O sistema judicial e o ato infracional no Canadá

Nos links a seguir encontram-se breves descrições acerca do funcionamento do aparato judicial no atendimento de casos relacionados à prática de ato infracional no Canadá.

Existem diferenças no que se refere ao Brasil. Não apenas no campo legal (possibilidade de aplicação de legislacão destinada adultos, embora raramente utilizada), mas também de ordem administrativa.

Se no Brasil o Judiciário conta com sua própria equipe técnica interprofissional (composta, pelo menos, de assistentes sociais e psicólogos), na descrição relativa à região da Colúmbia Britânica observa-se outro tipo de arranjo. Ali é uma equipe especializada ligada exclusivamente ao Poder Executivo que atende as demandas originadas do campo judicial.

A preocupação geral com a eficácia da medida a ser aplicada (responsabilizar e educar o adolescente; evitar que o ato se repita tanto quanto retardar o máximo possível a medida de internação; prestar contas à comunidade); a compreensão de que adolescente é um ator distinto do adulto, mas igualmente merecedor de respeito sob qualquer circunstância; a identificação das causas da prática do ato infracional em cada caso concreto (com a respectiva intervenção sobre elas) e a explícita inclusão da sociedade nesse tema,  tudo isso pode ser depreendido da leitura conjunta das fontes abaixo.

Quebec – The Youth Criminal Justice Act: The legal procedure

Colúmbia Britânica – Youth Justice

Conselho Canadense de Direitos da Criança

INTRODUCTION TO THE CANADIAN JUVENILE JUSTICE SYSTEM

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Autor: jccoimbra

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