pressuposto.

Citemos um fragmento de caso.

O processo litigioso teve início após a mãe de Caio ter uma crise psicótica e pôr a vida de ambos em risco. O pai entrou em seguida com o pedido de guarda e permaneceu com a guarda provisória de Caio, até que fosse tomada uma decisão judicial definitiva. Nesse ínterim, o processo foi encaminhado simultaneamente ao serviço social e à psicologia.

O pai passou a impedir qualquer contato entre mãe e filho, chegando à equipe interprofissional o relato de uma cena tocante em que a mãe batia na janela fechada do carro para falar com Caio, sem que o pai a abrisse. Pedimos então que fossem restabelecidas urgentemente as visitas maternas, enquanto mantivéssemos o acompanhamento do caso.

Passamos em seguida a fazer entrevistas conjuntas, assim como particulares com o pai, a mãe e o filho, cuja idade era nessa época em torno dos quatro anos. A criança dizia não suportar mais as brigas dos pais, sentindo-se responsável por elas e desejando reatá-los a qualquer custo.

Nesse intercurso, os pais passaram a fazer acordos entre si. Na literatura da psicologia jurídica, essa atitude é vista como sendo a priori mais favorável do que a imposição do regime de visitas.

Entretanto, os acordos nesse caso em especial estavam inscritos numa dinâmica e numa sintomática familiar cuja regra era a instabilidade e a desagregação. Para citar um exemplo, a rotina estabelecida num dos momentos de negociação era a seguinte: o pai levava o filho à escola, pegava-o na saída e levava à casa da mãe, depois o pegava de volta do trabalho à noite, repetindo o mesmo hábito todos os dias da semana, fazendo-se a observação de que as distâncias entre os bairros eram enormes. Nos fins de semana, o pai deixava Caio integralmente com a mãe, pegando-o de volta no domingo à noite. Curiosamente, nesse quadro que parecia ser mais favorável ao pleito da mãe, esta não somente não cessou suas queixas em relação ao ex-marido, como também passou a impedi-lo de estar a sós com o filho.

Em suma, esse acordo informal estaria, a rigor, de acordo com o sugerido acima por Ramos (2005), pois Caio passaria em companhia da mãe o tempo em que seu pai estivesse trabalhando. O que parecia a princípio mais favorável ao interesse da criança era, todavia o que a estava conduzindo ao esgotamento e à deriva dos conflitos familiares. Além do mais, tal acordo impedia Caio de se fixar na residência paterna como um lar onde ele pudesse habitar.

Tudo indicava que os acordos feitos e refeitos constantemente entre o casal parental pareciam ter como resultado o confronto entre os pais e uma certa devastação psíquica da criança.

Depois de um longo acompanhamento, a equipe sugeriu num laudo a guarda compartilhada, desde que a criança passasse boa parte dos dias da semana na casa paterna ou em creche. Sugeriu ainda que Caio tivesse três finais de semana com a mãe, mas que tivesse ao menos um com seu pai.

A proposta conciliatória da equipe foi origem de forte angústia na mãe, que começou a ligar inúmeras vezes, falar compulsivamente e reclamar de fatos já discutidos com a equipe.

O retorno dos autos faz parte do trabalho pericial. Caso ocorra nesse caso em particular, ele dará continuidade aos atendimentos que tiveram início desde o primeiro momento em que foi pedido o restabelecimento das visitas maternas. Como afirma Barros, se as pessoas retornam ao perito do Judiciário, envolvidas em novas querelas familiares, caberá então “avançar um pouco e construir os efeitos da intervenção na história desse sujeito, obtendo mais elementos para refletir e construir esse campo de intervenção” (Barros, 1999: 40).   

O interessante em relação a esse fragmento de caso é que a regra sugerida acima por Ramos compactuava com o sintoma do par parental, cujos efeitos se faziam sentir com mais intensidade na criança. 

Um outro ponto a ser destacado é que muitas vezes os pais pleiteiam a guarda dos filhos porque simplesmente querem ter mais tempo de convivência com os mesmos.

Não costumamos encontrar com freqüência nos litígios familiares o genitor que não queira exercer sua função e que deseja se afastar da convivência dos filhos. Não que inexistam tais situações, longe de afirmar isso. Mas a situação mais comum é de pais disputando o convívio dos filhos, havendo em casos extremos o afastamento compulsório ou involuntário da criança em relação a um ou ambos de seus genitores.

No caso relatado, a guarda compartilhada despontou como sendo a solução mais razoável. A guarda compartilhada ou conjunta supõe o equilíbrio do poder de guarda entre os pais, blindando a criança em relação aos conflitos conjugais que perseveram após a separação.

Uma das percepções da equipe interprofissional é que o guardião costuma a ser amiúde o menos disposto a negociar, dando demonstrações de seu poder, p.ex., ao sempre chegar atrasado para as entrevistas conjuntas. O guardião descontínuo, muitas vezes chamado “visitante”, está sempre em compasso de espera.

Não é difícil escutar que, após a avaliação pericial e a decisão judicial, o guardião modifica suas atitudes e se transforma num tirano contra o outro genitor. Donde mais uma vez podemos reconhecer que, em face da exclusividade da guarda monoparental, a ação pericial nos moldes tradicionais se torna insuficiente.

O perito tem a tarefa de promover o equilíbrio entre as partes litigantes, de modo que estas possam estabelecer um canal de comunicação e evitar o afastamento dos genitores da esfera de responsabilidade e educação dos filhos.

Faz parte também de seu ofício a defesa política de regras mais favoráveis de guarda e convivência que atendam aos princípios universais da criança e adolescentes, sem, contudo, descuidar das singularidades dos casos que atende.


[1] RAMOS, P. A moderna visão da autoridade parental. In: Associação de Pais e Mães Separados (org.). 2005. Guarda Compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio.

[2] “Na sociedade atual é muito comum que ambos os pais, tanto o homem quanto a mulher, busquem a realização profissional fora de casa, longe do ambiente residencial. Por certo que, se os pais são separados, e o guardião exerce funções laborativas ausentando-se de casa, permitir o convívio do menor com o outro genitor, durante sua ausência, na medida em que irá reforç ar os vínculos de afetividade, será muito mais proveitoso para a criança do que deixá-la aos cuidados de uma babá, empregada ou em uma creche, visto que a relação estabelecida entre estes últimos é de cunho financeiro e não afetivo” (Ramos, 2005: 115). 

Better Care Network – Sítio sobre garantia de direitos da infância

No momento em que a tragédia no Haiti trouxe em seu rastro uma ampla gama de questões, o sítio indicado abaixo nos subsidia com informações sobre os cuidados e a garantia de direitos de crianças em situações de emergência. Vale a leitura. Better C…

No momento em que a tragédia no Haiti trouxe em seu rastro uma ampla gama de questões, o sítio indicado abaixo nos subsidia com informações sobre os cuidados e a garantia de direitos de crianças em situações de emergência. Vale a leitura.

Better Care Network

http://bit.ly/c3O0Vt

Untitled

Para pensar a respeito das referências de Lei e de Autoridade no cenário contemporâneo.

Imagem_003

 

Para pensar a respeito das referências de Lei e de Autoridade no cenário contemporâneo.

 

Divulgação – Ciespi – levantamento – 20 anos do ECA

Em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 20 anos. É o momento oportuno para utilizarmos as comemorações em torno desta data para refletirmos sobre a lei: os avanços, os desafios que permanecem e os caminhos para sua superação. Ass…

Em 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 20 anos. É o momento oportuno para utilizarmos as comemorações em torno desta data para refletirmos sobre a lei: os avanços, os desafios que permanecem e os caminhos para sua superação.

Assim, a equipe do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas Sobre a Infância (CIESPI), com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), convida-o(a) a participar de uma breve enquete, cujo objetivo é captar múltiplos olhares sobre a lei.  Ao clicar no link abaixo, o Sr.(a) acessará um questionário breve e simples. Ao responde-lo, o(a) sr(a) fará parte desta iniciativa . 

   http://www.ciespi.org.br/pesquisa-olhares-sobre-estatuto-2/ 

  As informações coletadas serão inseridas em uma base de dados que será utilizada como fonte de estudo, sem a identificação do participante, mantendo seu total anonimato.

www.ciespi.org.br