Presidência da República institui Programa Mulher: Viver sem Violência

“A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 30 de agosto o Decreto nº 8.086, que instituiu o Programa Mulher: Viver sem Violência. O objetivo do programa é integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. O Programa integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e as ações de implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e será coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República”.

Para ler a nota completa do IBDFAM: http://bit.ly/16Tsa3P

DECRETO Nº 8.086, DE 30 DE AGOSTO DE 2013http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8086.htm  

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Autor: jccoimbra

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