Uerj – Especialização em Psicologia Jurídica – Seleção 2016

 

O Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) faz saber aos interessados que, no período de 26 de agosto a 26 de setembro de 2015, estarão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Psicologia Jurídica para turma com início em 2016/1º semestre.

 

O Curso de Especialização em Psicologia Jurídica visa a capacitar psicólogos para atuação profissional na interação entre Psicologia e Direito enfocando, prioritariamente, as áreas da Justiça da  Infância e da Juventude, da Justiça de Família e da Justiça Penal.

 

I – PÚBLICO ALVO:

 

O curso de Especialização em Psicologia Jurídica destina-se aos portadores de diploma de Psicólogo.

II – VAGAS OFERECIDAS:

 

Serão oferecidas 40 (quarenta) vagas, 12 (doze) vagas para cotistas.

 

  • Todos os candidatos serão submetidos a processo seletivo único.
  • A Coordenação do Curso reserva-se o direito de não preencher o total de vagas oferecido.

 

II.1. DA REALIZAÇÃO

 

II.1.1. Em cumprimento à Lei Estadual n 6.914/2014, que dispõe sobre o sistema de cotas para

ingresso nos cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização nas universidades

publicas do Estado do Rio de Janeiro, fica reservado, para os candidatos comprovadamente

carentes, um percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas na UERJ, distribuído

pelos seguintes grupos de cotas:

 

  1. a) 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;

 

  1. b) 12% (doze por cento) para graduados da rede publica e privada de ensino superior;

 

  1. c) 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor,

filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e

administração penitenciaria, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

 

II.1.1.1. Em conformidade com a Leis Estaduais n. 5346/2008 e n 6.914/2014, entende-se por:

 

  1. a) negro e indígena: aquele que se autodeclarar como negro ou indígena;

 

  1. b) estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua

formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil –

FIES, do Programa Universidade para Todos – PROUNI ou qualquer outro tipo de

incentivo do governo;

  1. c) estudante carente graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo

aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em

consideração o nível sócio econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova

dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio econômicos utilizados por

órgãos públicos oficiais;

 

  1. d) pessoa com deficiência: aquela que atender as determinações estabelecidas na Lei Federal

n 7853/1989 e pelos Decretos Federais n 3298/1999 e n 5296/2004;

 

  1. e) filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e

administração penitenciaria, mortos ou incapacitados em razão do serviço – aquele que

apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a

morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em

razão do serviço, além da fotocopia autenticada do Diario Oficial com as referidas

decisões administrativas.

 

II.1.1.2. O candidato às cotas reservadas para estudantes negros e indígenas, em caso de

declaração falsa, estará sujeito as sanções penais, previstas no Decreto-lei n 2848/1940,

Código Penal (artigos 171 e 299), administrativas (nulidade da matricula, dentre outros) e

civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ.

 

 

 

III – INSCRIÇÕES:

 

  1. Período e Local das inscrições:

 

  • As inscrições serão realizadas no período de 26 de agosto a 26 de setembro de 2015, das 8h do 26 de agosto às 23h59 de 26 de setembro de 2015.
  • As inscrições serão realizadas pelo site : cepuerj.uerj.br
  • O candidato deverá gerar o boleto bancário na página do CEPUERJ, cepuerj.uerj.br, (através do link “inscrições on-line”), no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do CEPUERJ.
  • Após efetuar o pagamento da taxa on-line, o candidato deverá dirigir-se a Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ – Telefone(s): 2334-0384, munido de 1 (uma) via do boleto bancário pago, além de apresentar, obrigatoriamente, os documentos listados a seguir:

 

  1. Documentos Exigidos:

 

  1. 02 (duas) fotos 3×4 recentes;
  2. Cópia da Carteira de Identidade ou CRP e do CPF;

b.1) Não serão aceitos Carteira Nacional de Habilitação e afins.

  1. Cópia frente e verso do Diploma de Graduação;

c.1) candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela Instituição de Ensino Superior (IES) no ato da inscrição para o processo seletivo poderão se inscrever, desde que apresentem declaração da IES indicando as datas de conclusão e colação de grau de curso de graduação plena.

  1. 2) no caso de candidatos possíveis concluintes de curso de graduação plena, com término previsto no segundo semestre de 2015, é obrigatória a apresentação de declaração da IES de origem, indicando a data da provável conclusão do curso ou colação de grau.
  2. d) Cópia do Histórico Escolar completo da graduação plena com a data de colação de grau;
  3. 1) Cópia do histórico escolar da graduação com os registros até o semestre em questão, para os candidatos que estejam na condição expressa no item c.2.
  4. e) Curriculum Vitae em 02 (duas) vias.
  5. f) adotar os seguintes procedimentos se desejar concorrer pelo sistema de cotas estabelecido na

Lei Estadual n 6914/2014:

f.1) declarar a sua condição de carência socioeconômica e optar por um único grupo de

cotas no requerimento de inscrição (em formulário próprio do curso);

 

f.2) preencher, de acordo com as instruções especificas disponíveis, o Formulário de

Informações Socioeconômicas (este formulário deverá ser o do anexo 3 do edital do

vestibular 2015 e adaptado de acordo com as instruções especificas no anexo II) e

entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência econômica e da

sua opção de cota, em envelope (as instruções e documentação especifica para concorrer

às vagas reservadas pela Lei Estadual n 6914/2014 estão estabelecidas no formulário de

informações socioeconômicas adaptado pelo curso);

 

  1. g) tomar ciência das normas do Edital;

 

  1. h) preencher, de acordo com as instruções especificas disponíveis, o requerimento de inscrição;

 

  1. i) apresentar os originais dos seguintes documentos pessoais: diploma da graduação, histórico

escolar completo, CPF e carteira de identidade, para fins de conferencia junto à Coordenação

do Curso;

 

  1. j) candidatos estrangeiros deverão apresentar, adicionalmente, cópia do diploma de graduação

plena e histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por

tradutor público juramentado no Brasil e cópia do passaporte válido com visto de entrada no

Brasil, se cabível;

 

Observações

 

  • Candidatos estrangeiros deverão apresentar condicionalmente:

 

  • Cópia do diploma de graduação plena e histórico escolar completo com vistos consulares brasileiros e tradução feita por tradutor público juramentado no Brasil;
  • Cópia do passaporte válido com visto de entrada no Brasil, se cabível.

 

 

  1. Da confirmação da inscrição:

 

3.1 A inscrição dos candidatos somente será confirmada após verificação da entrega da

documentação requerida. O resultado da inscrição será divulgado pela Secretaria do

Curso de Especialização em Psicologia Jurídica em 29 de setembro, das 15:30h às 20:30 horas,

através de uma listagem constando a menção: inscrição deferida ou indeferida.

 

3.2. Os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida serão eliminados

do processo seletivo.

 

3.3. A divulgação do resultado da análise da documentação comprobatória do candidato

que concorrer a vaga de cotista, de acordo com a Lei 6.914/14, será feita em data

posterior à realização das provas por uma comissão designada para tal, de acordo com

o cronograma do concurso.

 

IV – PROCESSO SELETIVO:

 

 

 

O processo seletivo será constituído das seguintes etapas obrigatórias e eliminatórias:

 

  1. Análise da documentação apresentada na inscrição;

 

  1. Prova escrita, sem consulta, com base na bibliografia em anexo ao presente edital;

 

  1. Análise do Curriculum Vitae, onde será observado o perfil acadêmico do candidato;

 

  1. Entrevista com um professor do curso.

 

V – CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DO CANDIDATO:

 

  1. Será considerado aprovado na análise da documentação, o candidato que apresentar todos os documentos previstos na inscrição;
  2. Será considerado aprovado na prova escrita, o candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete);
  3. Será considerado aprovado na análise do Curriculum Vitae, o candidato que obtiver a menção apto;
  4. Será considerado aprovado na entrevista, o candidato que obtiver a menção apto;
  5. O candidato que obtiver nota mínima 7,0 (sete), menção apto na análise do Curriculum Vitae e na entrevista, estará aprovado. O candidato poderá ser aprovado, mas não selecionado.
  6. A classificação final dos candidatos será divulgada em ordem decrescente da nota obtida na prova escrita;
  7. No caso de empate na nota da prova escrita, a classificação dos candidatos será decidida com base nos seguintes critérios:
  • experiência comprovada na área;
  • o candidato mais idoso;
  • tempo de formado como Psicólogo.

 

VI – MATRÍCULA:

 

  • Terão direito à matrícula os candidatos aprovados e selecionados respeitados os limites de vagas estabelecidas pelo Curso.

 

  • No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os originais dos documentos: diploma de graduação, histórico escolar completo, CPF e identidade, para fins de conferência junto à Coordenação do Curso.

 

  • Em caráter excepcional, poderá ser aceita, provisoriamente, declaração de conclusão da graduação plena, mantendo-se a apresentação dos demais documentos previstos. A não apresentação do diploma de graduação plena durante o curso implicará o impedimento de defesa da monografia.

 

  • A matrícula dos candidatos selecionados para o Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, será realizada de 07 a 16 de dezembro de 2015, de segunda à quinta, das 15:30 às 20:30 horas, na Secretaria do Curso, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  • A taxa de matrícula referente à primeira parcela do Curso, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), deverá ser paga em boleto bancário no ato da matrícula.

 

–     Não haverá reclassificação de candidatos.

 

 

VII – CALENDÁRIO:

 

  1. Inscrições:

Data: 26 de agosto a 26 de setembro de 2015

Horário:. das 8:00 hs do 26 de Agosto à 23:59 hs de 26 de setembro de 2015.

Pelo site : http://www.cepuerj.uerj.br

 

  1. b)   Resultado de inscrição:

Data: 29 de setembro de 2015

Horário: 15:30h às 20:00h

  • Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. c)   Recurso resultado da inscrição:

Data: 29 de setembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. d)   Divulgação exame do recursos:

Data: 30 de setembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, situada na Rua São Francisco  Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. e)   Prova escrita:

Data: 08 de outubro de 2015

Horário: das 19:00h às 21:00h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. f)   Divulgação do resultado da prova escrita, da análise do Curriculum Vitae e listagem dos candidatos                                                                                    –   que farão a entrevista:

Data: 04 de novembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. g)  Recurso resultado prova escrita:

Data: 04 de novembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

  • Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. Divulgação exame dos recursos:

Data: 09 de novembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

  • Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. i)    Divulgação do resultado da analise da documentação comprobatória dos cotistas:

Data: 11 de novembro de 2015.

Horário: das 15:30h às 20:30h.

  • Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

 

  1. j)   Solicitação de recurso(cotistas):

Data: 12 e 13 de novembro de 2015

    Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Rua São Francisco Xavier,     — 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. k) Divulgação do resultado dos recursos(cotistas):

Data: 16 de novembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Rua São Francisco Xavie,524,

Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. l)   Entrevistas:

Data: 17 a 30 de novembro de 2015

      Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Rua São Francisco Xavie,524,

Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. m) Divulgação resultado final:

Data: 01 de dezembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Rua São Francisco Xavie,524,

Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. n) Recurso resultado final:

Data: 02 de dezembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Rua São Francisco Xavie,524,

Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. o)   Divulgação exame do recurso resultado final:

Data: 03 de dezembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Rua São Francisco Xavie,524,

Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. p)   Matricula:

Data: 07 a 16 de dezembro de 2015

Horário: das 15:30h às 20:30h.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Rua São Francisco Xavie,524,

Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

  1. q)   Período de realização do curso:

Data: março de 2016 a dezembro de 2017

Horários das aulas: de segunda a quinta, das 18:00h às 22:00 horas.

Local: Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Rua São Francisco Xavie,524,

Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10.005, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.

 

 

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

  1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento.
  2. Não serão aceitos candidatos unicamente portadores de diploma obtido em Cursos Superiores de Tecnologia.
  3. Poderá haver vista de prova, mas só serão analisados recursos para revisão de erro material. Por erro material entende-se erro no cômputo das notas.
  4. As importâncias pagas não serão devolvidas quaisquer que sejam os motivos alegados.
  5. O exame de seleção só terá validade para curso que será iniciado em 2016/1º semestre.
  6. Duração do curso: o curso terá carga horária total de 450 horas/aula, referentes a 30 (trinta) créditos, sendo 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas obrigatórias e 06 (seis) créditos em disciplinas eletivas.
  7. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Coordenação do Curso, não cabendo recursos das suas decisões.
  8. Mensalidades: o curso é constituído de 3 (três) semestres letivos com 5 (cinco) parcelas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por semestre, sendo que a primeira parcela deverá ser paga no ato da matrícula. O pagamento das taxas e/ou parcelas poderá ser efetivado até o vencimento em qualquer agência bancária. Para pagamento efetuado até dia 10 de cada mês o aluno terá 10% de desconto na mensalidade.
  9. A documentação dos candidatos não selecionados no processo seletivo ficará à disposição dos respectivos interessados para retirada, na Secretaria do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, por um prazo não superior a 6 (seis) meses, a contar da divulgação do Resultado Final da Seleção. Após esse prazo, os documentos restantes serão incinerados.

 

 

Coordenação do Curso:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 10º andar, Bloco B, Sala 10005

Maracanã – CEP: 20559-900, Rio de Janeiro, RJ

Telefone: (0XX-21)2334-0384

E-mail: psijur@uerj.br

 

Centro de Produção da UERJ (CEPUERJ)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, Sala 1.006 – Maracanã

Telefone: (0XX-21) 2334-0639

 

 

Bibliografia para a prova

 

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA . Psicologia em interface com a Justiça e os Direitos Humanos. Brasília: CFP, 2011. Disponível em http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/publicacoes/relatorios/110520_003.html

 

LOURAU, R. Análise Institucional. Petrópolis, 2014 Editora Vozes

 

FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Editora NAU

 

ALTOÉ, S. Infâncias Perdidas.  http://www.bvce.org.br/LivrosBrasileirosDetalhes.asp?IdRegistro=128

Outras informações:

Cepuerj

 

 

 

 

 

 

 

 

                                              ANEXO I

 

 

Formulário de Informação Sócio Econômicas para cotistas

 

Declarações adaptadas pela SR2 a serem utilizadas quando necessário;

 

  • Declaração de cota para indígena
  • Declaração de cota para negro
  • Declaração de documento em nome de terceiros
  • Declaração de desemprego
  • Declaração de imóvel cedido
  • Declaração de imóvel de posse ou ocupação
  • Declaração de moradia em local de trabalho
  • Declaração de pagamento de pensão alimentícia
  • Declaração de renda para trabalhador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                   DECLARAÇÃO

 

 

 

De acordo com a Lei Estadual nº 6914/58014

eu,_____________________________________________________________, inscrito

no curso de especialização ___________________do Instituto/Faculdade

___________________, no ano de ______________ sob o número de

Inscrição __________________________, declaro, sob pena das sanções penais previstas

no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade

de matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas

normas internas da UERJ, identificar-me como indígena.

Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar indígena.

( ) Etnia ou povo a que pertenço. Especifique: __________________________________

( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: _________________________________

( ) Outros. Especifique: ____________________________________________________

Declaro, ainda, estar ciente de que, após matriculado na UERJ, poderei ser convocado

por

comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente

declaração.

___________________________________________________________________

(Data e assinatura do candidato)

___________________________________________________________________

(Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                             DECLARAÇÃO

 

 

 

De acordo com a Lei Estadual nº 6914/2014, eu,

_________________________________________________________, inscrito no curso

de especialização ___________________do Instituto/Faculdade ___________________,

no ano de ______________ sob o número de Inscrição ________________________,

declaro, sob pena das sanções penais previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código

Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outros) e civis

(reparação ao erário), além das sanções previstas nasnormas internas da UERJ,

identificar-me como negro.

Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar negro.

( ) Características físicas. Especifique: ________________________________________

( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: _________________________________

( ) Outros. Especifique: ____________________________________________________

Declaro, ainda, estar ciente de que, após matriculado na UERJ, poderei ser convocado

porcomissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na

presentedeclaração.

___________________________________________________________________

(Data e assinatura do candidato)

__________________________________________________________________

(Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                   DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO

 

 

 

Eu,_____________________________________________________________________

______,(nome completo do(a) candidato(a))portador(a) da carteira de identidade nº

___________________, órgão de expedição __________ edo CPF

nº______________________, declaro para os devidos fins e com anuência das duas

testemunhas abaixo qualificadas e assinadas, que todo o meu grupo familiar está

desempregado desde _______________________________. (período)

Acrescento ainda que temos mantido nossas necessidades financeiras da seguinte maneira

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

_______________.

(explicar como tem mantido as necessidades financeiras e o valor desta manutenção) Rio

de Janeiro,

/

/

________________________________________________________

assinatura do declarante

1ª testemunha:

________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

2ª testemunha:

_________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

Obs: Esta declaração é válida para os casos em que TODO o grupo familiar

estiver em situação de desemprego. (Anexo 3 – Item 2.9.1 – alínea “a”)

Obs: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e

do CPF de cada uma das testemunhas.

                

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                 DECLARAÇÃO DE DOCUMENTO EM NOME DE TERCEIROS

 

 

 

Eu,____________________________________________________________________,

(nome completo do candidato(a) ao curso de especialização ___________________ do

Instituto/Faculdade————- em _____________, no ano de _______, declaro para os

devidos fins e com anuência das duas testemunhas abaixo qualificadas e assinadas, que o

documento________________________________________, (especificar o documento)

encontra-se em nome de___________________________________________________,

(nome do titular do documento) _____________________________________________,

do candidato(a) em questão, (grau de parentesco com o candidato(a)) por

__________________________________________________________. (preencher com

o motivo pelo qual o referido documento se encontra em nome de terceiros)

Rio de Janeiro, _____ /_____/ _________

________________________________________________________

assinatura do declarante

1ª testemunha:

________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

2ª testemunha:

_________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

Obs: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e

do CPF de cada uma das testemunhas.

                                  

 

                                

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                       DECLARAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO

 

 

 

 

Eu,____________________________________________________________________,

(nome completo do declarante)_______________________(estado civil do declarante),

__________________________________ (grau de parentesco com o candidato) do

candidato ao Vestibular

Estadual 2015______________________________________________________, (nome

completo do candidato) portador(a) da carteira de identidade

nº_________________________, órgão de expedição _____________e do CPF

nº________________________ , declaro para os devidos fins e com anuência das duas

testemunhas baixo qualificadas e assinadas, que cedi o imóvel situado

na____________________________________________________________________,

(endereço completo) para_________________________________________, (nome

completo da pessoa beneficiada)

Rio de Janeiro,

/

/

________________________________________________________

assinatura do declarante

1ª testemunha:

________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

2ª testemunha:_________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

Obs: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e

do CPF de cada uma das testemunhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE POSSE OU OCUPAÇÃO

 

 

 

 

Eu,_____________________________________________________________________

______,(nome completo do declarante)_______________________,(estado civil do

declarante) _______________________________ (grau de parentesco com o candidato)

do candidato ao Vestibular Estadual

2015______________________________________________________(nome completo

do candidato), portador(a) da carteira de identidade nº ___________________________,

órgão de expedição _____________e do CPF nº________________________ , declaro

para os devidos fins e com anuência das duas testemunhas abaixo qualificadas e

assinadas, que o imóvel situado na ___________________________________________

_______________________________________________________(endereço completo)

trata-se de posse ou ocupação.

Rio de Janeiro,

/

/

________________________________________________________

assinatura do declarante

1ª testemunha:

________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

2ª testemunha:

_________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

Obs: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e

do CPF de cada uma das testemunhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

              

 

 

 

                 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM LOCAL DE TRABALHO

 

 

 

 

Eu,_____________________________________________________________________

(nome completo do empregador ou seu representante) portador(a) da carteira de

identidade nº ___________________, órgão de expedição __________ e do CPF

nº____________________ , declaro para os devidos fins e com anuência das duas

testemunhas abaixo qualificadas e assinadas, que _______________________________

_____________________nome completo do empregado) reside em seu local de trabalho,

situado na_______________________________________________________________.

(endereço completo)

Rio de Janeiro,

/

/

________________________________________________________

assinatura do declarante

1ª testemunha:

________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

2ª testemunha:

_________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

Obs: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e

do CPF de cada uma das testemunhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

 

 

 

Eu,____________________________________________________________________,

(nome completo do provedor(a) _______________________(estado civil),

_______________________________ (grau de parentesco com o candidato(a)do

candidato(a) ao Vestibular Estadual

2015______________________________________________________(nome completo

do candidato(a))

, portador(a) da carteira de identidade nº ___________________________, órgão de

expedição _____________ e do CPF nº________________________ , por não possuir

outra forma de comprovação, declaro para os devidos fins e com anuência das duas

testemunhas abaixo qualificadas e assinadas, que pago pensão alimentícia, no valor de

R$________________ (_________________________________________)(escrever o

valor por extenso) à ___________________________________.(nome de quem recebe a

pensão)

Rio de Janeiro,

/

/

________________________________________________________

assinatura do declarante

1ª testemunha:

________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

2ª testemunha:

_________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

Obs: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e

do CPF de cada uma das testemunhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE RENDA

 

 

 

 

(Se o preenchimento for feito pelo trabalhador)

Eu,_____________________________________________________________________

______,(nome completo do declarante) _______________________(estado civil do

declarante), ____________________________(grau de parentesco com o candidato)

do(a) candidato(a) ao Vestibular Estadual 2015

______________________________________________________(nome completo do(a)

candidato(a)), portador(a) da carteira de identidade nº ___________________________,

órgão de expedição _____________e do CPF nº________________________ , por não

possuir outra forma de comprovação de renda, declaro para os devidos fins e com

anuência das duas testemunhas abaixo qualificadas e assinadas, que exerço a função de

____________________________________ , com renda mensal bruta de

R$________________ (_________________________________________).(escrever o

valor por extenso)

Rio de Janeiro,

/

/

________________________________________________________

assinatura do declarante

1ª testemunha:

________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

2ª testemunha:

_________________________________________________________________

(nome completo, CPF, RG e assinatura)

Este modelo de Declaração pode ser utilizado para os casos de trabalhadores que

exerçam atividade “informal”, “autônoma”, “liberal”, “domésticos” e

“microempreendedor individual”.

Obs: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e

do CPF de cada uma das testemunhas.

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Autor: jccoimbra

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