Juiz de SC nega pedido para que Estado custei fertilização in vitro. Empório do Direito

Diante do pedido formulado por um casal para que o Estado custeasse o procedimento de fertilização in vitro na rede privada de saúde, o Juiz de Direito da Comarca de Barra Velha-SC, Iolmar Alves Baltazar, concluiu que “a vida, direito irrenunciável, não comporta alternativa, diferentemente da maternidade, plenamente possível pela adoção”.

Para o magistrado, o procedimento de fertilização in vitro, no âmbito do sistema público de saúde, deve ser efetivado na medida do possível e seguindo rigorosamente o fluxo estabelecido pelo órgão gestor, principalmente diante das restrições orçamentárias dos entes estatais e a atual crise financeira.

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Autor: jccoimbra

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