Os custos dos processos judiciais

Publicado no Blog do Nassif…mais elementos sobre a judicialização da vida cotidiana – http://bit.ly/afJSHz

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Publicado no Blog do Nassif…mais elementos sobre a judicialização da vida cotidiana – http://bit.ly/afJSHz

Pesquisa revela que uma em cada sete mulheres já abortou no Brasil

via estadao.com.br

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Menino índio rejeitado por tribo encontra nova família no Mato Grosso

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/06/05/menino-indio-rejeitado-por-tribo-encontra-nova-familia-no-mato-grosso-916795388.asp#

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/06/05/menino-indio-rejeitado-por-tribo-encontra-nova-familia-no-mato-grosso-916795388.asp#

Matar e, depois, morrer

via scielo.br Artigo de Gláucio Soares, o qual apresenta trabalho baseado em dados publicados sobre um dos tipos de homicídio e suicídio, denominado H/S.

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Artigo de Gláucio Soares, o qual apresenta trabalho baseado em dados publicados sobre um dos tipos de homicídio e suicídio, denominado H/S.

Apresentação no III Seminário de Direitos Humanos, Violência e Pobreza na América latina

Em anexo vocês estão recebendo a I Circular de Chamada de Trabalhos para apresentação no I I I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E POBREZA: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje Local: Universidad…

Em anexo vocês estão recebendo a I Circular de Chamada de Trabalhos para apresentação no I I I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E POBREZA: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje

 

Local: Universidad de La República de Uruguay, Montevideo. Data: 24, 25 e 26 de novembro de 2010

 

 

OBS: Os trabalhos podem ser enviados em Português ou Espanhol. Um autor pode enviar no máximo dois trabalhos um individual e outro em co-autoria. Também em anexo segue e-mail da secretaria do III Seminário para outras informações. As regras para apresentação de pôster (painel) e trabalhos são diferentes. A Universidad está realizando 2 (dois) Eventos, um Encontro e um Seminário, conjuntamente. A inscrição é para os dois eventos.

 

Contamos com sua participação e auxílio na divulgação !

 

 

 

 

Profa. Dra. Silene de Moraes Freire

Comissão Organizadora do III Seminário Internacional de Direitos Humanos

Coordenadora do Programa de Estudos de América Latina e Caribe – PROEALC/CCS
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Serviço Social da UERJ

Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Telefone – 0055-21-2334-0276

Rua São Francisco Xavier, 524 – 8º andar – Sala 8018- Bloco E

CEP: 20550-013 Maracanã – Rio de Janeiro/RJ – Brasil

E-mail: proealc@gmail.com

Site: www.proealc.uerj.br

Pelo menos 289 crianças de até 6 anos vivem com as mães em presídios brasileiros

Audio Player Descricao via oglobo.globo.com Artigo publicado em O Globo, 16.05.2010, O País, pp. 14-15. Para outras informações sobre o tema: Filhos de mães presidiárias vivem rotina das detentas – http://bit.ly/bSa7cl Infância comprometida: http:…

Artigo publicado em O Globo, 16.05.2010, O País, pp. 14-15. Para outras informações sobre o tema:
Filhos de mães presidiárias vivem rotina das detentas – http://bit.ly/bSa7cl
Infância comprometida: http://bit.ly/avSFux

Preconceito e hipocrisia

Voltou ao cenário um debate iniciado no século passado e que há uma década provoca a sociedade a se posicionar: o direito parentalidade por casais de mesmo sexo. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável adoção de crian…

Voltou ao cenário um debate iniciado no século passado e que há uma década provoca a sociedade a se posicionar: o direito à parentalidade por casais de mesmo sexo. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à adoção de crianças por um casal de mulheres foi concomitante ao aparecimento de um projeto de lei do deputado federal Zequinha Marinho (PSC/PA), que “veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo”.

Em 2001, a morte da cantora Cássia Eller inaugurou a discussão sobre parentalidade e homossexualidade: a Justiça, ao final de um intenso embate, concedeu a guarda de seu filho à sua companheira. Em 2005 e 2006, houve decisões sobre o reconhecimento da parentalidade por casais homossexuais em Bagé e Catanduva.

No final de 2009, o 3oPrograma Nacional de Direitos Humanos propôs ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos e recomendou ao Poder Judiciário a realização de campanhas de sensibilização de juízes para evitar preconceitos nesses processos de adoção — como aqueles em torno do temor do abuso sexual de meninos por parte de pais gays, o “risco” de que a criança se torne homossexual ou que a diferença entre os sexos não fique clara para aqueles que convivem com dois pais ou duas mães, causando-lhe transtornos psíquicos.

Tais percepções têm mudado. A recente decisão do Tribunal de Justiça gaúcho é um exemplo, ao reconhecer, “como entidade familiar merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família” — requisitos valorizados pelo TJ quando recebem requerentes, independentemente da orientação sexual. O acórdão foi incisivo: “É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes (artigo 227 da Constituição).” Já para o deputado Marinho, “tais ‘casais’ — por assim dizer — não constituem uma família, instituição que pode apenas ser constituída por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio ou pela estabilidade de sua união”, como diz no seu projeto.

Tal argumento tem a filiação biológica como padrão, desprezando o que a Justiça concebe como outro caminho para a parentalidade, como a adoção.

Sugere-se, assim, um retrocesso ao primado da biologia. É preciso afirmar que as dificuldades que se supõe que os filhos poderão enfrentar não são diferentes das que experimentamos em função da cor da pele ou do tipo de cabelo.

O bem-estar das crianças não está garantido pelo sexo dos pais e mães. Pensar nos filhos significa ampliar nossas concepções de família.

 

Artigo da professora Anna Paula Uziel, Uerj, publicado em O Globo, Opinião, 16.05.2010, p.7