4 perguntas para Elaine de Souza Cordeiro sobre violência contra a mulher

Mestre em Psicologia pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2013). Psicóloga contratada do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Capital. Pesquisadora no projeto voltado para a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência no Estado do Rio de Janeiro – Sudim /Seasdh/ UERJ(2013). Coordenadora da pesquisa sobre os efeitos da medida protetiva deferida a partir do olhar da vítima e do agressor, em andamento no I Juizado em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Lattes

 

O livro ‘Violência contra a Mulher é crime!’ (http://bit.ly/1fMCgVs) é uma versão de sua dissertação de mestrado. Quais os principais achados de sua pesquisa?

 

  •       Buscamos nessa pesquisa, entre outros pontos, demarcar o distanciamento que parece existir, no discurso de alguns sujeitos participantes de uma modalidade de grupo, sobre o que a partir do ano de 2006 passa a ser nomeado como crime no âmbito da violência contra a mulher e o entendimento desse tipo de violência segundo esses mesmos sujeitos. Ou seja, qual o significado atribuído a esse ‘novo tipo de crime’, uma vez que essa lei veio para transgredir os costumes (relato de um entrevistado). Um achado importante dessa pesquisa está relacionado aos discursos que ainda mantêm o endereçamento afetivo segundo uma temporalidade remota, que parece justificar a manutenção de parcerias amorosas embasadas também pelo entrelace costume, tradição e honra. Essas amarras parecem justificar que eles coloquem em destaque, por exemplo, dúvidas quanto ao fato de um simples xingamento ser revertido em um processo criminal, uma vez que tais situações são fatos comuns que ocorrem entre marido e mulher, segundo outro entrevistado nos afirmou. Frases como essas parecem apontar para um mal-estar, onde se localiza uma espécie de enigma a ser decifrado por alguns desses sujeitos, diante do que afirmam ser esse mulherio empoderado com a nova lei Maria da Penha. Olhar o momento de transição da naturalização no trato às mulheres em crime, possibilitou perceber que é necessário tempo e um longo caminho a percorrer na busca de um movimento que provoque a aquiescência dessa nova lei no cotidiano desses sujeitos, no sentido de que subscreva que é crime agredir a parceira.

 

Com base em sua experiência no campo da violência contra a mulher e dos casos com os quais já se deparou, o que chamou mais a atenção no trato com homens e mulheres envolvidos nessas situações?

 

  •       Vários aspectos ressaltam na nossa prática com o tema em questão. O endereçamento afetivo, baseado no tripé costume, tradição e honra, conforme citei anteriormente e que está presente em alguns discursos, foi um dos pontos que chamou nossa atenção. Ainda que significativas conquistas tenham sido alcançadas pelas mulheres em diversos setores, algumas relações se estabelecem e se mantêm segundo esse triplo alicerce. Outra questão importante, quanto aos homens e mulheres que figuram como os ditos agressores, é o fato de seus discursos ainda apontarem para um desconhecimento considerável quando o assunto é medida protetiva e sobre o que poderia ocasionar a prisão dentro desse contexto. Além do distanciamento entre o que passa a ser crime segundo a lei 11.340/06 e o que é fato comum entre o casal, como dito anteriormente.

Quais as principais contribuições de sua pesquisa para o campo da violência doméstica?

 

  •       É sabido que o crime só comporta esse significado a partir do estabelecimento de uma lei. Sendo assim, não seria imediatamente a partir da lei que se consegue o assentimento subjetivo do crime. Dessa forma, esse estudo demarca que ainda existem lacunas a preencher para que seja possível vislumbrar mais mudanças nesse cenário de violência contra a mulher.  Ainda há muito a fazer, muito a se trabalhar no sentido de estabelecer mudanças significativas em diversos setores da nossa sociedade. E para que tal movimento aconteça, são necessárias parcerias. Essa foi uma das apostas desse livro: estabelecer parcerias entre áreas do conhecimento, para pensar junto o que essas fronteiras demarcadas sob as insígnias feminino e masculino, vítima e agressor, tradição e honra querem nos dizer, insistindo em se presentificar na contemporaneidade dessas relações afetivas. Outra aposta de nosso trabalho está relacionada aos grupos, atendendo ao artigo 45 da lei Maria da Penha. Entretanto, nossa proposta não contempla a terapia, não é esse nosso objetivo, e sim uma possibilidade de apostar num espaço de circulação de falas sobre questões que atravessam a parceria amorosa, tentando promover o desocupar de lugares há muito ocupados e de forma cristalizada, dentro dessas relações.

 

Qual o significado que homens/ mulheres oferecem ao significante ‘crime de violência contra a mulher’?

  •       Vou me deter no discurso dos sujeitos processados, homens ou mulheres, que ocupam o lugar de agressores de suas parceiras, por ressaltar nosso foco de pesquisa. Parece existir ainda uma “negação”, também conhecida como naturalização desse tipo de violência, onde o significante crime é facilmente substituído por frases como crime é matar ou roubar. Ou sob outro formato, com frases como houve um esquenta sim lá em casa, mas daí a dizer que isso é crime é demais. O crime de violência contra a mulher segundo a fala de alguns entrevistados inexiste, e só pode ser contabilizado como tal os casos em que sujeitos matam ou aleijam a companheira, esses sim merecem Maria da Penha, já que o crime é definido como algo da ordem do roubar ou matar alguém. Agressões físicas e xingamentos, dentro da relação afetiva, segundo nos informaram alguns sujeitos pesquisados, não devem ter conotação criminal, pois o judiciário, que já está abarrotado de processos, não deveria se meter nesse tipo de caso, pois sempre fica tudo bem entre o casal (relato de outro entrevistado). O assentimento subjetivo desse tipo de crime implicaria, segundo nosso entendimento, em deslocar e/ou desocupar as posições reconhecidas e confortavelmente ocupadas dentro dessas parcerias amorosas. Pensamos que o mal-estar de alguns entrevistados pode estar localizado da seguinte maneira: como construir novas pactuações amorosas que não ocorram segundo as amarrações proporcionadas pelo patriarcado adornado de machismo e que geralmente encontram caminho no viés da violência?

 

Saiba mais:

Nota Técnica: Estupro no Brasil (Ipea): http://bit.ly/1fJXovr

Errata da Pesquisa do Ipea sobre estupros no Brasil: http://bit.ly/1e0uBrg

Lei Maria da Penha aplicada para proteção de homens: http://wp.me/p3sJvx-bXsmq 

 

CONVITE VIRTUAL OFICIAL - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME (3)

 

 

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Autor: jccoimbra

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