California May Allow Three Parents – The Daily Beast – comentário

via thedailybeast.com Será interessante acompanharmos os desdobramentos dessa matéria. A Califórnia poderá permitir que uma criança tenha legalmente mais de um pai e de uma mãe. Um modo muito interessante de percebermos essa face do Direito que é …

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Será interessante acompanharmos os desdobramentos dessa matéria.

A Califórnia poderá permitir que uma criança tenha legalmente mais de um pai e de uma mãe. Um modo muito interessante de percebermos essa face do Direito que é o de criar instituições. Não consegui localizar informações se a lei foi aprovada ou não e ainda não li os comentários sobre as possibilidades abertas pela proposta.

De certo modo, uma verão mais atenuada dessa experiência pode ser notada nos países em que se utiliza a adoção simples. Nessa modalidade de colocação em família substituta os vínculos legais com a família natural não são rompidos, ainda que formalmente o papel de pai e mãe seja restrito aos adotantes.

Na mesma linha, não nos deve escapar a notícia publicada em O Globo, 31.7.12 [http://glo.bo/RCUCjy]. Ali nos era descrito o primeiro caso de registro de filho por um casal homossexual, tendo havido reconhecimento legal a nível federal.

Nota-se, nesse exemplo, como que o reverso do primeiro caso. Em um, o natural, o biológico, é transformado pela ficção jurídica; no segundo, a ficção jurídica da filiação tem como esteio a contiguidade biológica de um dos pais.

[atualizado em 23.08.12]

A colega Eliana Bayer divulgou no grupo IPJ-FB a notícia publicada pelo G1: união estável entre três pessoas é oficiliazada em Tupã, SP. Nesse exemplo, que ecoa, de outro modo, as notícias anteriores, mais uma peça desse quebra-cabeça em que se constitui as relações familiares é agregado: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2012/08/uniao-estavel-entre-tres…

[atualizado em 09.09.12]

Quebec também está avaliando a possibilidade de uma legislação que não anule totalmente a ligação de adotados com seus pais naturais. Veja a nota do Adoption Institute em seu boletim de junho:

QUEBEC CONSIDERS ADOPTIONS WITHOUT TERMINATION OF PARENTAL RIGHTS
Quebec adoption rules, in place since 1924, may be headed for change, according to a June 13 story by Montreal television news station CTV. The new policy would allow for adoption without terminating biological parental rights and paves the way for birth certificates with both biological and adoptive parents’ names. Bill 81, tabled by the National Assembly in June, would give adoptive parents full parental rights but guarantee the retention of contact between biological parents and the child. However, it would bar a biological parent from regaining custody. The move is designed to reduce the number of children in foster care and grant easier access to medical records. To read the article, go to: http://bit.ly/LmASdo.

 

 

 

 

Autor: jccoimbra

a reader, above all

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