Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor: comentário

Em junho, a juíza Cristiana de Faria Cordeiro publicou no grupo IPJ no FB matéria que descrevia posicionamento do STJ frente ao papel da Defensoria Pública na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A matéria que descreve a posição do STJ está disponível aqui.

Seguem abaixo os esclarecimentos da juíza sobre esse posicionamento, publicado originalmente no perfil dela no FB:

  • A discussão remonta à época em que ingressei na VIJI de Sta. Cruz. Basicamente, tratou-se de uma busca de “espaço político-institucional” da DP. A DP já atuava, com maestria, através de sua Coordenadoria de Infância e Juventude, em prol doas adolescentes em conflito com a lei, precipuamente em segundo grau, apoiando o Defensor de primeiro grau, nos recursos, especialmente em medidas de habeas Corpus, por excesso de prazo de internação, p. exemplo. Com a entrada dessa Coordenadoria nas instituições de abrigo, criou-se um impasse.

  • O impasse consistia justamente em identificar EM NOME DE QUEM a Defensoria estava ali. Porque, muito embora se dissesse […] “em nome da criança”, não ouvia a vontade da criança e acabava fazendo um confuso papel de sobreposição ao Defensor da Vara, que atuava em favor dos pais, por exemplo, que estavam sendo representados (representacão administrativa) ou destituídos do poder familiar.
  •  Ora, se estava “em nome da criança”, tinha que ser uma outra postura, que não existe em nosso sistema jurídico, […]

    que seria um Child Advocate. Ou um Guardian ad Litem.

 

Anúncios

Autor: jccoimbra

a reader, above all

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s