MENTIRAS GRAVADAS NO MÁRMORE E VERDADES PERDIDAS PARA SEMPRE

Glenda Mezarobba, “Mentiras gravadas no mármore e verdades perdidas para sempre”, SUR 21 (2015), acesso 11 Dez. 2015, http://sur.conectas.org/edicao-21/mentiras-gravadas-no-marmore-e-verdades-perdidas-para-sempre/

Em 2010, buscando cumprir o dever do Estado brasileiro de revelar a verdade, a Presidência da República criou um grupo de trabalho para elaborar anteprojeto de lei2 com o objetivo de instituir um órgão de investigação da história de graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985). Integrado por representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça, Defesa e daSecretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), pelo presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e por um representante da sociedade civil, o grupo atuou durante três meses na redação daquela que viria a se tornar, no final de 2011, a Lei 12.528.3 Apoiada por essa legislação, em 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. [Leia mais: Sur]

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Autor: jccoimbra

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