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É sabido que no debate público a respeito das alianças contemporâneas, especialmente no momento em que homossexuais reivindicaram direitos de família na França, boa parte dos psicanalistas manifestaram-se contra tais mudanças. Para tanto, e…

É

sabido que no debate público a respeito das alianças contemporâneas, especialmente no momento

em que homossexuais reivindicaram direitos de família na França, boa parte dos psicanalistas

manifestaram-se contra tais mudanças. Para tanto, entrincheiraram-se no Édipo que, sem

dúvida, ocupa lugar central na psicanálise desde Freud, considerando-o como contraponto ao que eles

passaram a nomear de barbárie. O Édipo – condição fundante da subjetividade humana – foi posto num

campo de batalha em oposição à ameaça supostamente conduzida por famílias de homossexuais e de

lésbicas. Lei e Desejo – enraizados no coração do Édipo – foram e ainda são conceitos normalmente

invocados quando se exige a interlocução entre Psicanálise e Direito. Por sua vez, o autor faz lembrar

que a homoparentalidade é somente uma dentre outras formas de aliança conjugal e familiar que

buscam legitimação social no cenário contemporâneo. As ‘uniões livres’, as ‘produções independentes’, as

famílias ‘recompostas’ e ‘adotivas’, entre outras, demonstram que a sexualidade, a aliança e a reprodução

humana se dissociaram completamente ao longo das últimas décadas. Na contramão dos psicanalistas

que avocam elevados ideais civilizatórios, o autor demonstra que, mesmo na versão estrutural

formulada por Lacan, o Édipo condensa os contornos da família pequeno-burguesa e, por isso, acorrenta

os registros que hoje em dia se encontram desatrelados. Para tanto, ele lança mão da genealogia

de Foucault e a explora no limite da radicalidade com que este último critica o Édipo enquanto eixo

formador da subjetividade. O Édipo para Foucault é uma matriz moderna pela qual cada sujeito passa

a administrar sua sexualidade e a si próprio numa sociedade cuja arte de governo está centrada no

poder sobre a vida humana. A psicanálise teria sido aquela que recuperou o sistema de aliança face

à falência da antiga gestão familiar e à valorização do dispositivo da sexualidade, lançando mão do

Édipo enquanto instrumento principal dessa empreitada. Por seu turno, o autor insere na esteira dessa

crítica, a idéia de que o Édipo herdou também vetores históricos das alianças entre homem e mulher e

entre pais e filhos, o que revela o estreitamento ainda maior entre psicanálise e cristandade ou ainda, a

racionalidade científica burguesa. Donde a necessidade de revisão urgente do Édipo, com tudo que ele

implica, a saber, a Lei simbólica fundada na diferença sexual e no referencial fálico, em face dos jogos de

força na atualidade. Mas, não se trata aqui de um libelo contra a psicanálise ou, simplesmente, contra o

Édipo. Ao contrário: a tarefa de recolocar essa discussão nos trilhos da genealogia é bastante promissora,

pois permite chamar atenção para a complexidade da psicanálise, sobretudo, do seu fundador, Freud.

Não é preciso abdicar do Édipo para perceber que o saber freudiano se avizinha das experiências éticas

e estéticas da ars erótica, criando, assim, outras formas de interlocução com o Direito e a Filosofia frente

aos desafios da vida contemporânea. Desse modo, este livro interessa aos que, oriundos da Psicanálise,

da Psicologia, do Direito, da Filosofia e das Ciências Humanas em geral, se inquietam com tais desafios

sem sucumbirem a idéias acabadas de civilização e barbárie, cujos pólos se mostram muitas vezes

mais próximos do que se imagina.

 

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Psicanálise e perícia psicológica em Varas de Família: algumas considerações preliminares

Eduardo Ponte Brandão Se a psicanálise é a referência por meio da qual o perito se informa e conduz seus atendimentos, isso tem implicações que não reduzem aos aspectos técnicos e metodológicos de sua prática. Em termos estritamente laca…


Eduardo Ponte Brandão

Se a psicanálise é a referência por meio da qual o perito se informa e conduz seus atendimentos, isso tem implicações que não reduzem aos aspectos técnicos e metodológicos de sua prática. Em termos estritamente lacanianos, as implicações pertencem a uma ética específica da psicanálise, que funda uma práxis orientada pelo sujeito e pela castração simbólica.

Mas num sentido mais amplo, podemos dizer também que tal perito não pode ficar indiferente à escuta do sofrimento, das queixas e do mal-estar presente nas demandas judiciais feitas por pais e mães em relação a seus filhos. Embora essa “não-indiferença” não seja premissa exclusiva da psicanálise, ela adquire seu vigor e sentido próprio num campo onde se inscreve propriamente sua experiência. Ou seja, no campo da clínica psicanalítica. 

Torna-se evidente aqui a insuficiência de uma perícia comprometida única e exclusivamente com o fornecimento de elementos formadores de convicção do juiz. Num outro artigo, publicado em Psicologia Jurídica no Brasil[1], já assinalei suficientemente os prejuízos de uma perícia feita nesses moldes. Vale dizer, tal modelo de per ícia herdada da pretensão cientificista do positivismo nas ciências humanas[2], pressupõe a confecção desinteressada de um laudo pericial. Entretanto os riscos disso são imensos, entre os quais o de acirrar o conflito e desagregar ainda mais os laços familiares. Para agravar o quadro, a perícia pretensamente neutra e científica promete uma solução que, paradoxalmente, não fará mais do que estender uma infindável tutela jurídica sobre os indivíduos.

É nesse sentido que podemos propor uma elasticidade do exercício da perícia. Isto é, cabe ao perito promover mudanças subjetivas. A atuação do perito ou, se preferirmos, do psicólogo jurídico marcado pela psicanálise é, num sentido amplo do termo, clínico.

Existe um jargão que já se consolidou no campo da psicologia jurídica que, justamente por ser um jargão, obscurece a reflexão crítica sobre a perícia. A saber: “o perito (ou o psicólogo jurídico) não faz terapia”.

Tal jargão confunde clínica com terapêutica, além de associar ambos os termos aos moldes tradicionais e ortodoxos do atendimento psicoterápico. Por sua vez, o profissional que se deixa levar por esse jargão cai num certo engodo.

Informado pelo jargão, esse profissional identifica o que por si só é óbvio em relação à grande massa dos litígios familiares: são problemas de ordem relacional, normalmente complexos e insolúveis por mandato judicial.

Todavia, o equívoco do profissional não está em identificar o problema e sim na crença de que os conflitos são de fundo psicológico e que, portanto, a “verdadeira” natureza do problema é subjacente ao litígio judicial. Com efeito, esse profissional se demite da intervenção clínica possível e termina por fazer um encaminhamento à rede pública ou privada de Saúde, sem se dar conta de que o conflito subjetivo é em si mesmo um conflito jurídico. Não existe um fundo psicológico que precise ser purificado do litígio jurídico.

Não é por menos que grande parte desses encaminhamentos redunda em fracasso.

De um lado, o profissional da área da Saúde não compreende por que lhe foi encaminhado para tratamento “casos jurídicos”, tal como p.ex. um pai que requer a guarda do filho. Não é raro tal profissional recusar o fornecimento de subsídios judiciais, sob risco de comprometer os seus próprios atendimentos. De um outro, os operadores de Direito não conseguem compreender as motivações que levaram o perito a fazer esse tipo de encaminhamento, terminando por pedir novamente a ele a realização de novos exames.

Por fim, o mais importante: os próprios periciandos sequer compreendem o encaminhamento feito por esse perito submetido à nossa crítica. Não somente os periciandos não modificam a qualidade de suas queixas, como também eles acabam utilizando o encaminhamento para dar continuidade ao embate jurídico (p.ex., se uma parte obedece ao encaminhamento e a outra não, a primeira registra o número de sessões que freqüentou e depois anexa ao processo para dizer que cumpre as ordens judiciais e tem mais qualidades do que seu rival).

Ao contrário do que preconiza o jargão, acreditamos que o perito possa promover mudanças subjetivas. Logo, a psicanálise é um dos instrumentos mais poderosos para que, no atendimento às famílias em litígio, o profissional esteja sempre atento às manifestações do sujeito e das subjetividades em pauta nas ações judiciais.

Ora, no momento em que as pessoas deixam de ser representadas em suas falas por seus advogados e abrem a boca por conta e risco próprios, tem-se início o curso deslizante da fala que pode subverter a lógica adversarial que, via de regra, estrutura as ações de litígio.

Elia (1999) afirma, num contexto de discussão sobre as diferenças entre o Outro simbólico e Outro social, que é por meio das associações do próprio sujeito que este pode se deslocar da identidade instituída socialmente (“minoria desfavorecida”, “homossexual”, “drogado”, “vítima”, “réu”, “parte litigante”, “guardião”, etc.), reconhecer a parcela de gozo que o faz aderir a essa identidade, ir além dela e fazer emergir a singularidade.

O que não impede o surgimento de problemas pertinentes à inscrição da psicanálise em contextos que a rigor lhe são originalmente estranhos.

Pode um psicanalista escrever laudos, prestar informações ao juiz, interferir nas decisões judiciais, tentar compor acordos amigáveis, tudo isso sem prejuízo da regra técnica fundamental – a associação livre – e de outras condições essenciais para a experiência analítica? É possível falar em demanda, transferência, repetição e ato analítico no contexto jurídico de litígio familiar?

Para agravar a situação, não podemos menosprezar o peso de um relatório pericial numa decisão judicial.

As considerações do perito têm influência nas deliberações acerca da situação de uma família, sendo assim vitais para seus membros. Decidir se os filhos vão ficar com o pai ou com a mãe, se um deles deterá a guarda ou se ambos a compartilharão, se as crianças alternarão a residência ou encontrarão quinzenalmente o pai ou a mãe, se os irmãos serão ou não separados, em suma, nenhum desses aspectos tem pequena repercussão para a vida psíquica das pessoas envolvidas.

Nesse contexto o perito é confrontado com demandas objetivas, às quais se ele não deve respondê-las integralmente, não significa que ele não possa responder absolutamente nada.

O leque de demandas formuladas direta e indiretamente ao perito é bastante amplo: como detectar se a criança é coagida a se pronunciar e até mesmo mentir em favor de seu guardião? Ou se ela entra em sua defesa espontaneamente – seja por influência da convivência diária, seja por razões de natureza jurídica e familiar? Com que idade a criança pode pernoitar com o pai separado da mãe? O pai solitário tem condições de cuidar sozinho de seu bebê? Pode o pai homossexual ou a mãe lésbica exercer a guarda dos filhos? O guardião pode usar drogas? E se ele for toxicômano? Se ele abusou dos filhos? Se ele for psicótico ou tiver tido crises que os colocou em risco? Se um dos pais nutrir algum tipo de fanatismo religioso, será indiferente que o filho permaneça boa parte da vida em sua companhia? É legítimo que mãe leve o filho para morar em outro país e numa outra cultura? E se ela for impedida por um pai que até então nunca se interessou pela guarda? A transmissão simbólica por parte dos pais ocorre indiferentemente do fato de a criança estar convivendo mais tempo com um e não com outro? Ou no caso de um deter a guarda jurídica e outro não? São questões com as quais o perito é confrontado a responder – mesmo de forma parcial – sendo necessário de sua parte uma reserva necessária para as subjetividades em ação.
 


[1] BRANDÃO, Eduardo. (2004) A interlocução com o Direito à luz das práticas psicológicas em Varas de Família In BRANDÃO, Eduardo & SIGNORINI, Hebe (orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau.

[2] JACÓ-VILELA, Ana V. Os Primórdios da Psicologia Jurídica. (1999) in BRITO, Leila (org). Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará.

ADOÇÃO – Lei Nacional de Adoção – Guia Comentado AMB

http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/modules/noticias/makepdf.php?storyid=71Silvia Ignez Ramos

http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/modules/noticias/makepdf.php?storyid=71

Silvia Ignez Ramos

Alienação Parental e POR UMA ÉTICA E POLÍTICA DA CONVIVÊNCIA

Texto sobre Alienação Parental, de Analicia Sousa, clique aquihttp://www.4shared.com/file/197653221/53cfd40f/alienao_parental_-_analicia.htmlTexto “POR UMA ÉTICA E POLÍTICA DA CONVIVÊNCIA; uma breve exame da “Síndrome de Alienação Parent…

Texto sobre Alienação Parental, de Analicia Sousa, clique aqui
http://www.4shared.com/file/197653221/53cfd40f/alienao_parental_-_analicia.html


Texto “POR UMA ÉTICA E POLÍTICA DA CONVIVÊNCIA; uma breve exame da “Síndrome de Alienação Parental” à luz da genealogia de Foucault”, de Eduardo P Brandão, clique aqui
http://www.4shared.com/file/204056092/dc1ba64c/por_uma_tica_e_poltica_da_conv.html

Curso de atualização sobre direitos da criança e adolescente tem inscrições abertas

Para saber mais: http://tinyurl.com/ygxko8p

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Justiça Restaurativa – em busca de novos caminhos para a administração de conflitos no Brasil

Leia o artigo completo: http://tinyurl.com/y9rxvdd

Leia o artigo completo: http://tinyurl.com/y9rxvdd

Ilanud lança caderno temático: Movimentos Sociais e Segurança Pública

Leia em: http://tinyurl.com/ydoouu4

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