4 perguntas sobre o livro “Fragmentos de discursos (não tão amorosos) sobre o Exame Criminológico – Um livro falado”

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O CRP – RJ editou o livro “Fragmentos de discursos (não tão amorosos) sobre o Exame Criminológico – Um livro falado” , que está sendo lançado este mês. Alguns exemplares, inclusive, serão sorteados na ‘Jornada de Psicologia Jurídica‘, dia 14/5, na Uerj.

O blog IPJ entrevistou seus autores:

Cristiano Rodrigues de Freitas, Luciene Cristine Pena Oliveira, Maria Dalila Aragão Graça, Maria Márcia Badaró Bandeira, Patricia Schaefer e Vilma Diuana de Castro.

1.  Qual foi o objetivo do livro ‘Fragmentos de discursos…sobre o Exame Criminológico’ e quais são suas conclusões?

  • Nosso objetivo foi o de construir uma fala coletiva que problematizasse o Exame Criminológico (EC) movidos pelo incômodo das questões éticas que essa prática tem suscitado entre os psicólogos desse campo desde a sua oficialização pela Lei de Execução Penal de 1984. Tais questões foram nosso ponto de partida, pois não se trata de realizar uma prática sem questioná-la pelo simples fato de estar na Lei. Nem tudo que é legal é ético. Portanto, quisemos amplificar um “burburinho” que se faz no campo da execução penal  e entre os psicólogos ao longo dos anos,  dando voz aos que estão direta ou indiretamente envolvidos com essa prática: os que a eles estão ou estiveram submetidos – as pessoas presas e egressas do sistema prisional, os psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras responsáveis pela sua execução e demais funcionários das unidades prisionais, além dos operadores do Direito. Foram vozes e discursos múltiplos, contra e a favor do EC.
  • Optamos por não apresentar uma conclusão, porque entendemos que esse discurso sobre o Exame Criminológico encontra-se em aberto.

2.  Como foi o processo de trabalho para a construção do livro? Quais as dificuldades enfrentadas?

  • A construção desse livro teve início em 2009 quando um grupo de psicólogos interessados e/ou envolvidos diretamente com a questão do Exame Criminológico (EC) constituiu-se em um Grupo de Trabalho (GT)  integrante da Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ para pensar uma pesquisa sobre esse tema, uma vez que ainda se faz tão presente na prática dos psicólogos que atuam na prisão  tencionando  a relação da psicologia com o judiciário e na própria psicologia. O processo de sua construção, apesar de trabalhoso, pois  exigiu de nós muito tempo para a análise e reflexão sobre os dados colhidos, foi muito prazeroso, pois se tornou uma oportunidade para pensarmos e discutirmos nossa prática e nossas implicações, enfrentarmos e valorizarmos não apenas nossa identidade, mas nossas diferenças.
  • A dificuldade maior foi a de não ter podido gravar as entrevistas e fotografar o espaço prisional, justificados pela SEAP como “proteção” à pessoa do preso, mas como bem sabemos em se tratando de uma instituição total, tal impedimento serve para “protegê-la” do olhar e da escuta de “fora dos muros”.

3. Houve algum achado que se revelou surpreendente para os autores? Qual?

  • O principal achado foi  trazido pela fala das pessoas presas sobre o exame que, de objeto do exame, o fizeram objeto de reflexão.  Ao fazer um livro “falado por muitos” buscamos favorecer um pensamento que não se limitasse  à fala de “especialistas”.

4.  Como está a questão do exame criminológico atualmente? Sabe-se que há um posicionamento do STJ no sentido de que se fundamentado por autoridade judiciária o exame deve ser realizado. Qual a posição dos autores do livro diante desse cenário?

  • Com a alteração de alguns artigos da Lei de Execução Penal de 1984  pela Lei 10792 de 2003, ainda em vigor, foi  abolido o exame criminológico para fins de progressão de regime e do livramento condicional. Esse fato causou uma turbulência no judiciário e também na Psicologia. No judiciário, porque os juízes deixariam de se respaldar nospareceres dos psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais para proferir suas sentenças acerca da liberdade  ou não das pessoas. Na psicologia, muitos psicólogos se questionavam sobre o que fazer na prisão sem o lugar instituído de “perito”. Vários debates foram organizados pelo Sistema Conselhos de Psicologia (CRPs e CFP) para tratar da questão com produção de documentos, sendo o último em 2012 – “Referências Técnicas para a atuação das (os) psicólogas (os) no Sistema Prisional”, disponível no site do CFP.
  • No judiciário, a lei de 2003 produziu vários movimentos nos diferentes estados: alguns  juízes deixaram de exigir o exame, outros exigiam em alguns casos e um outro grupo  ignorou a lei 10.792 e continuou a exigi-lo para todos os casos, como, por exemplo, no RJ. Face a essa confusão que se instalou no judiciário,  o STF e o STJ emitiram Súmulas Vinculantes ( Nº 26/STF e Nº 439/STJ) determinando  que se o juiz  entender necessário, poderá exigir o exame criminológico, desde que fundamentado. Os “fundamentos” que  temos visto nos documentos oriundos dos juízes da Vara de Execuções Penais são, no mínimo, curiosos,  pois os juízes alegam “diagnósticos” de “patologias” que não sabemos de onde vem  e exigem que os profissionais verifiquem a manutenção ou não dessa “patologias” e opinem sobre o benefício pleiteado. Enfim, não mudou nada, pelo contrário, piorou. Nunca se fez tanto EC no sistema penitenciário, pois a superpopulação carcerária é absurda!!!
  • A posição dos autores do livro contra o Exame Criminológico não se reduz à recusa em realizá-lo. Mais do que isso, desejamos romper com a lógica punitiva na qual o exame está inserido favorecendo uma reflexão crítica sobre a pena, a prisão, a segregação e a invisibilidade de tantas vidas que são vividas atrás dos muros.
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Autor: jccoimbra

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