A verdade formal e a real têm relacionamento harmônico (Conjur)

O breve artigo disponível no link abaixo mostra-nos de maneira bastante didática os significados das noções de verdade formal e real para o Direito. Trata-se de uma rápida introdução ao tema, o qual parece ser um campo fértil para investigação acerca da relação entre práticas e saberes oriundos das Ciências Humanas e o Direito. Conforme citação reproduzida anteriormente no grupo IPJ no Facebook, de Eugênio Pacelli de Oliveira, ainda há muito para ser explorado nessas noções:

“Talvez o mal maior causado pelo citado princípio da verdade real tenha sido a disseminação de uma cultura inquisitiva, que terminou por atingir praticamente todos os órgãos estatais responsáveis pela persecução penal. Com efeito, a crença inabalável segundo a qual a verdade estava efetivamente ao alcance do Estado foi a responsável pela implantação da ideia acerca da necessidade inadiável de sua perseguição, como meta principal do processo penal.
O aludido princípio, batizado como da verdade real, tinha a incumbência de legitimar eventuais desvios das autoridades públicas, além de justificar a ampla iniciativa probatória reservada ao juiz em nosso processo penal. A expressão, como que portadora de efeitos mágicos, autorizava uma atuação judicial supletiva e substitutiva da atuação ministerial (ou da acusação). Dissemos autorizava, no passado, por entendermos que, desde 1988, tal não é mais possível. A igualdade a par conditio (paridade de armas), o contraditório e a ampla defesa, bem como a imparcialidade, de convicção e de atuação, do juiz, impedem-no.
Desde logo, porém, um necessário esclarecimento: toda verdade judicial é sempre uma verdade processual. E não somente pelo fato de ser produzida no curso do processo, mas, sobretudo, por tratar-se de uma certeza de natureza exclusivamente jurídica” (2010, p. 346).

 

A verdade formal e a real têm relacionamento harmônico (Por Euler Paulo de Moura Jansen): http://bit.ly/1lHVmU5

 

 

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Autor: jccoimbra

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