4 Perguntas para Sidney Shine: ‘TJRS condena psicóloga por produzir laudo irregular’

Em abril o sítio eletrônico Conjur publicou a matéria ‘TJRS condena psicóloga por produzir laudo irregular‘, que foi replicada no grupo IPJ. A matéria tratava do “posicionamento […] da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, [que] derrubou sentença que negou dano moral a um pai prejudicado [por] psicóloga quando litigava com a ex-esposa pela guarda da filha. A psicóloga, além de não lhe entrevistar, traçou um perfil psicológico totalmente destoante da realidade fática”.  O blog entrevistou o psicólogo Sidney Shine, do TJSP, sobre o caso, tal como divulgado pelo Conjur. Sidney Shine é autor da tese de doutorado ‘Andando no fio da navalha‘, defendida em 2009 na USP, na qual analisou laudos psicológicos e os problemas éticos e técnicos de sua elaboração. Essa tese ganhou o Prêmio Capes de Teses de 2010.

 

1. O que se pode colher de mais importante nesse caso?

  • Em primeiro lugar, confirma que “quem com laudo fere, com laudo será conferido”.

2. A situação descrita na matéria, reflete os achados de sua tese de doutorado ‘Andando no Fio da Navalha’?

  • SIM. Apesar do estudo ter sido feito com processos éticos contra psicólogos entre os anos de 1997 e 2005, as representações tem aumentado de lá para cá. Seria uma questão de tempo para que saísse da esfera do CRP-CFP e adentrasse a esfera cível na forma de Reparação de Dano Moral. Aliás seria um retorno, porque os casos começam na justiça comum (V. de Família) e depois vão para os CRPs.

3. Como se define a atuação do psicólogo nos casos de varas de família? Qual sua importância?

  • Em Vara de Família, o psicólogo participa do caso promovendo uma avaliação da família que resulta em um laudo pericial. A importância de tal atuação é que o resultado de seu trabalho será considerado uma prova técnica que terá a força de influenciar a decisão judicial sobre a vida das pessoas em questão. No caso em tela, o pai poderia ter perdido a guarda da filha em função do laudo psicológico produzido.

4. Sobre o laudo psicológico, qual seu objetivo principal? Quais são os riscos e desafios de sua elaboração?

  • O psicólogo sem prática no contexto forense custa a perceber que o Juiz não necessita de um subsídio clínico, ou seja, ele não fará uso de diagnósticos clínicos ou descrição de sintomas, defesas etc. Neste sentido, o laudo precisa responder a uma indagação (que é do Juiz) sobre uma matéria que implica conhecimento psicológico mas é de natureza legal. Por exemplo, no caso em apreciação, o Juiz precisava saber sobre o perfil psicológico do pai e da mãe para determinar quem teria melhores condições de ficar com a guarda, ou seja, cuidar da filha do casal.
  • O desafio de tal atuação estaria em ser objetivo na avaliação sem “perder” os sujeitos de tal avaliação, ser preciso e compreensível na escrita sem perder o rigor técnico, ser compreensivo e profundo o suficiente para abarcar o que é relevante sem incorrer no furo curandis. Seria equilibrar o desejo de saber com o desejo de tratar.
  • Riscos? Não sermos psicólogos conforme nossa ética e sermos processados por falta de técnica.

Gostaria de acrescentar alguma coisa?

  • Gostaria de compartilhar meus sentimentos a medida que fui lendo a matéria. Em primeiro lugar, veio certa preocupação em poder sofrer tal ação e ser condenada como a colega. Ou seja, uma identificação com a profissional e uma preocupação egoística. A medida que fui lendo e, principalmente, o extrato do julgamento no CRP fui me espantando: Fez um laudo quando o pedido era de um “estudo social”? Usou grafologia (que é um recurso não reconhecido pela comunidade psi) e depois negou, falando em “HTP e autobiografia”, mas como se ela nem atendeu o pai?
  • Depois sobreveio uma certa vergonha de pertencer à mesma classe. Dizer de uma pessoa que não conhece diretamente que teria: “Perturbação no controle do Impulso, perturbação de ajustamento com distúrbio de conduta, ociosidade, agressividade e brigas, acompanhado por sentimento de vingança”.
  • Daí comecei a pensar se a punição da advertência não teria sido muito branda, porque é a mais leve e ninguém fica sabendo. E como ninguém fica sabendo como evitar que absurdos como este possam acontecer? E se a punição tivesse sido mais severa, será que o pai não teria se sentido “justiçado” e talvez não fosse à justiça por reparação por danos morais?
  • Ao final, ficou uma indagação: como a colega fez tudo isto “voluntariamente” e, provavelmente, achando que estava colaborando com as pessoas e com a justiça? Como entender o tamanho do equívoco? Será que a graduação em Psicologia está tão deficitária que estamos formando profissionais sem o mínimo discernimento quanto às consequências de tais atos? Comecei com uma preocupação e terminei com outra, pelo menos não tão egoísta.
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Autor: jccoimbra

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