PJe vai agilizar processos de sequestro internacional de crianças na SDH

Um termo de cooperação firmado nesta quarta-feira (24/6) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República vai garantir a implantação gratuita do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para acelerar os processos que envolvem subtração internacional de crianças e adoção internacional no órgão do Executivo. O PJe foi desenvolvido em 2009 pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) para a automação do Judiciário e, atualmente, tramitam por meio da tecnologia 4,514 milhões de ações judiciais. De acordo com o mais recente levantamento do CNJ, atualmente 2.207 órgãos julgadores utilizam o sistema em 42 tribunais brasileiros, além do Conselho da Justiça Federal e do próprio CNJ. […]

Aumento dos casos – Atualmente, há 395 processos de subtração internacional de crianças em andamento na SDH, sendo que 80% deles encontram-se no Judiciário. Em 2013, foram 72 casos novos e, ano passado, 110. Até o fim de 2015, a SDH espera totalizar 156 casos novos de subtração internacional de crianças.

Dos processos em andamento na SDH, 70% referem-se a crianças que foram subtraídas no exterior e encontram-se no Brasil, e 30% a crianças que foram levadas para o exterior. O principal destino das crianças levadas do Brasil é Portugal, seguido dos Estados Unidos e da Itália. De acordo com informações da SDH, cerca de 40% dos casos são solucionados por meio de acordos feitos pelo próprio órgão com as entidades dos governos estrangeiros e 10% são solucionados por meio de decisões da Justiça Brasileira – a outra metade deles costuma permanecer sem solução.

Leia a matéria completa aqui.

 

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Autor: jccoimbra

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