MARCELO FREIXO – Boletim nº74 – 21/2/2013 a 07/03/2013

Boletim n 74 – Mandato II – de 21/2/2013 a 07/03/2013 Em defesa do Aterro do Flamengo Nesta sexta-feira (1/3), s 12h30, o nosso encontro será no Buraco do Lume para o lançamento do abaixo-assinado que mobilizará a população em defesa do A…

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Boletim nº 74 – Mandato II – de 21/2/2013 a 07/03/2013

 

 

 

Em defesa do Aterro do Flamengo

Nesta sexta-feira (1/3), às 12h30, o nosso encontro será no Buraco do Lume para o lançamento do abaixo-assinado que mobilizará a população em defesa do Aterro do Flamengo e contra a privatização da Marina da Glória pela empresa EBX. Sem qualquer divulgação ou audiência pública prévia, a Comissão de Análise de Recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) aprovou o novo anteprojeto do empresário Eike Batista. O projeto indica a contrução de um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura numa área de 20 mil metros quadrados na Marina da Glória – cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Aterro do Flamengo, datado de 1965. Órgãos comunitários que representam os moradores da região já se manifestaram contrários a qualquer iniciativa que amplie a área edificada da Marina da Glória ou desvirtue o seu caráter democrático. O Aterro do Flamengo é uma área pública com equipamentos culturais de acesso popular e não faz parte do tecido edificável da cidade. Não deixe de participar dessa mobilização dos Mandatos Marcelo Freixo, Chico Alencar, Jean Wyllys, Janira Rocha, Renato Cinco, Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro, o Lume fica na esquina da Rua São José com Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Assine aqui o manifesto contra a privatização do Aterro.

 

Seminário Copa e Olimpíadas

"Esse governo tem medo da democracia. Esse governo se reúne com quem paga, não se reúne com quem sonha. Queremos um Maraca que preserve a diversidade, que todos possam assistir aos jogos. Temos que nos mobilizar contra essa lógica de desenvolvimento e de cidade", disse Marcelo Freixo, nesta quinta-feira (28/2), durante o seminário "O Maraca é Nosso", na ABI. Freixo participou da mesa sobre "O custo da Copa e seu legado", ao lado do companheiro de partido, o vereador Renato Cinco, e outros parlamentares. O evento, que foi organizado pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, reuniu cerca de 200 pessoas.

 

Barcas à deriva

Diante do anúncio de novo aumento para a tarifa das barcas, o Mandato Marcelo Freixo em parceria com outros parlamentares protocolou no Ministério Público (MP) uma representação em que questiona o reajuste. Não há o que justifique o aumento. Não houve melhorias no serviço da CCR Barcas, como a instalação de novas embarcações e aumento da capacidade de transporte, previstas contratualmente. Além disso, não ocorreu a realização de uma auditoria externa independente das contas da Concessionária para averiguar o desequilíbrio econômico-financeiro, prevista em lei. "Esse reajuste só vale para beneficiar a empresa. Retiraram a barca noturna e o preço da passagem aumento 128% desde 2007", afirmou Freixo. O documento requer ainda que o MP tome as medidas cabíveis para a reponsabilização administrativa e criminal dos ordenadores da despesa. A representação também é assinada pelo vereador de Niterói, Henrique Vieira (PSOL), e os deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo Corrêa (PSDB) e Gilberto Palmares (PT). Leia matéria sobre o assunto.

 

Secretaria de Educação mente

"A ideia de pegar os funcionários e colocar todos eles na mesma escola tem preço. E para isso vale mentir oficialmente. (…) Esse é o preço da dignidade de muita gente neste governo", disse Marcelo Freixo ao questionar a remoção arbitrária de serventes, merendeiras e porteiros da rede estadual, na quarta-feira (20/2), no plenário da Alerj. Veja aqui

 

Pare, TKCSA!

"Depois de cometer uma série de crimes sociais, ambientais, de direitos humanos, a CSA está à venda. No entanto, para ser instalada, ela utilizou R$ 2,3 bi do BNDES, dinheiro público. Agora, a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, interessada na compra, quer mais R$ 4 bi de dinheiro público para efetuar o negócio. Não é possível a empresa ser vendida sacrificando mais uma vez o interesse público. A própria secretaria de Meio Ambiente admitiu que a instalação da empresa gerou um aumento de 76% da produção de CO2", criticou Marcelo Freixo, na quinta-feira (21/2), no plenário da Alerj. Veja aqui

 

Tortura e Comissão da Verdade

"É fundamental entrar nos porões e quebrar a invisibilidade. É assim que se enfrenta a tortura, porque a tortura tem endereço. Quem mais viola os direitos humanos é o Estado e sabemos quem são os torturados historicamente. A criação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura é um grande avanço e quem tem vida pública tem responsabilidade sobre isso. Hoje o Mecanismo não tem estrutura para o trabalho. (…) Além disso, é uma vergonha que o governador não tenha instituído a Comissão da Verdade no Rio de Janeiro", disse Marcelo Freixo ao criticar a inoperância sobre os crimes da ditadura militar, na quarta-feira (20/2), na Alerj. Assista aqui

 

Internação compulsória

O Mandato Marcelo Freixo oficiou, na terça-feira (19/2), a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde questionando a legalidade da ação de internação compulsória de adultos promovida pela prefeitura do Rio. Durante a ação de combate ao crack ocorrida na Avenida Brasil, na terça-feira, cerca de 90 adultos foram recolhidos. Além disso, o ofício solicita informações sobre as medidas adotadas pela Promotoria para o acompanhamento das internações. De olho nas arbitrariedades cometidas nessas ações, o vereador Renato Cinco (PSOL) está recolhendo assinaturas para a instalação de uma CPI sobre o tema. Leia a matéria sobre o assunto

Leia ainda o "Relatório de visitas aos abrigos especializados para crianças e adolescentes", que recebem adolescentes recolhidos compulsoriamente, produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj em parceria com os Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia, o Mecanismo e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, além do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio:

 

Justiça condena milicianos

"Sabemos que ainda temos muito o que enfrentar, pois o número de milícias conseguiu aumentar de 2008 para cá. Mas, eles não têm a mesma visibilidade, talvez, não tenham a mesma ousadia, não têm os braços políticos, mas mantêm os seus territórios e suas atividades econômicas. É um grande desafio", disse Marcelo Freixo, no plenário da Alerj, na terça-feira (19/2). Na ocasião, Freixo também questionou os espaços de privação de liberdade: "Não podemos continuar tratando os manicômios e os presídios como espaços da nossa amnésia, como um espaço confortante daquilo que a gente quer esquecer e não quer assistir". Veja aqui

 

Deu na imprensa

Na matéria publicada em O Globo, no dia 10/2, sob o título "Caso Nevada: acusado é citado na CPI das Milícias", Marcelo Freixo diz: "Em 2008, identificamos um embrião de uma milícia em Niterói. Na época, ainda não estava claro o domínio de território, caracterizado principalmente pelo poderio econômico oriundo de práticas ilegais. O braço político é consequência dessa situação. Mas o que em 2008 foi identificado como embrião, hoje já pode ser uma milícia", afirmou. Leia mais

Sob o título "El carnaval de Río sigue teñido de polémica ambiental", foi publicada nesta terça-feira (19/2) matéria na Agência Internacional IPS.Leia

 

Programe-se

 

• Blocoato em defesa do Aterro

O bloco "Nada deve parecer impossível de mudar" participará do ato em defesa do aterro neste domingo (3/3), a partir das 10h, no Castelinho do Flamengo, que fica na Praia do Flamengo 158, esquina com a Rua 2 de Dezembro. Na ocasião serão recolhidas assinaturas para o manifesto contra a privatização do Aterro.

• Sou negro, pobre e favelado

No dia 5, das 9h30 às 13h, o Fórum de Juventude do Rio realizará o encontro "Sou negro, pobre e favelado: quero e tenho direito de viver". O evento debaterá o extermínio da juventude negra da cidade no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública- ESNP, que fica na rua Leopoldo Bulhões, s/ nº, Manguinhos. Saiba mais

• Dia da Mulher em Niterói

No dia 7/3, a partir das 15h, o PSOL Niterói transformará a Praça da Cantareira, em São Domingos, em um palco de celebração do Dia Internacional da Mulher. Participe!

 

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Autor: jccoimbra

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