O CNJ e as medidas socioeducativas: entrevista com a juíza Cristiana de Faria Cordeiro

O IPJ realizou entrevista com a juíza estadual no Rio de Janeiro Cristiana de Faria Cordeiro, requisitada para atuar como auxiliar da presidência do Conselho Nacinal de Justiça. O tema central foi a atuação no CNJ no campo das medidas socioed…

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O IPJ realizou entrevista com a juíza estadual no Rio de Janeiro Cristiana de Faria Cordeiro,  requisitada para atuar como auxiliar da presidência do Conselho Nacinal de Justiça.

O tema central foi a atuação no CNJ no campo das medidas socioeducativas, trabalho no qual a juíza Cristiana de Faria Cordeiro está inserida:

1) Quais as atividades do CNJ relacionadas às medidas socioeducativas?

O CNJ possui um departamento, criado por lei, cuja missão é monitorar de forma permanente e fiscalizar o sistema carcerário e o de medidas socioeducativas: o DMF (http://www.cnj.jus.br/transparenciacnj/licitacoes-e-contratos/compras/313-sobre-o-cnj/quem-e-quem/quem-e-quem-dmf) .

Nos anos de 2010/2011, os juízes que ocupavam o setor socioeducativo do DMF conduziram trabalhos que levaram a um panorama geral da situação da medida de internacão nas 27 unidades da federação. No que de início se chamava “Medida Justa” mas, depois, foi rebatizado de “Programa Justiça ao Jovem”, equipes formadas por juízes da área infracional, assistentes sociais, servidores de cartórios e psicólogos percorreram o país do Oiapoque ao Chuí, elaborando relatórios descritivos do que encontraram. 

Dado o curto prazo da gestão do Ministro Ayres Britto como Presidente do CNJ, elaboramos um cronograma visando revisitar os estados mais críticos e ministrar, onde for mais necessário, um curso de aperfeiçoamento para juízes e servidores e aplicar o projeto eficiência, que é um remodelamento da gestão cartorária.

Fomos ao ES, AL, SC, BA, MS e iremos a PA, AP, PI, RJ, SE, CE, GO e DF (e aonde mais der tempo).

 

Estamos organizando um encontro sobre adolescentes com transtorno mental e dependência química.

 

Também estamos organizando um evento sobre depoimento especial.

 

2) Quais as expectativas do CNJ quanto ao trabalho realizado no campo das medidas socioeducativas?

 

O CNJ espera que os Poderes Executivo e Judiciário de cada estado cumpram com sua parte, para trazer o sistema socioeducativo para o século XXI, adequando-o ao ECA e ao SINASE. No que diz respeito ao Executivo, em alguns estados tem sido possível falar de um Termo de Compromisso, inclusive abrangendo a área carcerária (os problemas de adolescentes e adultos costumam ser semelhantes na unidades da federação).

 

Há uma minuta de resolução sobre execução de medidas socioeducativas que foi elaborada com participação de todas as Coordenadorias da InfIancia e que em breve deve ser votada no Plenário do CNJ.

 

 

3) Como é a relação do CNJ com os órgãos responsávies pela execução e fiscalização das medidas socioeducativas?

 

De forma unânime, ouvimos dos colegas juízes e de alguns administradores que a passagem do Justiça  ao Jovem pelos estados contribuiu para que efetivas mudanças fossem deflagradas. Como as mudanças acontecem mais lentamente em alguns lugares, nossa segunda visita tem tido o condão de mobilizar os poderes para atuar mais rapidamente. Sem dúvida, o “peso” da visita do CNJ conta mais que nossos “discursos”, mas temos procurado entabular diálogos com as Secreatrias responsáveis pelo sistema socioeducativo e com os Governadores. Neste ponto, o Min. Ayres chegou a se colocar disposto a ligar pessoalmente para os Chefes de Governo que se mostrassem hesitantes em nos receber.

 

 

4) Quais os resultados obtidos pelo CNJ até agora? 

O relatório final de cada estado pode ser acessado no sítio do CNJ:

http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/infancia-e-juventude/programa-justica-ao-jovem

Ao mesmo tempo, foi conduzida pesquisa que traça um retrato dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/panorama_nacional_doj_web.pdf

 

5) O trabalho realizado mudou de alguma forma o sistema socioeducativo? O que ainda precisa ser feito?

 

É possível mesmo dizer que o Justiça ao Jovem foi um divisor de águas em muitos estados. É necessário que o DMF continue cumprindo seu papel de monitoramento permanente, pois a situação do adolescente cumprindo medida é, na área da infância e juventude, a mais delicada, especialmente porque estes jovens não contam com apoio ou empatia da população, que chega, algumas vezes, a criticar a busca por melhores condições para infratores. Como costumo repetir: estes adolescentes, no máximo em 3 anos, retornarão à sociedade. O que eles nos darão neste retorno depende do tipo de investimento que fizermos neles no período de internação, que é, penso eu, o último extertor de tempo que a sociedade tem para reparar as falhas e faltas que cometeu até aquele ponto da vida daquele jovem.

Autor: jccoimbra

a reader, above all

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