Uma injustiça continuada

Flavia Piovesan em O Globo de hoje [Opinião, 16.02.2010, p.7] acrescenta mais alguns elementos discussão sobre as avaliações do PNDH e a interpretação que deve ser dada Lei de Anistia (1979). Na primeira parte do artigo a autora levant…

Flavia Piovesan em O Globo de hoje [Opinião, 16.02.2010, p.7] acrescenta mais alguns elementos à discussão sobre as avaliações do PNDH e a interpretação que deve ser dada à Lei de Anistia (1979). Na primeira parte do artigo a autora levanta de que forma o problema do direito à memória e à verdade se presentificou em países da América Latina. Em seguida, afirma que a Lei de Anistia não é simétrica quanto a torturadores e vítimas: “No Brasil, quanto à Lei de Anistia de 1979, há que se afastar a insustentável interpretação de que, em nome da conciliação nacional, esta lei seria uma lei de ‘duas mãos’, a beneficiar torturadores e vítimas. A Anistia perdoou a estas e não a aqueles; perdoou as vítimas e não os que delinquem em nome do Estado”.

A autora completa seu artigo apontando que a “jurisprudência internacional reconhece que leis de anistia violam obrigações jurídicas em direitos humanos” e sublinha a importância do acesso aos arquivos que permita o conhecimento da história como forma de garantir o direito à justiça que, neste caso, seria indissociável do direito à memória e à verdade.

Para outras fontes da autora sobre esse tema disponíveis na Web, ver:

Direitos Humanos terão jurisprudência global – http://bit.ly/d6NyNy

Discussão sobre tortura não se restringe ao passado, diz Flávia Piovesan –  http://bit.ly/cdPxiL

Revisão da Lei de Anistia – http://bit.ly/bTvNDf

À falta de uma justiça de transição – http://bit.ly/djS5ds

Práticas psi em emergências e no universo jurídico: equivalências?

Reproduzo abaixo o anúncio feito pela International Organization for Migration a respeito do trabalho psicossocial que desenvolverá no Haiti. Embora pudesse ter partido de outros exemplos, como aqueles oriundos do trabalho do ‘Médicos sem Front…

Reproduzo abaixo o anúncio feito pela International Organization for Migration a respeito do trabalho psicossocial que desenvolverá no Haiti. Embora pudesse ter partido de outros exemplos, como aqueles oriundos do trabalho do ‘Médicos sem Fronteiras’, este também servirá para lançar aqui algumas dúvidas quanto às quais ainda precisaríamos avançar em elaborações.

Há tempos que a intervenção psi em situações de emergência tem suscitado em mim o entendimento de que há algumas equivalências com as condições do trabalho realizado no âmbito jurídico, ou ao menos em parte deste. Guardadas as diferenças que marcam um e outro campo, podemos reconhecer como ponto comum a enorme assimetria entre recursos disponíveis e demanda de trabalho, a falta de controle sobre a duração da intervenção (ou a necessidade de que a intervenção propriamente dita seja reduzida a um tempo mínimo e eficaz) e a reinvenção da prática psi no contexto de sua aplicação, a qual será atravessada pelo diálogo incessante com representantes de outras práticas ou instituições. Se podemos também encontrar essas questões em outros campos de atividade psi, talvez possamos dizer que naqueles que assinalo neste post elas estejam presentes de modo mais agudo, pelo que entendo.

Sem dúvida uma intervenção como a que é indicada abaixo aponta para uma etapa do trabalho que, usualmente, não adquire relevância nos escritos sobre psicologia jurídica. Nota-se que a intervenção seria inviável se não houvesse um arcabouço constituído por um planejamento acerca da logística do trabalho e de sua gestão. As próprias condições nas quais a intervenção ocorrerá  – conhecidas de todos nós, em suas linhas gerais  – já são, per se, variáveis a revelar a importância do planejamento, da gestão e do reconhecimento do foco e dos limites que regem a prática psi naquele contexto. A necessária reflexão sobre as formas de equalização entre recursos e demandas mostra-se mais necessária do que nunca, em um e em outro campo de nossas práticas.

IOM, Partners, Offer Mental Health, Psychosocial Help to Haiti’s Earthquake Survivors – IOM is working with some 40 agencies in the field of Mental Health and Psychosocial Support to provide emergency help to tens of thousands of earthquake survivors living in spontaneous settlements in the capital Port-au-Prince and surrounding areas.

The programme, which is funded by the Swedish International Development Cooperation Agency (SIDA), aims to provide comprehensive psychosocial first aid to some 150,000 individuals and follow-up counselling for up to 10,000 distressed individuals over the coming months.

Immediate support will include group and one-on-one counseling sessions and the provision of recreational activities, such as sport, art therapy and traditional handicraft activities for vulnerable women.

Six psychosocial mobile teams consisting of Haitian psychologists, social workers, educators, art therapists and cultural animators will deploy in settlements where needs have been identified.

“The massive loss of life has brought grief and guilt towards the ones who died. The loss of homes and belongings is also contributing to the emotional destabilization of individuals and families, which can lead to withdrawal, confusion, and anxieties about the future,” says Guglielmo Schinina, IOM’s global coordinator for mental health and psychosocial response.

“Although these are normal consequences of natural disasters, but they need to be taken care of, otherwise they can lead to the breakdown of family ties and social structures, and in some cases to anger and violence.”

As part of the six-month programme, IOM and its partners from the Faculty of Psychology of Port au Prince University and other international experts will train some 550 humanitarian workers, religious leaders and community health professionals to increase their understanding of the psychosocial consequences of the earthquake and to provide them with the knowledge and skills to manage the short, medium and long term needs of affected individuals.

“It is particularly important to ensure humanitarian responses to natural disasters integrate mental health and psychosocial assistance for victims at the earliest possible stage,” says Schinina. “This paves the way for long term responses that will help the entire population take part in the reconstruction of the country.”

IOM’s psychosocial track record includes similar post-emergency interventions in various countries, including Lebanon, Sri Lanka, Kenya, Myanmar and Indonesia.

For more information, please contact Guglielmo Schinina at IOM Port-au-Prince, Tel. +509 380 32 446, Email:gschinina@iom.int or Mazen Aboul Hosn, Tel, +509 380 32564, Email: maboulhosn@iom.int

transferência e modos de subjetivação

O PRESENTE ENSAIO VISA A INTERROGAR SE A RADICALIDADE DA EXPERIÊNCIA ANALÍTICA CEDE LUGAR A ESTRATÉGIAS DISCIPLINARES NAS INSTITUIÇÕES E NAS SUAS CONDIÇÕES ATUAIS DE POSSIBILIDADE. PARA TAL PROPOSTA, A TRANSFERÊNCIA É UM CAMPO FECUNDO DE EXPLORAÇÃ…

O PRESENTE ENSAIO VISA A INTERROGAR SE A RADICALIDADE DA EXPERIÊNCIA ANALÍTICA CEDE LUGAR A ESTRATÉGIAS DISCIPLINARES NAS INSTITUIÇÕES E NAS SUAS CONDIÇÕES ATUAIS DE POSSIBILIDADE. PARA TAL PROPOSTA, A TRANSFERÊNCIA É UM CAMPO FECUNDO DE EXPLORAÇÃO EM FACE DE SUA PERTINÊNCIA À CLÍNICA. EM FREUD, A TRANSFERÊNCIA CONDUZ A CERTOS IMPASSES, CONTORNADOS EM PARTE COM A IDÉIA DE CONTRATRANSFERÊNCIA. POR SUA VEZ, LACAN CRITICA ESTE CONCEITO E ENFATIZA O DESEJO DO ANALISTA NO MANEJO DA TRANSFERÊNCIA EM MEIO AO PROJETO DE DESUBSTANTIVAÇÃO DO SUJEITO. COM BASE NUM RELATO CLÍNICO, AS DIFICULDADES QUE NELE SE APRESENTAM SÃO SUPERADAS NA MEDIDA EM QUE SE LANÇA MÃO DA CRÍTICA DE FOUCAULT À TRADIÇÃO METAFÍSICA DO SUJEITO. A RADICALIDADE DA EXPERIÊNCIA EM QUE EMERGE O SUJEITO NÃO É NADA MAIS DO QUE, À LUZ DE FOUCA ULT, A PROMOÇÃO DE UM MODO DE SUBJETIVAÇÃO ARTICULADO À CONFISSÃO CRISTÃ. 
Para ler esse artigo, clique aqui  http://www.4shared.com/file/198052265/a8632183/TRANSFERNCIA_E_MODOS_DE_SUBJET.html   

 

A escola como fator de proteção à conduta infracional de adolescentes

Este estudo traçou o perfil de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas em uma cidade do interior de São Paulo, mediante exame de 123 prontuários de atendimento, em 2002. A análise das informações indicou que o fato de o adolescente…

Este estudo traçou o perfil de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas em uma cidade do interior de São Paulo, mediante exame de 123 prontuários de atendimento, em 2002. A análise das informações indicou que o fato de o adolescente não freqüentar a escola foi associado ao número crescente de reincidências, ao uso de entorpecentes e, também, ao emprego de armas. Adicionalmente, constatou-se que os participantes com nível educacional mais alto viviam com ambos os pais, enquanto aqueles com escolaridade mais baixa viviam em famílias monoparentais. Considerando que a freqüência à escola reduziu a severidade do ato infracional, o uso de armas e o emprego de drogas, muito pode ser feito para enfrentar os desafios de acolher tais adolescentes no sistema educacional, ao invés de expulsá-los.

Artigo de Alex Eduardo Gallo e Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams:http://bit.ly/cNiPZg

Laudos e Pareceres – Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social

Em 2003 o Conselho Federal de Psicologia publicou a versão que permanece vigente de resolução que criou o Manual de Elaboração de Documentos Escritos. Trata-se da Resolução 07/03 que cobre dos seguintes documentos: laudo, parecer, atestado …

Em 2003 o Conselho Federal de Psicologia publicou a versão que permanece vigente de resolução que criou o Manual de Elaboração de Documentos Escritos. Trata-se da Resolução 07/03 que cobre dos seguintes documentos: laudo, parecer, atestado e declaração: http://bit.ly/cdWrUT

Nessa Resolução são especificadas as diretrizes que devem nortear o trabalho escrito do psicólogo, tanto sob o aspecto do manejo da língua portuguesa, como também quanto aos cuidados éticos e técnicos que devem se fazer presentes nesses documentos.

Em 2009 o Conselho Federal de Serviço Social publica também Resolução referente ao tema, embora com outra ênfase. Trata-se da Resolução 557/09, a qual “dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais”: http://bit.ly/diDrty

A Resolução 07/03 do CFP não aborda diretamente a questão que se revela central no documento do CFESS. Constitui-se movimento relevante a apreciação conjunta desses dois documentos, sobretudo no momento em que mais e mais falamos sobre trabalhos interdisciplinares na área jurídica, os quais, em grande medida, dizem respeito tanto à Psicologia quanto ao Serviço Social. Estariam esses documentos a altura das questões que o diálogo interdisciplinar nos impõe? A par da relevância mencionada, cabe ainda uma reflexão sobre o quanto um e outro documento estão próximos (ou não) da realidade da elaboração dos documentos mencionados.

Ao menos no que tange à Psicologia seria importante uma nova avaliação do Manual, tal como ocorreu com freqüência nos anos anteriores a 2003. Dessa forma, talvez em uma futura versão pudesse haver espaço dedicado mais especificamente ao universo judicial, no qual de forma expressiva a elaboração de laudos e pareceres têm vez.

Causa Própria

A Revista de O Globo de ontem [n.289, 07.02.2010, pp. 22-29] publicou extensa matéria de Karla Monteiro sobre o cultivo de maconha em casa como alternativa ao tráfico de drogas. A matéria apresenta o Growroom, grupo de ativistas dessa iniciativ…

A Revista de O Globo de ontem [n.289, 07.02.2010, pp. 22-29] publicou extensa matéria de Karla Monteiro sobre o cultivo de maconha em casa como alternativa ao tráfico de drogas. A matéria apresenta o Growroom, grupo de ativistas dessa iniciativa no Brasil <http://growroom.net/>.

A reportagem é oportuna, não só devido às discussões sempre atuais sobre a legalização ou descriminalização do uso de drogas  – tema tratado diretamente na página 28, com base em uma pequena entrevista com Maria Lucia Karam, juíza aposentada, e Orlando Zacone, delegado de polícia, representantes no Brasil do Law Enforcement Against Prohibition (Leap) <http://www.leap.cc/cms/index.php >, mas também no rastro de prisões que têm ocorrido daqueles que optam por esse tipo de cultivo.

Na mesma edição de O Globo, há outras reportagens que merecem ser vistas lado a lado com a matéria mencionada acima:

– Droga fulminante e sem controle – Crack se espalha pelo país em diferentes classes sociais e toma até salas de aula, O País, p.3, matéria de Catarina Alencastro e Odilon Rios. A esse respeito, veja também: http://bit.ly/93XphOhttp://bit.ly/bXStYC

– Em SP, migração de ocorrências cria nova geografia da violência – Homicídios caem na região metropolitana e aumentam no interior e no litoral, O País, p. 10, matéria de Sérgio Roxo.

Em linha com as questões levantadas pelas matérias acima, muito importante a discussão acerca das dificuldades de acesso a creches, levantada na matéria de Demétrio Weber: Acesso a creche é ponto fraco na rede de ensino, O País, p. 10.

Psicanálise e perícia psicológica em Varas de Família: Parte III – Sobre o conflito

Eduardo Ponte Brandão Sabemos que o conflito jurídico pode ocupar alguma função especifica na vida de um ex-casal e da família divorciada. A perpetuação do embate familiar sob forma jurídica é um meio de, ao mesmo tempo, continuar e inter…

Eduardo Ponte Brandão 

Sabemos que o conflito jurídico pode ocupar alguma função especifica na vida de um ex-casal e da família divorciada. A perpetuação do embate familiar sob forma jurídica é um meio de, ao mesmo tempo, continuar e interromper o trabalho de luto da separação ou ocasionalmente até mesmo da morte biológica de algum parente próximo[1].  O litígio pode ser simplesmente um meio de manter o vínculo com o ex-companheiro.


Vainer afirma que “o litígio está a serviço de uma busca de reencontro ou aproximação daquele ou daqueles que não se conformam em estar separados” (Vainer, 1999: 15). Embora o casal já tenha resolvido legalmente o fim da união, ele continua atado por meio de ações pendentes no judiciário.


Com efeito, deve-se ter em mente que o conflito não pode ser redutível aos termos polarizados que são explicitados num processo litigioso, ou seja, o algoz e a vítima, o culpado e o inocente, a boa mãe e o mau pai, o vencedor e o derrotado, autor e réu, etc.


Brito alerta sobre os riscos de incorporarmos conceitos produzidos por outras ciências. “Não podemos nos fixar na leitura de que estamos lidando com uma disputa de guarda, termo que faz todo sentido para o Direito”, adverte a autora, “já que a tipificação é um instrumento deste, mas que, entretanto, não é uma categoria de trabalho da Psicologia” (Brito, 2002: 19). Assim, guarda ou visitação não pertence aos escaninhos da Psicologia.


As situações que chegam às Varas de Família não podem ser pensadas pela Psicologia no sentido restrito da disputa, pois não cabe ao psicólogo e/ ou psicanalista assumir o lugar de auxiliar do discurso jurídico e sim interpretar as demandas de acordo com seu referencial.


Poderíamos até dizer que o psicanalista não tem de se ocupar dos aspectos jurídicos e sim do sujeito falante. O exercício de sua função está ligado à palavra e à linguagem, e não aos ordenamentos e à doutrina do Direito.Isso é, vale dizer, verdadeiro até certo ponto.


É certo que o perito não deve fazer nenhum juízo à luz das identidades produzidas no certo contexto jurídico, profundamente marcado por uma lógica maniqueísta, rivalitária e insuficiente para traduzir a complexidade subjetiva em jogo. Mas isso não o exime das conseqüências que sua palavra irá ter num contexto tão especial. O perito não pode desconhecer os jogos de poder que atravessam desde a demanda das partes judiciais até a dos operadores de Direito.


Esse contexto é vislumbrado por Caffé (2003) que, lançando mão da psicanálise junto à analítica institucional, define o lugar do perito como sendo marcado pela norma e pela sanção jurídica. Esses traços que compõem a cena judiciária estão presentes na transferência que o periciando lhe dirige.


Por sua vez, o perito não deve suprimir o caráter normatizador e sancionador que lhe é outorgado nesse lugar transferencial, e sim colocá-lo a seu serviço.


Situar a prática pericial numa analítica institucional permite notar que Psicanálise e Direito lidam ambos com conflitos e que buscam solucioná-los, embora possuam pontos de partida e finalidades diferentes. No campo do Direito, os procedimentos jurídicos transformam problemas em conflitos jurídicos, visando confrontá-los à norma e assegurar uma decisão. Nessa mutação dos problemas em conflitos jurídicos, impõe-se a regra de exigibilidade. A saber, tal regra faz com que as partes se comuniquem, cujo diálogo estava interrompido. O conflito jurídico mantém a interlocução, de modo a fazer com que cada um produza convicção em relação ao outro. Com a ressalva de que não haja entre um e outro o “atropelo de falas”.


Essa configuração do conflito jurídico impõe uma divisão nítida entre os que falam o Direito, supostamente pautados na objetividade e na impessoalidade, e os que falam os fatos – ou seja, as pessoas que se queixam com toda a carga afetiva e subjetiva com a qual estão envolvidas.


O procedimento jurídico muda a configuração do conflito e se deixa representar por aqueles que falam o Direito, visando então torná-lo decidível. Ele varre os aspectos subjetivos do discurso das partes. Ao mesmo tempo transfere o ato decisório, sugerindo que as partes não se responsabilizam pela tomada de decisões.Por sua vez, a psicanálise interpreta o conflito, cuja configuração adquire seus contornos específicos no campo transferencial. É então através do manejo transferencial e da interpretação que o conflito neurótico encontra sua dissolução.


Mas em que medida essas diferentes formas de se “fazer conflitos” se articulam na perícia?


Senão vejamos. A perícia analítica está articulada ao processo decisório judicial, mas para que possa ocorrer, ela instaura no interior do procedimento jurídico um procedimento simultâneo de recusa e cooperação. Em outras palavras, a esfera jurídica re-configura o discurso das partes para obter o conflito jurídico, no interior do qual a psicanálise re-configura o discurso para obter o conflito psicanalítico.


Há, portanto, segundo Caffé, uma torção mútua nos discursos. A perícia produz um novo conflito que se constrói a partir da cena jurídica, por meio da qual se constitui a transferência com o perito analista. A escuta analítica no campo da perícia pode indicar algo da posição do sujeito na cena jurídica, uma vez que esta é recriada na transferência a qual é dirigida ao perito. A história singular dos sujeitos no litígio determina o modo como se constroem a cena judiciária e analítica. Tais singularidades que se referem à cena judicial são recriadas e potencializadas na transferência com o perito.


Por sua vez, o efeito da intervenção pericial é construir uma nova versão da cena judiciária. No encaminhamento do perito, há um deslocamento da tradução jurídica da questão familiar para a fala dos envolvidos, podendo se expressar sem o intermédio dos representantes jurídicos, recoloca-os na autoria de suas falas, mesmo que orientadas pelos advogados, acolhendo lapsos e outras formações.


O conflito é via de regra – como se diz em algumas linhas psicológicas – relacional. Ou seja, a dimensão da alteridade está sempre presente num conflito, cuja dialética exclui qualquer tipo de maniqueísmo pretendido pela lógica adversarial.  

Deve-se esquivar do furor conciliatório e achar que sua ação somente obterá êxito se as partes opostas chegarem a um acordo. Ora, o conflito é o que aponta amiúde para o sintoma, sendo este que por sua vez garante ao casal um precário equilíbrio. O sintoma de um casal corresponde à permanência de um laço em relação ao qual se deve arcar com uma quota de gozo e mal-estar.


Em psicanálise não se trata de erradicar o sintoma, sendo por meio do qual se revela a verdade inconsciente. Freud demonstrou suficientemente que as moções pulsionais se deslocam de uma representação à outra, de um sintoma a outro.

Ademais, não podemos esquecer que o sintoma da criança, quando esta não se torna objeto da mãe, ele representa a verdade do par parental, sendo “capaz de responder pelo que há de sintomático na estrutura familiar” (Lacan, s/d: 1). Que conseqüências teriam ao suprimir um conflito que se faz representar no filho?


Há casos em que, p.ex., após um dos genitores entrar em acordo com o outro quanto à guarda, abdicando desta para obter as visitas regulares – objeto de longos anos de disputa –, os filhos interpretam tal decisão como “abandono”, deteriorando ainda mais o laço que os une a ele. Nesses casos, o conflito é o que sustentava o tênue laço parental.

Podemos ainda acrescentar que o conflito é uma estratégia de sobrevivência. Ele é – como o sintoma – o meio pelo qual o sujeito define a sua existência e faz laço.


Não é por menos que resta muitas vezes algo do conflito que é insolúvel, um impossível não negociável, apesar de a mediação ampliar o leque de combinação entre as partes. O axioma de Lacan – “não há relação sexual” – é bem apropriado aqui.Essa dimensão do impossível é assinalada, por exemplo, por Julien (2000), para quem a aliança entre homem e mulher pressupõe três dimensões.


A primeira é a do amor, que supõe constituir um Todo do qual fazem parte o “tu” e “eu”. Essa pretensão de Unidade sugere que sou aquele que quer, pode e sabe teu bem. Essa partilha dos bens entre um e outro é o que mantém o amor, por meio do qual se tem a convicção de ser interessante e bem escutado a todo instante. Ora, da mesma forma que isso pode perdurar, pode também terminar na medida em que se revela uma alteridade irredutível ao bem de que se quer para o outro. “Diante da recusa do outro, o amor se inverte em ódio por aquele que não quer receber seu bem de mim” (Julien, 2000: 34).


Mas a conjugalidade não repousa apenas no amor, mas também numa segunda dimensão: o desejo. Se o amor é dom daquilo que somos, o desejo é “dom daquilo que não temos e daquilo que não somos: é confissão da falta, do vazio” (Julien, 2000: 35). No limite do amor, só o desejo pode tomar lugar e instaurar um vínculo novo. Há sempre nele algo da ordem do enigmático, situando-se para além da demanda de reconhecimento entre “eu” e “tu”: “O desejo nunca está ali onde é esperado pelo outro” (Julien, 2000: 35).


A terceira dimensão é o do gozo, no qual se inscreve uma dualidade irredutível: “O gozo que tenho do corpo do outro não é o que o outro tem de meu corpo” (Julien, 2000: 36). O gozo do outro escapa do sujeito tão logo queira dele se apossar. Desse modo, para Julien, no encontro do limite do amor e na dualidade dos gozos, só a lei do desejo assegurar a conjugalidade.  


Melman (1999) assinala que a vida conjugal é difícil porque, em parte, homem e mulher têm cada um seu próprio fantasma. A comunicação entre o casal é difícil, pois homens e mulheres “entendem a cada vez as coisas de uma maneira diferente, e quando falam entre eles cada um entende e interpreta segundo seu próprio fantasma” (Melman, 1999: 82).  

O autor acrescenta que o casamento tem o princípio de que o parceiro seja o verdadeiro e único objeto de satisfação do desejo. Tal exigência promove uma relação dual que pretende suprimir, sem sucesso, a instância fálica:

 

“Ora, há, como vocês sabem, uma evolução da conjugalidade, quer dizer, casais que querem colocar de lado essa referência terceira, em particular todos os deveres que se tem para com essa instância fálica – por exemplo, o dever de procriação –, e que pretendem que o casal seja estritamente dual” (Melman, 1999: 82)[2]

 

Logo, o laço conjugal implica a fixação do desejo num objeto que, por sua vez, se torna persecutório. Num ponto de vista que o autor assinala como sendo clínico e não moralista, ele afirma que a relação conjugal pertence à dimensão da paranóia.


Por sua vez, se não há objeto capaz de satisfazer integralmente o desejo, sendo desejo por definição desejo de outra coisa, é inevitável que ele se alimente do que está fora da conjugalidade.


Donde as acusações recíprocas de traição que normalmente entram em discussão nas separações judiciais. Calligaris (1999) assinala que o laço conjugal é o sintoma que substitui a impossibilidade da relação sexual. O laço conjugal é possível, mas não a relação sexual e amorosa. Na medida em que o laço está ligado ao ideário da relação sexual, ele não pode, assim como todo e qualquer sintoma, funcionar perfeitamente. Conseqüentemente, tornamo-nos intolerantes à imperfeição do laço conjugal quando confrontados a uma exigência radical e impreenchível da relação.


Cardaci Brasil (1999) ressalta a posição desses autores ao afirmar que o casamento é o significante da plenitude e, portanto, uma tentativa vã de inscrição do impossível. A promessa de realizar o impossível insinua-se toda vez que no casal o parceiro se faz objeto de desejo do outro.


As promessas impossíveis do amor conjugal são quebradas pela dimensão do sexo e do desejo, o que implica uma instância terceira – cuja importância é assinalada também pelos outros autores – e não mais uma relação dual. Para tanto, é importante que o parceiro deixe de ser idealizado para ser rebaixado pelo outro.


O que torna alguém desejável para outrem é que um consinta em carregar os objetos parciais que o outro lhe impõe desde seu fantasma. Ou seja, “concordar em vestir a fantasia sem que nenhum dos dois saiba qual é ela”, de modo “que”, afirma a autora, “as promessas de amor e respeito sejam quebradas no momento do sexo” (Cardaci Brasil, 1999: 107).


Frente aos impasses do conjugal, a autora faz apontamentos preciosos para o perito que testemunha quotidianamente as disputas conjugais:

 

“Penso que umas das formas mais freqüentes – e, frente ao espelhamento proposto pelo amor, muitos casais buscam manter a alteridade pela disputa conjugal, onde cada um, desvenda o outro em suas pequenas misérias e mesquinharias, transformando o ‘meu anjo’ no demônio mais obsceno, e a mais doce noiva, na megera mais rançosa! – é exatamente um rebaixamento do objeto idealizado pelo amor, que pode ser erótico e relançar o desejo!” (Cardaci Brasil, 1999: 108-9)       

 

Por fim, Cardaci Brasil (1999) cita Roland Barthes para lembrar que as cenas amorosas, com suas trocas de contestações recíprocas, são exemplos de “exercício linguajeiro do discurso amoroso” (Cardaci Brasil, 1999: 106). Terminar a cena é desfazer o casal, pois a última palavra daria um destino a tudo o que foi dito e indicaria o triunfante.


Enfim, podemos notar que, para esses autores lacanianos, toda e qualquer relação que se queira complementar entre os parceiros e, portanto, completa, é vista como sendo uma formação sintomática. O casamento é uma ameaça ao desejo, pois pretende fixá-lo tal como um sintoma neurótico, na melhor das hipóteses ou na pior, paranóico.


Existe uma impossibilidade no cerne da conjugalidade. Ao mesmo tempo em que se exige que o laço conjugal esteja subordinado ao desejo e ao sexo, o desejo e o sexo não são subordináveis ao laço conjugal. O amor conjugal promete uma estabilidade que embota o desejo, cuja característica é a sua própria renovação.


Donde as acusações e contestações inscritas na cena conjugal, não sendo nada mais do que a tentativa de relançar o desejo e erotismo e fixar uma instância terceira. Podemos assim supor uma relação erótica com as leis jurídicas, tal como Freud formulou a respeito do masoquismo moral. Vale lembrar que esse é tido como um dos maiores entraves ao movimento de cura analítica. Certamente, poderíamos dizer o mesmo sobre os entraves de resolução do litígio judicial entre os casais.

 

Temos razões suficientes para o perito se abster de furores conciliatórios. Sabemos que as coordenadas objetivas valem muito pouco se não houver mudanças subjetivas, sobretudo, se não levarem em conta a dimensão do desejo e do impossível por meio do qual ele se orienta. Mas não impede que o perito possa sugerir alternativas objetivas que se tornem facilitadores de mudanças subjetivas.


[1] Algumas vezes é possível descobrir que o conflito jurídico – ou simplesmente o conflito entre o casal ou entre os parentes – foi precipitado pela morte biológica de algum parente próximo. Mas, como afirma Gori (2004), não é a morte biológica que nos lança ao desamparo e à falta, pois estes são anteriores à primeira. Alem do mais, não podemos esquecer que a morte também põe em movime nto questões como herança, bens, pensão, etc.

[2] Convém observar que, sem determo-nos por ora nesses aspectos, o autor subordina a conjugalidade à norma fálica e ao dever de procriação, o que pressupõe uma norma familiar de acordo com o Édipo, e, portanto, sujeita à crítica exposta por Foucault em sua genealogia.