A Lei Maria da Penha sob a perspectiva dos magistrados: sugestões de funcionamento

Magistrados reunidos na 10a edição da Jornada Maria da Penha apresentaram 25 sugestões com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação da lei 11340/06.

Essas sugestões foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça e cobrem os tópicos capacitação e assistência, apontando a importância da equipe de atendimento multidisciplinar no âmbito da garantia de direitos de mulheres vítimas de violência.

Leia a nota do CNJ a respeito:

Magistrados querem que Lei Maria da Penha funcione de maneira plena

Leia também:

A violência contra a mulher, o trauma e seus enunciados: o limite da justiça criminal

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Autor: jccoimbra

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