4 perguntas para Achiles Miranda Dias: O psicólogo e o SUAS

O Blog entrevistou Achiles Miranda, psicólogo da Prefeitura do Rio de Janeiro desde 2003, tendo atuando na equipe técnica de Conselho Tutelar; no fechamento da Fazenda Modelo; no PAIF (antes da implantação dos CREAS) e durante 6 anos no Programa Família Acolhedora. Atualmente é assessor de direção da instituição de acolhimento de crianças e adolescentes URS Ayrton Senna. É colaborador do CRP-RJ, tendo representado esse Conselho no Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS; no Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS; no Fórum Permanente da População Adulta em Situação de Rua e nas reuniões do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro.

A conversa girou em torno da inserção do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social. Nesse diálogo, podemos entrever muitos elementos para pensarmos as dificuldades, as oportunidades e as urgências das práticas ali realizadas, bem como a importância da reflexão e da operacionalização da interdisciplinaridade nesse campo. Além disso, ao fim da entrevista podemos ter uma visão muito clara do que seja o SUAS e de suas implicações.

Por fim, poderíamos nos perguntar por que muito dos avanços organizacionais descritos na entrevista nem de longe podem ser vistos nas equipes que compõem o poder judiciário…Estaria essa opinião correta?

1. O que é o SUAS e como o psicólogo nele se insere? Que demandas lhe são dirigidas?

  • O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social, a forma pela qual a Assistência Social enquanto política pública se organiza. Até a Constituição Federal de 1988 tínhamos práticas, programas e projetos assistenciais desconectados entre si, que eram iniciados e descontinuados por iniciativa exclusiva dos gestores. Eram políticas assistencialistas que tinham como marcas a caridade, o ‘primeiro-damismo’ (as primeiras-damas eram a referência desta forma de política, o que era tanto a negação da necessidade de profissionalização deste campo quanto a marca de uma política motivada pela benemerência e filantropia) e o caráter descontínuo, pontual.
  • Na nova Constituição, a Assistência Social passa a figurar como um dos eixos da Seguridade Social, junto com a Saúde e Previdência Social, estas três políticas formando um sistema de proteção social ao cidadão. A Assistência Social sairia então do atendimento caritativo ao indivíduo entendido como “carente” para se constituir como um direito reclamável por todos os cidadãos que dela necessitem. Em 1993 este direito apontado na Constituição de 88 começa a tomar forma através da LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, que estabelece o que seria a Assistência Social enquanto política pública, suas diretrizes objetivos, etc.
  • No entanto, a LOAS terminou por não ter consequências práticas no período em que foi promulgada, visto estarmos no auge de uma política neoliberal que propunha a intervenção mínima do Estado, o inverso do que era definido na LOAS, que afirmava a responsabilidade primária do Estado na garantia da proteção social. Aquele momento fica marcado como o de um grande incremento das ONGs, que assumiam e criavam projetos e programas sociais e de propostas como o Comunidade Solidária, criado para organizar a parceria com a sociedade civil na implementação e execução de propostas. Novamente a primeira-dama estava à frente da política.
  • Com o governo Lula, retoma-se a proposta estabelecida na LOAS. Em 2003 temos a IV Conferência Nacional de Assistência Social, que aprova a PNAS, Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004. É nesta PNAS que se estabelece o SUAS como modelo de gestão da Assistência Social, ou seja a forma como esta política pública irá funcionar, como será o financiamento, quais as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União, que princípios a regem. Em 2005 é publicada a Norma Operacional Básica do SUAS, a NOB SUAS 2005, que finalmente normatiza o funcionamento do  SUAS. Em  2011 o SUAS se torna lei – até aquele momento uma outra gestão na presidência poderia acabar com o SUAS e propor outro modelo ou o retorno de algo próximo ao anterior – e desta forma se integra à LOAS. Em 2012 publica-se uma nova NOB SUAS, integrando diversas pactuações desenvolvidas no período.
  • Com isto, temos um modelo único de Assistência Social para todo o país, evitando a “criatividade” dos gestores que querem deixar sua “marca”, ou que acham que determinado serviço ou programa é desnecessário ou que deve funcionar de outra maneira. Há espaço para a adequação conforme o território, mas a unidade da política promove, além de maior racionalidade da gestão, uma maior garantia quanto à efetivação dos direitos afiançados a esta política, visto que o formato de um CREAS , de um CRAS deve ser o mesmo em municípios de mesmo porte. Além disto, também é fundamental o fato de que esta política é deliberada e controlada com a participação da sociedade civil, através dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social.
  • Também muito importante foi a aprovação da NOB-RH SUAS, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, de 2006/2007. Esta norma opera a profissionalização da Assistência Social, que historicamente sempre foi campo aberto ao voluntariado, a propostas eticamente questionáveis e tecnicamente ineficientes. Nesta norma são definidas as Equipes de Referência dos diversos serviços do SUAS, quais as categorias profissionais que as compõem, que devem ser composta exclusivamente por servidores públicos concursados, o quantitativo de profissionais para determinado nº de casos acompanhados, além dos princípios éticos dos trabalhadores do SUAS.
  • E aqui chegamos à questão da inserção dos psicólogos no SUAS. Alguns acreditam que esta inserção se dá neste momento, na NOB-RH SUAS, como se antes não houvesse psicólogo no SUAS. Na verdade, o que não havia antes era o SUAS! Os psicólogos, assim como os assistentes sociais, evidentemente, já atuavam anteriormente na Assistência Social, seja nas diversas ONGs dos anos 90, em abrigos para crianças e nos de adultos, projetos comunitários,  programas de atendimento a situações de violência contra a criança, os específicos para situações de violência sexual como o Sentinela, projetos de acolhimento familiar como o Família Acolhedora do Rio de Janeiro, com adolescentes em conflito com a lei, e mesmo na LBA, FEBEM e FUNABEM.

2. Pode-se dizer que existe uma prática interdisciplinar no SUAS? Por quê?

  • O SUAS define a Equipe de Referência dos diversos serviços como uma equipe interdisciplinar, nas quais obrigatoriamente constam Psicólogos e Assistentes Sociais – além de Advogados, no caso dos CREAS.  Também podem compor as equipes de referência: Antropólogo, Economista Doméstico, Pedagogo, Sociólogo, Terapeuta ocupacional e  Musicoterapeuta. Desta forma, o planejamento das ações, o atendimento e o acompanhamento dos usuários devem ser pensados coletivamente pela Equipe de Referência. Como o nome indica, é esta equipe que serve de Referência para o usuário, a responsabilidade do caso é coletiva , ainda que em determinado momento por apenas um profissional.
  • Deve-se aqui evitar a criação de Setores, ainda que informais ou não nomeados, como um setor de Serviço Social ou de Psicologia de um CREAS ou CRAS. A interdisciplinaridade é ainda uma questão delicada, em diversos momentos somos chamados a participar de discussões sobre “a atuação do psicólogo e do assistente social no SUAS” e deste debate se quer delimitar qual o campo de ação de um e qual o do outro, com o receio de que se isto não for feito, as práticas se tornarão indiscriminadas. Este é um caminho que tende a se contrapor a uma abordagem interdisciplinar, penso que não devemos temer nos diluir na prática do outro, mas pensar como cada categoria pode ampliar , criar novas oportunidades e potencializar as práticas do outro, tendo em vista uma única finalidade, a de garantir os direitos afiançados por esta política.

3. Existem demandas judiciais dirigidas às equipes da Assistência Social? Que desafios marcam a relação entre essas equipes e o Judiciário? Quais são as perspectivas para essa relação?

  • Há um grande atravessamento do Judiciário no SUAS, principalmente na Proteção Especial. Na Proteção Especial de Alta Complexidade, ou seja, nos serviços de acolhimento institucional ou familiar, existe, ao que me parece, uma relação muito próxima, mas mais regrada, principalmente após a lei 12010 de 2009, que altera parte do ECA e propõe uma aproximação entre as equipes da Varas e as do SUAS e regulamenta o acolhimento através de guias de acolhimento, desligamento, prazos para audiências, etc. Aqui abriu-se a possibilidade de sair das demandas de um para o outro e aponta para a construção de um trabalho conjunto –  o que, evidentemente nem sempre se concretiza, seja por questões da Assistência Social, seja pelas do Judiciário.
  • Apesar de não ter experiência na Proteção Especial de Média Complexidade, que se efetiva nos CREAS, atendendo a casos de violações de direitos, me parece que ali se encontraram os maiores problemas com as Varas e com o Ministério Público. Percebe-se que o Judiciário tende a desconhecer a dinâmica e o propósito específicos destes serviços e demanda dos mesmos investigações, averiguações, produção de laudos, atendimentos focados na revelação de alguma verdade, tudo isto com prazos exíguos e através de ofícios ameaçadores. Desta forma, além de produzir deformações na política de Assistência Social, por colocar para esta objetivos que são estranhos a mesma, também produz distorções no quantitativo que poderiam ser atendidos por esta política e que acabam não sendo, por as equipes se encontrarem assoberbadas com tais demandas – para além de, em geral o quantitativo de profissionais ser reduzido.
  • As “Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS” lançadas pelo MDS em 2011 podem ser utilizadas no diálogo com o Judiciário, já que trazem de forma bastante clara que os CREAS não devem pautar  sua ação por uma atitude investigativa, nem seus relatórios são laudos periciais. Entendo que este diálogo deve ser aberto com o Judiciário, seja no nível local, com apoio da gestão e dos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, seja em debates mais amplos, com presença  de CNAS , MDS, CFP, CFESS,  entre outros.

4. O que se deve esperar do psicólogo que atua na Assistência Social?

  • Historicamente nossa formação nos direcionou  para a clínica privada e individual, portanto, atuar em políticas públicas é um desafio, não só para o(a) psicólogo(a) em particular, mas para a psicologia em geral. O Prof. Eduardo Moura Vasconcelos tem um artigo muito interessante sobre os desafios desta passagem, ‘Os psicólogos e sua inserção no SUAS’ < http://bit.ly/1mCsJ5n >
  • Temos hoje a tarefa de aglutinar as diversas teorias e metodologias que foram propostas à margem daqueles ramos dominantes da psicologia e lhes dar um lugar mais central na nossa atuação, ou seja, as diversas propostas de psicologia comunitária, análise institucional, sociodrama, a psicologia da libertação de Martin-Baró, entre outros. Mas também vejo no SUAS lugar para retomar e/ou repensar antigos temas e autores como  a psicologia do desenvolvimento, Winnicott, Bowlby, técnicas de entrevista, de grupo, Boris Cyrulnik e os estudos sobre resiliência; a responsividade materna e outros estudos sobre a relação mãe-bebê, e evidentemente, os estudos da psicologia social crítica brasileira, com Sílvia Lane, Bader Sawaia, Pedrinho Guareschi, entre tantos outros.
  • Os psicólogos levam para o SUAS o seu compromisso ético, visto não sermos uma profissão que se entende neutra, e que deve tomar partido no sentido da promoção do protagonismo dos usuários, seja nesta política, de forma ampla, seja na especificidade de seu caso, de sua vida. Entendo que devemos trabalhar para que esta política esteja a serviço dos usuários, e não para o controle dos mesmos.

Veja também

Blog Psicologia no SUAS: http://bit.ly/1mCvdkk 

Entrevista também disponível em Scribd: http://bit.ly/1nZ8yA7

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Autor: jccoimbra

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