Decisão judicial permite a mulher condenada cuidar de filho doente em casa

Uma mulher condenada por tentar levar drogas ao marido preso em um presídio de São Paulo, em dezembro de 2014, recebeu no último dia 21 de agosto o direito de cumprir o restante da pena no regime aberto, prestando serviços à comunidade. O juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz levou em conta o fato de S. I. S., 23 anos de idade, ter filhos para cuidar – um deles sofre de câncer. A decisão de transformar a pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos segue uma das recomendações da Carta de Brasília, resumo das conclusões do I Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011. [Continua – CNJ]

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Exercício de maternidade por mulheres em situação de prisão

Campanha quer mães longe da prisão – Vídeo

Campanha quer mães longe da prisão – Texto

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Autor: jccoimbra

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