MPRJ: Consumidor Vencedor

Consumidor Vencedor é um site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que dá acesso ao público a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. O Ministério Público é instituição que represen…

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Consumidor Vencedor é um site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que dá acesso ao público a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores.

O Ministério Público é instituição que representa a sociedade e defende seus interesses mais relevantes, dentre esses, os direitos dos consumidores. O MP atua quando a lesão vem a atingir uma coletividade de pessoas que estejam na mesma situação de fato, isto é, que sejam todas vítimas da mesma prática comercial, ou da mesma empresa fornecedora de bens ou serviços.

Para que essa missão seja bem cumprida, os consumidores devem estar sempre bem informados, tendo acesso às decisões e aos compromissos que os beneficiam, e também precisam comunicar ao Ministério Público sempre que as obrigações, a que foram condenadas ou se comprometeram as empresas, não estiverem sendo cumpridas.

Consumidor Vencedor é o espaço aberto para que esse diálogo aconteça e torne cada vez  efetiva a defesa do consumidor pelo Ministério Público.

Aqui você encontrará o resumo das decisões judiciais definitivas obtidas nas ações levadas à Justiça pelo MPRJ em benefício dos consumidores, além dos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta – nos quais o MPRJ tomou o compromisso dos fornecedores de adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores. Os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente e/ou indenização dos prejuízos sofridos em razão da atuação das empresas estão destacados, com o símbolo , para que você possa verificar se tem algum valor a receber. Tudo em linguagem simples e com acesso fácil para o internauta.

As decisões e os compromissos disponibilizados em nosso site foram obtidos pelo MPRJ após um processo, ou seja, são relativas a fatos passados há algum tempo. Acompanhe em “novas ações” as medidas que estão sendo tomadas agora pelo MPRJ para proteger os seus direitos de consumidor. Em algumas dessas ações mais recentes, pode haver decisões provisórias (as liminares) que o beneficiem, também queremos saber se estão sendo cumpridas.

O site permitirá que você denuncie o descumprimento dos TACs e das decisões judiciais pelas empresas e acompanhe o andamento da sua denúncia.

Se ainda não houver decisão a seu favor e você quiser relatar um caso de lesão que atingiu um grupo ou coletividade de consumidores, fale com o MPRJ através de sua Ouvidoria, em www.mp.rj.gov.br

Participe! O MPRJ precisa da sua contribuição para cuidar bem dos consumidores do nosso Estado. Ajude o MP a tornar o Consumidor cada vez mais Vencedor.

O Globo publicou matéria sobre esta iniciativa do MPRJ em 2.12.12: Economia, p.42, Seção Defesa do Consumidor

Autor: jccoimbra

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