Qual a diferença entre interrogatório e entrevista (ainda)?

No post anterior reproduzimos citação do professor Roberto Kant de Lima sobre diferenças entre o que seria da ordem do interrogatório e o que seria da ordem da entrevista.

Dois exemplos podem ilustrar à perfeição o enunciado apresentado. Esses dois exemplos encontram-se nos filmes ‘A tênue linha da morte‘ e ‘Na captura dos Friedmans‘, de modo bastante explícito no primeiro.

Em ambos os filmes, revela-se paulatinamente de que modo a verdade é construída ao longo da investigação policial com base em certezas prévias, que não se situam inteiramente na cena investigada, ao mesmo tempo em que tal construção é consolidada na esfera judicial, particularmente nos atos que dão vida ao julgamento criminal.

De outra perspectiva,  falar em inquirição é entender o testemunho como meio de prova. No rito judicial, isso implica o respeito a certas condicionalidades quanto ao modo como essa narrativa será apropriada pelo aparato judicial. Essas condicionalidades são resumidas pelo jurista Luis Flavio Gomes da seguinte forma:

  • Judicialidade (há de ser colhida em juízo na presença das partes);
  • Oralidade (art. 204, Código de Processo Penal);
  • Individualidade (art. 210, CPP);
  • Objetividade (a testemunha não deve emitir opiniões);
  • Contrariedade (a prova testemunhal será submetida ao contraditório).

A escuta, por outro lado, que poderia estar associada à entrevista, em particular no que tange à intervenção do psicólogo em casos envolvendo crianças e adolescentes, consistiria “em oferecer lugar e tempo para a expressão das demandas e desejos […]: a fala, a produção lúdica, o silêncio e expressões não-verbais, entre outros [Cf. Resolução CFP 10/2010, suspensa].

Leia uma interessante resenha para o filme ‘A tênue linha da morte’: http://www.revistacinetica.com.br/thinblue.htm

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Autor: jccoimbra

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