Lançamento da Pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Drogas”: NEV-USP/Open Society Foundations

via nevusp.org “A pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Drogas”, desenvolvida pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), com apoio da Open Society Foundations, teve como objetivo compreender o uso da prisã…

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“A pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Drogas”, desenvolvida pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), com apoio da Open Society Foundations, teve como objetivo compreender o uso da prisão provisória nos casos de tráfico de drogas. Buscou-se, também, compreender como está sendo aplicada a Lei 11.343/06, que trouxe diversas alterações em relação à antiga legislação de drogas. Para atingir esse objetivo, o estudo examinou as práticas e os discursos dos profissionais do sistema de justiça criminal e traçou um panorama, denominado “Retrato”, dos casos de tráfico de drogas, nos quais houve prisão em flagrante, o que possibilitou uma ampla análise correlacionando a seleção do sistema de justiça, a forma de atuação da polícia, a lei e a compreensão dos profissionais sobre prisão e segurança pública.
Além da coleta de dados junto aos autos de prisão em flagrante, que revelou o perfil das pessoas que estão sendo acusadas de tráfico de drogas e o perfil das ocorrências de tráfico de drogas, foram realizadas entrevistas com operadores do sistema de justiça e segurança pública. A pesquisa contribuiu para identificar as fragilidades do sistema de justiça, que pouca reflexão faz sobre si mesmo.
Outro importante tema suscitado pela pesquisa se refere ao acesso do acusado e do preso à justiça e ao direito de defesa. É preciso que o acusado esteja amparado por um defensor que vá defendê-lo plenamente. Uma das formas de concretizar o acesso do acusado e do preso à justiça dar-se a partir do contato deste com o seu defensor. Dessa forma ele poderá se tornar ator do seu processo, tomar ciência dos atos processuais e ser colocado em posição de igualdade com a acusação. Verificou-se que o contato com o defensor ocorre muitos dias e, na maioria das vezes, meses depois da sua prisão”.

Clique no link acima e acesse a íntegra do relatório

Autor: jccoimbra

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