Barriga de aluguel, adoção e arranjos familiares

O Globo publicou recentemente a matéria “Casal gay de MG cruza três continentes para ter filhos“. Ali passamos a saber do périplo realizado por Pedro e Janderson para terem um filho que não fosse pela via da adoção.

No procedimento escolhido pelo casal, uma tailandesa foi a portadora dos óvulos de uma doadora sul-africana, tendo havido a coordenação da agência israelense Tammuz. Os custos revelados do procedimento giram em torno de US$ 60 mil.

Na matéria, Bernardo Garcia, presidente da Comissão de Direito da Família da OAB-RJ, comenta:

“No Brasil, a barriga de aluguel é ilegal, mas o processo foi realizado em locais onde não há esse impedimento. Sendo assim, os pais não terão problema. Basta que apresentem a certidão tailandesa de nascimento ao consulado brasileiro. Os bebês serão tratados como quaisquer brasileiros que nascem fora”.

Ali ainda somos esclarecidos de que no Brasil, a denominada ‘doação temporária de útero’ somente pode ocorrer nos casos em que há parentesco de primeiro grau entre a mulher e o casal desde que não haja pagamento envolvido. É o que se denomina barriga solidária. Da mesma forma, óvulos apenas podem ser doados, mas não comprados.

As restrições, que ocorrem na maior parte dos países, têm por consequência a busca por aqueles em que essas práticas seriam menos regulamentadas, ou simplesmente liberadas, tais como Nepal, México, Ucrância, alguns estados dos EUA e Tailândia. Neste último caso, ainda segundo a matéria de O Globo, agora haveria restrições à prática da barriga de aluguel o que teria sido motivado pelo caso ocorrido em 2013 em que casal australiano abandonou um dos filhos que nasceu com síndrome de Down, mantendo apenas o que teria nascido ‘saudável’.

Irène Théry vem publicando regularmente em seu perfil no Facebook o intenso movimento social em prol da regularização da ‘GPA‘, isto é da gestação realizada por outrem. Trata-se, como se nota, de tema que nos coloca face a face com questões que não apenas se situam na discussão sobre garantia de direitos (de casais homossexuais ou heteros, daqueles que querem ser pais ou mães, de crianças) mas também de limites éticos que encontram, como vimos acima, respostas distintas conforme o país: deve-se pagar por óvulo, sêmen ou útero? Pode-se abandonar uma criança ao nascer? Qual a relação entre o/a doador ou portadora e a criança? Em parte, um filme como o documentário Donor Unknown de Jerry Rothwell, que tem como subtítulo ‘a film about identity, genetic inheritance and the family of the future’ mostra-nos em grande medida muitas das questões em jogo, as quais, certamente, não devem ser simplificadas.

Interessante observar que na mesma medida em que novas práticas que podem culminar no estabelecimento de laços de filiação vêm à luz, sobretudo para aqueles que podem pagar por isso, é visível a reversão do número de pedidos de adoção.

Existe um conjunto de variáveis que são bastante distintas entre si e que convergem para esse resultado. Para alguns, a própria Convenção de Haia e as exigências que derivam dela, também estariam incluídas nesse rol, bem como preocupações cada vez mais elevadas com corrupção e tráfico de seres humanos. Uma amostra dos argumentos pode ser vista abaixo:

US adoptions of foreign children plunge to 21-year low in part due to Russia ban

Economy blamed as international adoptions drop to lowest point in 15 years

Why are foreign adoptions in the US on the decline?

Muitas vezes parece haver no discurso do apelo à reprodução assistida um clamor pela possibilidade de ‘reproduzir’ a reprodução natural. Da mesma forma, a ideia da transmissão (de genes, sangue) por vezes ocupa um lugar nos discursos daqueles que se lançam nessa opção. Contudo, o que ditaria efetivamente a preferência por uma possibilidade ao invés da outra? Existiria uma correlação entre o decréscimo das demandas de adoção e a expansão dos métodos de reprodução assistida?

Perguntas que talvez ainda precisem ser refeitas.

Publicado originalmente no Medium

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Autor: jccoimbra

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