Testemunho judicial de crianças: a função da ‘pessoa de apoio’

Em Quebec é bastante comum quando do testemunho de crianças e adolescentes a participação da pessoa de apoio (support person).

Segundo Cunningham e Hurley, a pessoa de apoio é alguém com permissão do juiz, autorizado após solicitação, que permanece próximo à criança (ou adolescente) enquanto durar o testemunho dela.

Ainda segundo Cunningham e Hurley, que trabalham no Centre for Children and families in the Justice System, especificamente em projetos relacionados ao testemunho de crianças e adolescentes, trata-se do mais simples e prático auxílio ao testemunho de crianças e adolescentes, frente aos demais também disponíveis no Canadá:

“Children appreciate the assistance of a support person and it can be used in conjunction with other aids such as the witness screen or testimony outside the courtroom”.

Aparentemente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, quando trata das aplicação das medidas proteção, ainda que não cite explicitamente algo como ‘pessoa de apoio’, daria margem à intervenção desse tipo de personagem:

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

XII – oitiva obrigatória e participação: a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, têm direito a ser ouvidos e a participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) [grifos nossos].

Sobre esse tema, leia:

Quebec/Canadá

Designated Support Person – Centre for Children and Families in the Justice System

Testifying in Court – British Columbia

EUA

SB-1091 Witness testimony: support persons.

NDAA PRESENCE OF SUPPORT PERSONS FOR CHILD WITNESSES COMPILATION (Last updated July 2010)

Leia também:

Child Witness Project – Quebec

Canadian police dog allowed into courtroom to comfort child sex abuse victim during testimony

Facilitating Testimony for Child Victims and Witnesses

Legal Support for the Use of a Facility Dog to Assist Testifying Crime Victims and Witnesses:
A Review of the Evidence Rule, Case Law, State Statutes, and Legislation – USA

 

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Autor: jccoimbra

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