Adoção: quando a infância interroga a velhice.

Deveria haver uma diferença etária máxima entre adotante e adotando?

O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece um limite máximo de diferença etária entre adotante e adotando, diferentemente do que faz quanto à diferença mínima de 16 anos (artigo 42, parágrafo 3o).

Em poucos países, de fato, essa diferença máxima é definida, como ocorre, por exemplo, na Itália. Conforme a Comissão para as Adoções Internacionais do governo italiano temos que:

– a diferença mínima entre adotante e adotado é de 18 anos;

– a diferença máxima entre adotantes e adotado é de 45 anos para um dos cônjuges, de 55 para o outro. Tal limite pode ser derrogado se os cônjuges adotarem dois ou mais irmãos, e ainda se tiverem um filho menor de idade natural ou adotivo [grifo nosso].

Isso significa que se a futura mãe tem 47 anos e o futuro pai 56, o casal pode adotar somente uma criança com mais de 2 anos. Se a futura mãe tem 54 anos e o futuro pai 63, o casal pode adotar uma criança somente com mais de 8 anos. Se a futura mãe tem 50 anos e o futuro pai 68, o casal pode adotar um adolescente de 13 anos.

A justificativa para essas delimitações é a seguinte:

Os limites de idade introduzidos pela lei têm a finalidade de garantir à criança adotada pais idôneos a criá-la e segui-la até a idade adulta, numa condição análoga àquela dos pais naturais.

Essas linhas iniciais nos levam também à seguinte indagação: seria a gravidez tardia uma tendência que acabaria por se refletir indiretamente no perfil etário dos requerentes à adoção?

Não obstante nossa realidade legal não definir o limite etário como na Itália, por muitas vezes o cotidiano das equipes técnicas interdisciplinares que atuam na justiça da infância e da juventude é atravessado por dúvidas e hesitações quando casos desse tipo se apresentam. Isto é, quando a diferença etária entre adotante e adotando mostra-se maior do que julgaríamos ‘usual’ para a relação entre filhos e pais.

Sem dúvida trata-se de tema a ser analisado por diversas perspectivas e que não merece resposta apressada e padronizada. Todavia, por vezes, a resposta às demandas de avaliação desses casos acabam sendo um conjunto de sugestões que não encontram amparo em referências técnicas ou outras, seja quanto à inabilitação de requerentes, seja quanto a arbitrar diferenças etárias a serem seguidas e com relação às quais não temos como conhecer seus fundamentos.

No seguinte fragmento, observa-se que o promotor de justiça ao analisar a intervenção da equipe multiprofissional, manifesta-se favorável apenas à adoção de crianças com mais idade por parte de idosos. No entanto, seus argumentos, considerando que são dirigidos à equipe técnica, não são de todo claros:

No que se refere à idade dos interessados, pode a equipe técnica apresentá-la como fato impeditivo do cadastro, somente na hipótese de se inscreverem pessoas menores de 21 anos de idade (ECA, art., 42). Nas demais situações, ou seja, de pessoas idosas interessadas em adotar, diante da ausência de previsão legal, as considerações a respeito devem ser feitas, mas a idade, por si só não é motivo suficiente para impedir o cadastro […]. No entanto, tendo em vista que na adoção há certa similitude com a família biológico, tanto que a lei estabeleceu a necessidade de ocorrer uma diferença de idade entre adotantes e adotados ( 16 anos — ECA., art. 42, § 3º) e levando-se em consideração que uma mulher, dependendo da idade, não mais pode gerar filhos biológicos, deve-se evitar a adoção de crianças, com pouca idade, por pretendentes idosos. Estes, não estão impedidos de adotar, mas devem buscar menores com mais idade, para evitar problemas futuros (grifo nosso).

Neste segundo caso, a negativa à demanda de adoção encontra-se amparada em outros argumentos que não aqueles relativos à idade:

Os desembargadores observaram, ainda, que, na hipótese, o referido relatório concluiu pela ausência das condições psicoafetivas para acolhimento de uma criança, seja pela fragilidade da postulante diante da morte de sua genitora, seja pelo fato de ela não demonstrar firmeza e segurança no desejo de adoção ou, ainda, pelo fato de ela ser inexperiente com crianças e não contar com o apoio da família no seu intento de adotar. No que tange à nulidade do laudo, os magistrados anotam que o documento foi assinado por assistente social e por psicólogo registrado no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal.

Sobre esse tema, Carlos Eduardo Pachi comenta:

O ideal, desta forma, é que a Lei estabelecesse o limite máximo de idade, o que, por certo, facilitaria a adoção de crianças e adolescentes de maioridade.

À falta de regulamentação legal, nada impede que, ao proceder à avaliação de interessados em adotar, o Juiz da Infância e Juventude, atento aos critérios de idade, autorize para os mais idosos adoções de crianças ou adolescentes com idades a eles compatíveis [grifo nosso].

Deve-se levar em conta “a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”(art. 6o da Lei 8.069/90).

Já houve decisão desfavorável à adoção ante a grande diferença de idade entre adotante e adotado (Apelação Cível n. 38.309–0, Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator o Des. Dirceu de Mello).

O tema aparenta ter a cada dia mais interesse, o que nos permite encontrar na mídia em geral, particularmente nos veículos de língua inglesa, especializados ou não, cobertura significativa, conforme os quatro exemplos a seguir:

More Older Adults Seek to Adopt

‘Too Old To Adopt’? Not The Case For These Parents

Filling Up an Empty Nest

Older Parent Adoption

As mudanças drásticas do perfil demográfico pelas quais estamos passando e do papel do idoso na sociedade talvez venham a implicar ajustes significativos no modo como encaramos a adoção por parte de requerentes acima dos cinquenta anos.

Não se trata de oferecer respostas simples em um campo no qual se encontram muitas vezes demandas que se revelam vitais para os que nela estão envolvidos, mas cujas realizações podem parecer inexequíveis aos demais.

Contudo, buscar uma breve suspensão de nossas certezas, estar atento às nuanças do caso concreto, analisar as demandas e refinar nossos argumentos, talvez sejam diretrizes que nos levem a tornar mais claras as questões que estão em jogo nesses pedidos de adoção, bem como o modo de responder a elas. Afinal, no próprio caso italiano, em que as exigências legais de diferenças etárias máximas estão estabelecidas, há previsão de exceções.

Referências

ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO SOCIAL E PSICOLÓGICA NO PROCESSO DE ADOÇÃO

ECA comentado: ARTIGO 42/LIVRO 1 -TEMA: Adoção

O caminho para a adoção

TURMA CONFIRMA DECISÃO E NEGA PEDIDO DE ADOÇÃO A PESSOA IDOSA

Leia também:

Adoção Internacional: demandas em declínio

O Cinema de Naomi Kawase

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Publicado originalmente em Cartas do Litoral

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Autor: jccoimbra

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